Data para eleição de órgãos externos foi "compromisso definitivo" e por unanimidade
O presidente do parlamento informou hoje que a data de 16 de abril para eleger os órgãos externos foi assumida como "compromisso definitivo", por unanimidade, e tem em conta a marcação do primeiro Conselho de Estado de Seguro.
Aguiar-Branco falava aos jornalistas no final da conferência de líderes que marcou as eleições dos órgãos externos da Assembleia da República para 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse ligado ao Tribunal Constitucional (TC).
De acordo este calendário, a apresentação de listas para os órgãos externos do parlamento terá de ser feita até 02 de abril, último dia de trabalhos parlamentares antes da Páscoa.
"Como sabem, hoje na Conferência de Líderes, um dos temas que foi discutido teve a ver com a eleição para os órgãos externos da Assembleia da República, nomeadamente para os novos membros do Tribunal Constitucional. E foi assumido o compromisso de forma definitiva de que as candidaturas terão de ser apresentadas até o dia 2 de Abril e as eleições ocorrerão no dia 16 de Abril", disse.
Segundo o presidente do parlamento, foi "um compromisso assumido por unanimidade".
"Com o sentido da importância que esta eleição reveste para o bom funcionamento de todos os órgãos da nossa democracia e daquilo que é importância também para que, nomeadamente, já no próximo Conselho de Estado que será realizado no dia 17 de Abril, possam estar preenchidos os lugares", explicou.
O Presidente da República, António José Seguro, convocou para 17 de Abril o seu primeiro Conselho de Estado, que terá como tema segurança e defesa, como já tinha sido anunciado durante a campanha.
O parlamento tem cinco nomes a indicar para o Conselho de Estado, um órgão de consulta do Presidente da República que ainda não se reuniu desde a posse do novo chefe de Estado, a 09 de março, faltando também ser conhecidas as cinco personalidades a indicar pelo próprio.
