Eleições Presidenciais 2026

"Face a notícias postas a circular durante a campanha eleitoral em Macau, aproveitamos esta ocasião para esclarecer que a administração eleitoral portuguesa não retira a capacidade eleitoral dos cidadãos que se abstiveram uma ou mais vezes em eleições, nem elimina nomes dos cadernos eleitorais por esse motivo", lê-se num comunicado enviado à Lusa pela representação diplomática.

Numa mensagem enviada a eleitores, incluindo a um jornalista da agência Lusa, a conselheira Rita Santos escreveu que aqueles que não votassem "duas vezes nas eleições em Portugal", veriam "os seus nomes automaticamente eliminados dos cadernos eleitorais".

A "informação falsa (...) enviada a eleitores nomeadamente por Rita Santos" também circulou "nas redes sociais", avançou na terça-feira o jornal local Ponto Final.

Nas redes sociais, Rita Santos também fez um apelo, em 13 de janeiro, aos portugueses em Macau para assinalar com "um X na caixa 11" do boletim de voto, referindo-se ao espaço destinado ao candidato do PSD, Luís Marques Mendes. "O candidato que apoiamos", referiu.

Contactada pela Lusa, Rita Santos disse não estar disponível para falar.

Citando o regime jurídico do recenseamento eleitoral, o consulado em Macau esclareceu ainda que a lei estabelece apenas que, "no caso de devolução por duas vezes consecutivas dos sobrescritos contendo os boletins de voto para eleitores recenseados no estrangeiro, a administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna cessa oficiosamente o envio de boletins de voto até que o eleitor informe da nova morada".

Numa reação à Lusa, o presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, disse que o "o CCP [Conselho das Comunidades Portuguesas], enquanto órgão consultivo do Governo Português, tem como missão informar e servir as comunidades portuguesas no estrangeiro com rigor, isenção e estrita obediência à lei portuguesa" e que "qualquer comunicação que não cumpra estes princípios não pode ser associada ao exercício das funções institucionais do CCP".

"Para evitar qualquer dúvida, reforçamos aos nossos compatriotas que devem sempre procurar informação oficial sobre questões eleitorais junto das entidades competentes", concluiu Rui Marcelo.

Rita Santos voltou a ser conselheira das Comunidades Portuguesas do Círculo da China em 2025, após ter decidido não concorrer às eleições para o parlamento de Macau, que se realizaram em setembro do mesmo ano. Santos suspendeu o mandato pela primeira vez em 2024, voltando a fazê-lo uma segunda vez, na véspera do plenário mundial do órgão consultivo do Governo português, que decorreu em Lisboa.

No início de maio de 2025, o Partido Socialista apresentou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições portuguesa, acusando a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), da qual Santos é presidente da mesa da Assembleia-Geral, de interferir na votação por correio para as legislativas de maio.

"Foi reportada e observada a presenc¸a de indivíduos que se identificam como `volunta´rios` a` porta de uma estac¸a~o dos correios de Macau, abordando eleitores para indicar onde devem votar", referiu-se na queixa, citada pela imprensa local. "Trata-se da mesma prática que ocorreu nas últimas eleições legislativas que decorreram em 2024 e que se verificou estar a ser conduzida por Rita Santos, figura proeminente da ATFPM e Conselheira das Comunidades Portuguesas", acusou o PS.

Num comunicado emitido em outubro de 2025, Rita Santos afirmou que o Ministério Público (MP) português arquivou o processo.

Nas primeira volta em Macau votaram 2.374 pessoas, 4,11% do total de inscritos (57.748). Luís Marques Mendes venceu na região chinesa com 47,19% dos votos, seguindo-se António José Seguro (20,98%), André Ventura (12,40%), João Cotrim de Figueiredo (8,40%), Henrique Gouveia e Melo (5,85%), Manuel João Vieira (1,72), Catarina Martins (1,23%), António Filipe (0,88), André Pestana da Silva (0,62), Jorge Pinto (0,53) e Humberto Correia (0,22%).