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Constitucional declarou inconstitucionais normas do diploma da eutanásia

Constitucional declarou inconstitucionais normas do diploma da eutanásia

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais algumas normas do diploma da eutanásia. Os juízes responderam a dois pedidos de fiscalização sucessiva. Um foi pedido pelo grupo de deputados do PSD e outro pela provedora de Justiça.

RTP /
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