O primeiro-ministro afirmou hoje que, na próxima legislatura, o seu Governo avançará com "equilíbrio" no englobamento de rendimentos em sede de IRS, protegendo a sustentabilidade das medidas e "a necessária" capitalização das empresas.
António Costa falava na segunda ronda de perguntas do debate do programa do Governo, na Assembleia da República, numa matéria em que Bloco de Esquerda e PSD assumiram posições em sentido político oposto.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua classificou o englobamento como uma questão de justiça fiscal, referindo que um milhão de euros em juros paga 28%, enquanto o dirigente social-democrata Cristóvão Norte advertiu o executivo que essa cedência à extrema-esquerda poderá destruir o mercado da habitação e representará um novo aumento da carga fiscal.
"O Governo assume o compromisso de avançar em matéria de englobamento. Iremos fazer isso passo a passo, com a devida sustentabilidade ao longo da legislatura", declarou o primeiro-ministro.
Numa resposta aos receios manifestado pelo deputado do PSD Cristóvão Norte, António Costa defendeu que esse trabalho, "que alguns encaram antecipadamente como um aumento da tributação, tem de ser feito com o equilíbrio necessário por forma a não sacrificar a justiça fiscal e objetivos que o país tem de prosseguir".
"Portugal tem de manter um esforço para a capitalização das empresas, tendo em vista reduzir a sua dependência do sistema bancário. No caso do arrendamento, temos um quadro de incentivo para adoção de comportamentos adequados, mas temos de ter um quadro de desincentivo para a obtenção de resultados que consideramos indesejado", disse.
De acordo com António Costa, no caso do arrendamento, "pode haver total isenção de tributação de houver colocação de casas em regime de arrendamento acessível, ou se houver compromisso em matéria de durabilidade dos contratos".
"Efetivamente, há também penalizações, por exemplo em sede de IMI para fogos artificialmente retirados do mercado, diminuindo a oferta. É nesse equilíbrio que devemos poder avançar nesta legislatura", defendeu.
