Política
Orçamento do Estado. Costa admite elevados gastos militares de Portugal mas promete aumentá-los
O primeiro-ministro antecipou que o investimento na área da Defesa pode ultrapassar o compromisso assumido com a NATO e chegar a 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, se Portugal conseguir mobilizar os necessários fundos europeus.
"Estamos neste momento, segundo o relatório da NATO, em 1,55% e assumimos o compromisso, se conseguíssemos mobilizar os necessários fundos europeus, chegarmos a 1,89% em 2024, e temos vindo a fazer essa trajetória ano após ano".
O primeiro-ministro salientou também que "com exceção da Grécia, da França e da generalidade dos países de leste, Portugal é dos países da União Europeia daqueles que mais já estão neste momento a investir em matéria de defesa em percentagem do seu PIB".
O primeiro-ministro salientou também que "com exceção da Grécia, da França e da generalidade dos países de leste, Portugal é dos países da União Europeia daqueles que mais já estão neste momento a investir em matéria de defesa em percentagem do seu PIB".
O primeiro-ministro afirmou hoje na Assembleia da República que "os portugueses aprovaram de forma absolutamente inequívoca o Orçamento do Estado que esta Assembleia [da República], na sua anterior composição, tinha chumbado".
O primeiro-ministro afirmou hoje na Assembleia da República que "os portugueses aprovaram de forma absolutamente inequívoca o Orçamento do Estado que esta Assembleia [da República], na sua anterior composição, tinha chumbado".
Afirmou ainda que a proposta orçamental "responde às necessidades do país" e acrescentou: "Sim, este é o Orçamento que tem as prioridades certas. Sim, este é o Orçamento que as portuguesas e os portugueses desejam".
Costa promete redução do preço da eletricidade
Em resposta à bancada do PSD sobre as consequências da inflação, António Costa disse também que em julho haverá "com grande probabilidade" uma redução do preço da eletricidade. Segundo o primeiro-ministro, esta é uma "inflação importada" e tem "causas conjunturais", tendo o Governo atuado sobre o controle de preços, nos combustíveis e na energia.
"Conseguimos já, não só controlar no início de janeiro um maior aumento do preço da energia - o que explica que a nossa inflação seja das mais baixas na zona euro - como as indicações que temos do regulador do setor energético é que em julho haverá com grande probabilidade uma nova redução do preço eletricidade", afirmou também.
"Estamos a agir na inflação onde é necessário agir, que é procurar controlar os preços de forma a não haver uma erosão dos rendimentos das famílias e da competitividade das empresas", defendeu.
Ainda segundo António Costa, a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) prevista para segunda feira permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.
O líder do executivo defendeu também que essas medidas vão "ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética, protegendo a coesão social e o crescimento económico".
Daí ter anunciado que, "já na próxima segunda-feira, a nova descida do ISP permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro".
Entre descidas de impostos e subvenções, de acordo com António Costa, a proposta de Orçamento "prevê mais de 1300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias".
"É, portanto, um orçamento concreto, virado para o país real; um orçamento que nos permite prosseguir o rumo que traçámos, ajustando-se à nova conjuntura, sem nos desviar dos grandes desígnios nacionais", sustentou.
Daí ter anunciado que, "já na próxima segunda-feira, a nova descida do ISP permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro".
Entre descidas de impostos e subvenções, de acordo com António Costa, a proposta de Orçamento "prevê mais de 1300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias".
"É, portanto, um orçamento concreto, virado para o país real; um orçamento que nos permite prosseguir o rumo que traçámos, ajustando-se à nova conjuntura, sem nos desviar dos grandes desígnios nacionais", sustentou.
PSD compara Costa a Sócrates
Mas o PSD não se deu por satisfeito com as explicações e resposta da Costa, tendo o seu líder parlamentar desafiado o primeiro-ministro a "honrar a sua palavra" sobre o aumento dos rendimentos, e tendo sugerido que, se tal não acontecer, os portugueses poderão dizer de António Costa o mesmo que este disse de José Sócrates.
Na semana passada, foi revelada na edição atualizada da biografia de Mário Soares escrita por Joaquim Vieira uma frase do secretário-geral do PS e atual primeiro-ministro, António Costa, relativa a José Sócrates: "Concluo que ele, de facto, aldrabou-nos [ao PS]".
Hoje, no seu primeiro embate parlamentar com António Costa, Paulo Mota Pinto aludiu ao episódio, sem citar o verbo ou nome de José Sócrates, mas não deixando de desafiar o primeiro-ministro a dizer se os portugueses vão ou não perder poder de compra devido à inflação.
"Vai honrar a sua palavra em termos reais ou tudo não passou de um logro e os portugueses qualquer dia vão ter de chegar à mesma conclusão - embora, claro, só no plano político - que o senhor primeiro-ministro recentemente quis tornar pública sobre o último primeiro-ministro socialista de quem aliás foi ministro?", questionou.
António Costa também não se referiu a José Sócrates e reiterou que o Governo manterá o princípio de atualização anual que restabeleceu em 2019: "Repor a erosão do poder de compra verificado no ano anterior".
"É a regra que mantemos este ano e vamos manter no próximo ano a regra de atualização anual. E faremos isso em negociação com os sindicatos e tendo em conta a evolução quer da inflação quer da capacidade financeira do Estado para 2023", disse.
Chega desafia Costa a "reconhecer" austeridade na proposta
O líder do Chega, André Ventura, desafiou o primeiro-ministro a "reconhecer que os portugueses vão perder poder de compra", acrescentando: "E isso tem uma palavra. Quando há um orçamento que aumenta em alguns casos os impostos e noutros reduz despesa mas tem como consequência a perda de poder de compra dos portugueses, tem uma palavra quer goste, quer não, `austeridade` e essa palavra que o senhor primeiro-ministro tem de reconhecer no orçamento".
Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que "deste Orçamento do Estado não resulta maior austeridade".
BE e PCP votarão contra na generalidade
Segundo o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, o BE vai votar contra a proposta de OE2022 na generalidade, porque este "não responde aos problemas essenciais que o país enfrenta" e porque, "em larga medida, repete o mesmo diploma apresentado em outubro passado e que, já nessa altura, o Bloco de Esquerda considerou que não estava à altura das necessidades do país".
E reforçou ainda a argumentação contrária, afirmando: "Meio ano depois, com o eclodir de uma guerra na Europa e o galopar da inflação, a proposta do Governo mostra-se ainda mais inaceitável por não defender os rendimentos das famílias da perda de poder de compra e do empobrecimento que o aumento do custo de vida está a causa".
Por seu lado, também o PCP vai votar contra a proposta na generalidade. Fonte do grupo parlamentar comunista disse à Lusa que o partido vai votar contra, a menos de 30 minutos do início da discussão na Assembleia da República da proposta apresentada pelo executivo socialista.
Em 13 de abril, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, tinha afirmado que a proposta apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, era "mais desajustada" do que aquela que o Governo tinha apresentado há cinco meses e que iria "aprofundar estrangulamentos" à vida dos portugueses.
"A proposta de orçamento é, no fundamental, a proposta que foi rejeitada em outubro de 2021 e continua a recusar o conjunto de soluções pelas quais o PCP se bateu. Uma proposta que já era desajustada há cinco meses e mais desajustada é hoje, tendo em conta a degradação da situação nacional e internacional", sustentou.
E reforçou ainda a argumentação contrária, afirmando: "Meio ano depois, com o eclodir de uma guerra na Europa e o galopar da inflação, a proposta do Governo mostra-se ainda mais inaceitável por não defender os rendimentos das famílias da perda de poder de compra e do empobrecimento que o aumento do custo de vida está a causa".
Por seu lado, também o PCP vai votar contra a proposta na generalidade. Fonte do grupo parlamentar comunista disse à Lusa que o partido vai votar contra, a menos de 30 minutos do início da discussão na Assembleia da República da proposta apresentada pelo executivo socialista.
Em 13 de abril, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, tinha afirmado que a proposta apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, era "mais desajustada" do que aquela que o Governo tinha apresentado há cinco meses e que iria "aprofundar estrangulamentos" à vida dos portugueses.
"A proposta de orçamento é, no fundamental, a proposta que foi rejeitada em outubro de 2021 e continua a recusar o conjunto de soluções pelas quais o PCP se bateu. Uma proposta que já era desajustada há cinco meses e mais desajustada é hoje, tendo em conta a degradação da situação nacional e internacional", sustentou.
c/ Lusa
