Política
Europa-Portugal
Conselho da Europa. Seguro reafirma "compromisso de Portugal com valores da paz"
"Quando se dialoga, a capacidade para encontrarmos soluções por meios pacíficos é muito mais eficiente do que recorrermos, como alguns continuam a fazer, a instrumentos bélicos".
O presidente da República chegou na tarde desta terça-feira a Estrasburgo para poder participar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Portugal aderiu há 50 anos ao Conselho da Europa, num momento que muitos consideraram ser o primeiro grande passo de Portugal no caminho da Europa.Portugal assinou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem no mesmo dia a adesão ao Conselho e é subscritor de 171 das 229 convenções que constituem o espaço jurídico comum do Conselho da Europa.
O secretário-geral do Conselho da Europa considera, por isso, que, “para nós, tem um significado muito grande, receber o presidente de Portugal no Conselho da Europa tem um significado muito importante por várias razões: a primeira é que, claro, estamos a celebrar este ano o 50.º aniversário da participação de Portugal no Conselho da Europa. E recordamos, naturalmente, as condições em que Portugal aderiu ao Conselho da Europa, para consolidar uma jovem democracia, mas com um compromisso muito, muito forte com os valores”.
Por isso, também, “faz todo o sentido porque o Conselho da Europa é a casa dedicada ao Estado de Direito, à proteção dos direitos humanos e à democracia. E sabemos que estes valores não só são muito caros a Portugal e ao Presidente, como os colocam, naturalmente, em primeiro plano. Por isso, estou muito, muito feliz por poder recebê-lo aqui em Estrasburgo” referiu Alain Berset à RTP Antena 1 e à RTP Notícias.
O secretário-geral considera que “Portugal não é apenas um país muito empenhado, mas também um parceiro extremamente fiável para o Conselho da Europa. Trabalhamos em estreita colaboração. E num mundo, digamos, dominado pela instabilidade que hoje vivemos, é nestes momentos que reconhecemos a força e a importância desta estabilidade e deste compromisso”.
Alain Berset destaca o papel de Portugal em questões fundamentais: “Sabemos, naturalmente, que Portugal desempenhou e continua a desempenhar um papel muito importante na abolição da pena de morte. Foi um compromisso muito, muito forte. E também, com a presença do nosso Centro Norte-Sul em Lisboa”.
O centro – criado em 1990, une dezenas de Estados-membros em torno de agendas de cooperação técnica e política para promover o diálogo e fomentar a cooperação e a interdependência global entre a Europa, a bacia do Mediterrâneo e a África – foi um dos destaques que António José Seguro já quis deixar na chegada a Estrasburgo e nas curtas declarações que fez na residência oficial do Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa.
“Quero também aqui reafirmar o nosso compromisso com o Centro do Norte-Sul. O Centro do Norte-Sul é um espaço muito relevante, o diálogo entre o Norte e o Sul, entre a Europa e o Sul, e nós precisamos de espaços de diálogo. O diálogo é o que nos permite conhecer melhor as posições dos outros, conheceremos melhor o pensamento dos outros, e quando se dialoga, a capacidade para nós encontrarmos soluções por meios pacíficos é muito mais eficiente do que recorremos, como alguns ousam e continuam a fazer, a instrumentos bélicos para os poder resolver”.
O presidente da República recorda que é fundamental "reafirmar o compromisso de Portugal, um forte e firme compromisso de Portugal, com os valores da paz, com os valores do humanismo, com os Direitos Humanos, com a democracia, que são valores que devem ser invocados em contextos de forte ameaça e de risco”.
Esta tónica, deixada esta terça-feira aos convidados da cerimónia com funcionários portugueses do Conselho da Europa será um dos temas que vai passar pelo discurso desta quarta-feira na Assembleia Parlamentar do Conselho.
“Não vou, obviamente, desvendar aquilo que será a minha intervenção amanhã na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, mas quero dizer com clareza que essa é a razão principal da minha presença aqui”.
António José Seguro considera que “precisamos de reafirmar, de regar os valores que fundaram este Conselho da Europa e que foram criados, precisamente, a seguir a um momento de grandes guerras e de grandes sofrimentos na Europa”.
“Precisamos deste espírito democrático, estes valores de paz, de humanismo, de direitos humanos, que estejam sempre presentes na nossa ação e que daqui a uns 5 ou 10 anos não sejam necessários lembrá-los, porque fazem parte do nosso dia a dia. Hoje, infelizmente, é necessário lembrá-los, recordá-los e lutar por eles” referiu o Presidente da República.
O secretário-geral do Conselho também afirma esta necessidade.
“Acho que o que está a acontecer agora pode surpreender-nos, mas também não é totalmente uma surpresa” refere Alain Berset.
“Estamos a viver uma evolução relativamente difícil, devido a uma série de crises que se sucederam a nível europeu, desde a crise financeira à guerra na Ucrânia já em 2014. Tivemos a crise da pandemia de COVID-19, os problemas energéticos, o custo de vida, muitas questões que, no fundo, geram frustração nas pessoas e criam situações difíceis, que naturalmente se refletem nos resultados das eleições”
Alain Berset reforça que “temos de nos adaptar a este mundo. Temos de ser capazes de responder às perguntas legítimas que as pessoas fazem e que não são exatamente iguais em Lisboa, em Berna ou em Berlim, mas há uma tendência geral sobre a qual temos de agir”.
“E penso que a presença de Portugal ao mais alto nível do Conselho da Europa hoje nos permitirá abordar estas questões” refere o Secretário-Geral que quer lançar um pacto pela democracia entre os países do Conselho.
“O contexto em que a democracia evoluiu hoje, não é o mesmo de há 20 anos. Há 20 anos, as redes sociais praticamente não existiam. Não desempenhavam nenhum papel. Não existiam estas bolhas que se formavam. O debate tinha lugar entre pessoas que se encontravam numa sala e tinham um debate real entre si. Hoje, estas bolhas separam um pouco as pessoas e os grupos, e temos de responder a isso adaptando as condições em que a democracia funciona”.
E o pacto democrático pretende educar e preparar as pessoas para serem capazes de debater nestas novas condições.
“Trata-se de ser capaz de proteger a democracia, quando necessário, de influências externas ou da manipulação da informação. Trata-se também de inovar, de utilizar as novas ferramentas tecnológicas que temos para, porque não, criar novos meios de debate ou também para sermos capazes de utilizar, por exemplo, a inteligência artificial para encontrar desinformação, denunciá-la e corrigi-la”.
A ministra da Justiça, que acompanha o presidente da República nesta deslocação, garantiu aos jornalistas que o Governo “tem feito muito” para evitar que Portugal seja referido nestes relatórios por causa desta questão.
“Desde logo começámos pela estabilidade das pessoas, fizemos a revisão das carreiras dos guardas, lançámos novos concursos, aprovámos um plano anual de recrutamento e promoções, para reforçar a capacidade de resposta humana. Fizemos também mais investimentos na área da segurança precisamente para dar mais segurança às prisões e estamos, neste momento, em curso com várias obras de remodelação e reabilitação e para a desafetação do Estabelecimento Prisional de Lisboa porque cerca de metade das queixas referem-se ao EPL por isso a nossa prioridade é fechá-lo".
Rita Alarcão Júdice reforça que “sabemos que a herança era pesada e sabemos que não é um caminho fácil, mas também digo que eu e os dois secretários de estado fazemos um trabalho de equipa para tentar melhorar as condições das prisões por uma questão de humanidade também”.
Portugal aderiu há 50 anos ao Conselho da Europa, num momento que muitos consideraram ser o primeiro grande passo de Portugal no caminho da Europa.Portugal assinou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem no mesmo dia a adesão ao Conselho e é subscritor de 171 das 229 convenções que constituem o espaço jurídico comum do Conselho da Europa.
O secretário-geral do Conselho da Europa considera, por isso, que, “para nós, tem um significado muito grande, receber o presidente de Portugal no Conselho da Europa tem um significado muito importante por várias razões: a primeira é que, claro, estamos a celebrar este ano o 50.º aniversário da participação de Portugal no Conselho da Europa. E recordamos, naturalmente, as condições em que Portugal aderiu ao Conselho da Europa, para consolidar uma jovem democracia, mas com um compromisso muito, muito forte com os valores”.
Por isso, também, “faz todo o sentido porque o Conselho da Europa é a casa dedicada ao Estado de Direito, à proteção dos direitos humanos e à democracia. E sabemos que estes valores não só são muito caros a Portugal e ao Presidente, como os colocam, naturalmente, em primeiro plano. Por isso, estou muito, muito feliz por poder recebê-lo aqui em Estrasburgo” referiu Alain Berset à RTP Antena 1 e à RTP Notícias.
O secretário-geral considera que “Portugal não é apenas um país muito empenhado, mas também um parceiro extremamente fiável para o Conselho da Europa. Trabalhamos em estreita colaboração. E num mundo, digamos, dominado pela instabilidade que hoje vivemos, é nestes momentos que reconhecemos a força e a importância desta estabilidade e deste compromisso”.
Alain Berset destaca o papel de Portugal em questões fundamentais: “Sabemos, naturalmente, que Portugal desempenhou e continua a desempenhar um papel muito importante na abolição da pena de morte. Foi um compromisso muito, muito forte. E também, com a presença do nosso Centro Norte-Sul em Lisboa”.
O centro – criado em 1990, une dezenas de Estados-membros em torno de agendas de cooperação técnica e política para promover o diálogo e fomentar a cooperação e a interdependência global entre a Europa, a bacia do Mediterrâneo e a África – foi um dos destaques que António José Seguro já quis deixar na chegada a Estrasburgo e nas curtas declarações que fez na residência oficial do Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa.
O presidente da República recorda que é fundamental "reafirmar o compromisso de Portugal, um forte e firme compromisso de Portugal, com os valores da paz, com os valores do humanismo, com os Direitos Humanos, com a democracia, que são valores que devem ser invocados em contextos de forte ameaça e de risco”.
Esta tónica, deixada esta terça-feira aos convidados da cerimónia com funcionários portugueses do Conselho da Europa será um dos temas que vai passar pelo discurso desta quarta-feira na Assembleia Parlamentar do Conselho.
“Não vou, obviamente, desvendar aquilo que será a minha intervenção amanhã na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, mas quero dizer com clareza que essa é a razão principal da minha presença aqui”.
António José Seguro considera que “precisamos de reafirmar, de regar os valores que fundaram este Conselho da Europa e que foram criados, precisamente, a seguir a um momento de grandes guerras e de grandes sofrimentos na Europa”.
“Precisamos deste espírito democrático, estes valores de paz, de humanismo, de direitos humanos, que estejam sempre presentes na nossa ação e que daqui a uns 5 ou 10 anos não sejam necessários lembrá-los, porque fazem parte do nosso dia a dia. Hoje, infelizmente, é necessário lembrá-los, recordá-los e lutar por eles” referiu o Presidente da República.
O secretário-geral do Conselho também afirma esta necessidade.
“Acho que o que está a acontecer agora pode surpreender-nos, mas também não é totalmente uma surpresa” refere Alain Berset.
“Estamos a viver uma evolução relativamente difícil, devido a uma série de crises que se sucederam a nível europeu, desde a crise financeira à guerra na Ucrânia já em 2014. Tivemos a crise da pandemia de COVID-19, os problemas energéticos, o custo de vida, muitas questões que, no fundo, geram frustração nas pessoas e criam situações difíceis, que naturalmente se refletem nos resultados das eleições”
Alain Berset reforça que “temos de nos adaptar a este mundo. Temos de ser capazes de responder às perguntas legítimas que as pessoas fazem e que não são exatamente iguais em Lisboa, em Berna ou em Berlim, mas há uma tendência geral sobre a qual temos de agir”.
“E penso que a presença de Portugal ao mais alto nível do Conselho da Europa hoje nos permitirá abordar estas questões” refere o Secretário-Geral que quer lançar um pacto pela democracia entre os países do Conselho.
“O contexto em que a democracia evoluiu hoje, não é o mesmo de há 20 anos. Há 20 anos, as redes sociais praticamente não existiam. Não desempenhavam nenhum papel. Não existiam estas bolhas que se formavam. O debate tinha lugar entre pessoas que se encontravam numa sala e tinham um debate real entre si. Hoje, estas bolhas separam um pouco as pessoas e os grupos, e temos de responder a isso adaptando as condições em que a democracia funciona”.
E o pacto democrático pretende educar e preparar as pessoas para serem capazes de debater nestas novas condições.
“Trata-se de ser capaz de proteger a democracia, quando necessário, de influências externas ou da manipulação da informação. Trata-se também de inovar, de utilizar as novas ferramentas tecnológicas que temos para, porque não, criar novos meios de debate ou também para sermos capazes de utilizar, por exemplo, a inteligência artificial para encontrar desinformação, denunciá-la e corrigi-la”.
Uma das razões pelas quais Portugal tem sido mais referido nos relatórios do Conselho da Europa é também uma das que motiva mais queixas que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem recebe de Portugal.
A ministra da Justiça, que acompanha o presidente da República nesta deslocação, garantiu aos jornalistas que o Governo “tem feito muito” para evitar que Portugal seja referido nestes relatórios por causa desta questão.
“Desde logo começámos pela estabilidade das pessoas, fizemos a revisão das carreiras dos guardas, lançámos novos concursos, aprovámos um plano anual de recrutamento e promoções, para reforçar a capacidade de resposta humana. Fizemos também mais investimentos na área da segurança precisamente para dar mais segurança às prisões e estamos, neste momento, em curso com várias obras de remodelação e reabilitação e para a desafetação do Estabelecimento Prisional de Lisboa porque cerca de metade das queixas referem-se ao EPL por isso a nossa prioridade é fechá-lo".
Rita Alarcão Júdice reforça que “sabemos que a herança era pesada e sabemos que não é um caminho fácil, mas também digo que eu e os dois secretários de estado fazemos um trabalho de equipa para tentar melhorar as condições das prisões por uma questão de humanidade também”.
