A iniciativa dos comunistas foi ontem apresentada pelo líder parlamentar do partido. Bernardino Soares deixou claro que o PCP pretendia ver votado já esta quinta-feira o seu projeto de resolução em defesa da demissão do Executivo de Pedro Passos Coelho e de eleições legislativas antecipadas. Sem indicações de obstáculos dos partidos da maioria a um debate em plenário imediatamente seguido de votação, o dirigente comunista orientou a mira para o PS, que se opôs desde logo a essa possibilidade.
A reunião plenária para a interpelação comunista sobre “A situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do Pacto de Agressão; Por uma política alternativa para o progresso do País” tem início às 15h00.

Sem a luz verde dos socialistas e ao abrigo do Regimento da Assembleia da República, o projeto de resolução do PCP só deverá ser votado na sexta-feira - dia de debate quinzenal.

“Era bom que o PS assumisse a demissão do Governo e a defesa de eleições antecipadas e não estivesse à espera que o tempo e a degradação das condições políticas do Governo facilitassem um qualquer resultado eleitoral mais favorável. Mas também é preciso que o PS assuma o rompimento com o memorando da troika, porque sem isso o que se propõe ao país é a continuação da mesma política com esta ou aquela diferença e com um conteúdo fundamentalmente idêntico”, instou o líder do grupo parlamentar comunista.

É na derradeira passagem do seu projeto de resolução que o PCP declara como “indispensável e urgente a demissão do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas com vista a assegurar a imediata interrupção da atual política e garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela Constituição”.

Lembrando que os comunistas já lançaram mão, nesta legislatura, da figura regimental da moção de censura, Bernardino Soares sustentou que haverá agora “razões acrescidas para que essa censura seja novamente feita”.

“Não pode haver nem mais um dia para este Governo continuar a fazer o seu percurso de destruição. Na situação que vivemos, ou se está de um lado ou se está do outro e o PCP está claramente do lado da demissão do Governo, da convocação de eleições antecipadas e de uma nova política que inverta este percurso de degradação”, insistiu.
“Um simulacro inconsequente”

Pelo PS, Carlos Zorrinho apressou-se a desvalorizar o projeto de resolução comunista, classificando-o mesmo de “simulacro inconsequente”. Questionado sobre as razões que levam os socialistas a fecharem a porta à votação do texto já esta quinta-feira, o líder parlamentar do maior partido da Oposição sustentou que “não há nenhuma razão para que se votem projetos de resolução no contexto de interpelações ao Governo”.

“As figuras do Regimento são claras. Quando um partido quer uma votação após a discussão, recorre ao agendamento potestativo. Quando se abrem exceções procedimentais em democracia, normalmente fragiliza-se a democracia”, argumentou Zorrinho, em declarações recolhidas pela agência Lusa.


Foto: Nuno André Ferreira, Lusa

“O Governo radicalizou a situação económica e social do país, mas o PS, na sua história, nunca foi a reboque de nenhum outro partido, nem nunca se deixou condicionar para fazer o que tem de fazer. O PS fará, em cada momento, o uso de todos os instrumentos que tem à sua disposição. Esta situação contrasta com a de outro partido, que, já tendo usado, apresentou agora um simulacro inconsequente, através de uma resolução”, reforçou o líder da bancada socialista, em resposta aos comunistas.

O PS esteve ontem debaixo de fortes críticas, no Parlamento, das bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda. Depois de o deputado socialista Pedro Marques ter acusado o Governo, em plenário, de estar “em guerra com Portugal”, na esteira da sétima avaliação dos credores internacionais, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, desafiou o Partido Socialista a mostrar-se consequente. Ou seja, a apresentar uma moção de censura ao Executivo.

Já o deputado do PCP Miguel Tiago diria ser “importante que o PS deixe de pensar que se pode estar simultaneamente bem com o povo e bem com a troika”: “O PS tem de escolher de que lado está e tem de decidir como votará a resolução do PCP para a demissão do Governo e eleições antecipadas”.

“A esquerda radical está sempre a tentar dar lições ao PS de como fazer oposição a um Governo de direita, mas os senhores são antes especialistas em derrubar governos de esquerda”, devolveria Pedro Marques.
“Tabu”
O secretário-geral do PS preside hoje à noite a uma reunião extraordinária da Comissão Política do partido que será alargada a deputados. António José Seguro justificou este agendamento com o que descreveu como “a situação de tragédia” em Portugal. Mas não aclarou se vai estar em discussão uma eventual moção de censura.No plenário de quarta-feira, o deputado do CDS-PP João Almeida quis dirigir uma advertência aos partidos do denominado arco da governação.

“Neste programa de ajustamento, não há partidos mais e menos responsáveis e os portugueses sabem que foi o PS quem negociou os termos do memorando. Por isso, os portugueses dispensam que estes três partidos gastem o seu tempo num passa culpas permanente”, afirmou.

Na quarta-feira, Carlos Zorrinho afinou pelo mesmo diapasão, ao afirmar, lacónico, que o PS “tem a possibilidade de apresentar ou não uma moção de censura e decidirá em cada momento se o deve fazer”.

A Comissão Política socialista, acrescentou o responsável, “será uma reunião aberta aos deputados e eurodeputados, tendo na agenda a análise da situação política e em que qualquer um poderá fazer as propostas que entender”.

“Antecipar decisões não é prática no PS”, rematou.

Quem também não poupou os socialistas foi o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que deu como “notório” um “tabu dentro do PS relativamente à possibilidade de apresentação de uma moção de censura e de, com isso, trazer instabilidade política ao país”. “Cremos que é um caminho irresponsável e perigoso do PS”, declarou aos jornalistas o dirigente laranja.

Atribuindo aos socialistas “uma radicalização do discurso” e “posturas de campanha eleitoral”, Montenegro acusaria os adversários de patentearem uma “voragem de querer recuperar o poder a todo custo”, admitindo “provocar uma crise política”.

“Andar a brincar com o tabu de uma moção de censura, se é agora ou se é daqui a bocadinho, não é uma postura correta para um partido que quer ser um partido alternativo do Governo e que tem uma grande responsabilidade, não só relativamente ao futuro e ao presente, mas sobretudo em relação ao passado que nos trouxe aqui”, acentuou.