É “muito nítida” entre os conselheiros nacionais do CDS-PP, segundo Paulo Portas, “a ideia de que o Orçamento do Estado para 2014 tem que ser diferente do Orçamento do Estado para 2013”. Desde logo “quanto ao equilíbrio que é preciso repor entre aquilo que é reduzir a despesa do Estado consigo próprio ou exigir encargos suplementares às empresas e às famílias”, enunciou o líder dos democratas-cristãos.
“Muitas vezes, as pessoas pedem ao CDS que atue como se tivesse a força eleitoral para conduzir um Governo. Ora, nós não temos essa força eleitoral, mas procuramos usar a força que os portugueses nos deram para influenciar o caminho da governação”, sustentou Portas.

Durante a reunião que decorreu entre as 20h30 e as 2h00 num hotel da capital, os conselheiros deixaram patente, nas palavras de Portas, “a ideia de que gostariam que posições do CDS, nomeadamente em matéria de política fiscal, pudessem ter sido ouvidas”.

Dizendo-se consciente da “insatisfação” entre o eleitorado do CDS-PP, ante a luz verde do partido a um Orçamento de pesado pendor fiscal, o governante voltou a advertir contra a abertura de uma crise política no país.

“Percebo perfeitamente as críticas que esses portugueses nos possam fazer, olhando para o Orçamento do Estado de 2013. A única diferença entre essas opiniões e as nossas decisões é que sobre os ombros desses portugueses não recaía a responsabilidade de abrir uma crise política. Sobre os nossos ombros, enquanto decisores, recaía essa responsabilidade, poupar o país a uma crise política que se juntasse à crise económica e à crise social”, arguiu.

O líder partidário reconheceria “problemas difíceis” suscitados pela discussão do Orçamento do próximo ano, para logo enfatizar que foi “relevante” a ação do CDS “em matérias como a TSU, a salvaguarda do IMI e a redução da sobretaxa”.
“Uma coligação tensa”

Do Conselho Nacional saiu o chumbo de uma moção apresentada pela corrente Alternativa e Responsabilidade a pedir que fosse reiterado o “compromisso” com a coligação governativa. Assim como o “firme propósito” de conservar o Executivo até ao fim da legislatura. O conselheiro Filipe Anacoreta Correia foi o rosto da iniciativa gorada.Anacoreta Correia adiantou que a sua corrente chegou a mostrar-se disponível “para adaptar o texto”, que teve dez votos a favor. Todavia, Paulo Portas “entendeu que não era essa a questão, que o partido não tem que estar sempre a afirmar que está tudo bem dentro da coligação”.


“O partido recusou a nossa moção e vamos ver o que é que isto significa no futuro. O partido entendeu que a coligação não precisa de ser reforçada, portanto não seria necessário haver uma votação, sustentando que não se deve retirar da recusa da moção que se está a questionar a força da coligação”, adiantou Anacoreta Correia, em declarações recolhidas pela agência Lusa.

“O futuro dirá se houve aqui um ato já de ponderação de um distanciamento em relação à coligação, ou a constatação do facto de que existem dois partidos, uma coligação tensa e que o futuro será sempre objeto destes episódios de negociações difíceis a que temos assistido”, insistiu o conselheiro nacional do CDS.

O texto submetido à apreciação do Conselho Nacional solicitava o reiterar do “firme propósito de cumprir o programa do Governo de coligação CDS/PSD até ao fim da legislatura, desenvolvendo, no seio do Governo e da Assembleia da República e em total lealdade institucional, todos os esforços para o cumprimento dos objetivos a que se propôs”. E vinculava o partido ao compromisso de “tudo fazer para promover a redução da despesa estrutural do Estado, com vista a aliviar a carga fiscal que injustamente foi imposta aos portugueses”.
Contra “Estado mínimo”

Quanto à meta de um corte de quatro mil milhões de euros na despesa do Estado, assumida com a troika, Portas deixou pistas claras sobre aquela que poderá ser a postura do seu partido num processo a desencadear a breve trecho: “É importante reformar o Estado social, não para o destruir, mas para o preservar”.

“O Estado social e o modelo social europeu representam um olhar de equilíbrio e de justiça sobre a sociedade que nós queremos manter”, frisou o líder do CDS-PP. Admitindo que “há fatores de pressão extremamente significativos sobre a atual caracterização do Estado social”, Paulo Portas carregaria na fórmula de que “as reformas são necessárias, mas não é para chegar a qualquer Estado mínimo”, antes para “preservar e proteger aquilo que é essencial do ponto de vista social”.

O CDS, prometeu o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros no Governo de Passos Coelho, “vai empenhar-se com profundidade e com consistência” na definição dos cortes, um processo “que é difícil”.

“Temos o máximo interesse e dever de colaborar não só no Governo, mas também no partido, nesse exercício importante que é o Estado gastar menos para que a economia possa crescer mais. É importante, no sentimento do CDS, que se trate de uma redução da despesa estrutural do Estado no valor de quatro mil milhões de euros, cerca de cinco por cento da despesa do Estado. É esse o contexto e o perímetro de um exercício que é difícil”, acentuou.

A preparação de propostas para este processo estará em cima da mesa de uma próxima reunião da Comissão Política Nacional do CDS-PP, já convocada por Paulo Portas.