Debate no Parlamento. António Costa garante que não houve indicações do Governo para SIS recuperar computador
O primeiro-ministro afirmou esta tarde no arranque do debate no Parlamento não ver qualquer tipo de ilegalidade na atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, assegurando que nenhum membro do Governo deu qualquer instrução ou orientação para a ação daquele serviço. A resposta de António Costa foi dada repetidamente aos deputados que interpelaram o chefe do Governo no debate sobre política geral desta tarde no Parlamento relativamente aos acontecimentos da noite de 26 de abril no Ministério das Infraestuturas.
No debate com o Governo sobre política geral, António Costa foi questionado pela bloquista Catarina Martins sobre a ação do SIS na noite de 26 de abril, quando um ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas esteve no ministério para levar um computador.
Catarina Martins perguntou a António Costa qual foi "a base legal" para a atuação do SIS, ao que o primeiro-ministro considerou que as "questões estão bastante claras", reiterando que se tratou do desaparecimento de documentos classificados, pelo que não vê "qualquer tipo de ilegalidade" na atuação do SIS.
"Nenhum membro do Governo, direta ou indiretamente, deu qualquer instrução, ordem ou orientação ao SIS para proceder a essa ação", respondeu o líder do executivo.
"O SIS até pode pedir à policia para atuar, mas o SIS não é polícia. Como é que o SIS telefona a meio da noite a um cidadão e vai buscar-lhe um computador?", perguntou Catarina Martins.
Na resposta, o primeiro-ministro referiu que a entidade a quem compete fiscalizar a atuação dos serviços "pediu informação, ouviu os responsáveis e por unanimidade concluiu que não havia indícios de ilegalidade".
"O meu entendimento é que os serviços agiram corretamente para prevenir um risco para a segurança nacional. Não desenvolveram nenhuma atividade policial, ligaram para um número conhecido, para uma pessoa que atendeu livremente e que no dia 28 de abril declarou ao Expresso que tinha entregue de livre vontade o computador", considerou Costa, sublinhando que o SIS "fez bem em recuperar um computador que tinha documentos classificados".
Para Catarina Martins, o que está em causa "é o estado de Direito, sim, porque o SIS agiu à margem das atribuições da lei".
Questionado pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, sobre uma investigação da TVI em que são referidos ministros do executivo, Fernando Medina e Duarte Cordeiro, o primeiro-ministro considerou que "se a justiça tem algum caso" sobre uma alegada troca de favores entre o PSD e o PS nas autárquicas de 2017 deve "exercer as suas funções".
Joaquim Miranda Sarmento desafiou António Costa a ter a "mesma clareza política" que o presidente do PSD, repudiando qualquer ação que viole a ética.
"A primeira forma de nós combatermos o populismo é não imitarmos o populismo. Uma forma de não imitarmos é não nos querermos substituir às instituições no cumprimento do seu dever, tenho mantido uma regra bastante inflexível nas boas e nas más horas: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política", retorquiu o chefe do Governo, acrescentando que, "se a justiça tem algum caso que desconheço que tenha - não tenho acesso à mesma informação que a TVI tem -, a justiça que exerça as suas funções, eu exerço a minha".
Durante esta intervenção de resposta ao PSD, António Costa disse ter falado com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sobre a questão do SIS, mas corrigiria esta informação já em resposta ao Chega, dizendo não ter sido assim, tratando-se de um lapso seu na resposta anterior.
O primeiro-ministro desafiou o PSD a apresentar uma moção de censura se não concorda com a sua avaliação de que os serviços de segurança atuaram bem na recuperação do computador, depois de o líder parlamentar do PSD considerar que o país atravessa uma crise política grave apontando uma "violação do Estado de direito" na atuação dos serviços de informações
António Costa defendeu a atuação dos serviços de informações e do Governo na noite de 26 de abril, considerando que "havendo o desaparecimento de documentação classificada" esta deve ser reportada, e que as autoridades "devem agir imediatamente" para a recuperar e impedir o seu uso indevido.
"Repetirei isto as vezes que for necessário, se não estiver de acordo apresente uma moção de censura para me demitir de primeiro-ministro", desafiou António Costa.
O líder parlamentar do PSD questionou ainda o primeiro-ministro se está disponível para depor por escrito na comissão de inquérito à TAP sobre a sua atuação e do seu gabinete nesta matéria. "Há um equivoco, o primeiro-ministro não tem de estar disponível, o primeiro-ministro tem o dever de fazer tudo que a Assembleia da República determina que o primeiro-ministro faça e eu nunca fugi ao cumprimento dos meus deveres", assegurou Costa.
Miranda Sarmento questionou Costa se concordava com o entendimento do seu ministro de que são normais reuniões entre presidentes de empresas ou instituições públicas com o grupo parlamentar do PS antes de audições parlamentares.
"Não me compete avaliar a liberdade que um grupo parlamentar tem de reunir com quem bem entende, a única coisa que posso dizer é que, nos muitos anos como secretário de Estado, ministro, líder parlamentar e deputado, por várias vezes vi grupos parlamentares reunirem com responsáveis quer de empresas públicas quer de empresas privadas", afirmou.
Já à pergunta sobre se existiu ou não roubo de um computador, Costa confirmou que é essa expressão que usa para se referir à "apropriação de bem alheio com recurso à violência", mas reconheceu que cabe às autoridades competentes fazer essa qualificação.
"Se houve roubo, o SIS não podia atuar como órgão de polícia criminal", considerou Miranda Sarmento.
O líder parlamentar do PSD acusou Costa de ter por hábito, sempre que há um problema grave, encontrar um ministro para fazer de "para raio, cordeiro pascal para ser cozido em lume brando até ao sacrifício final" e questionou "quando vai assumir a liderança do Governo e deixar de se esconder atrás dos ministros".
"Temos de recuar no tempo até antes de 26 de novembro de 2015", respondeu, de forma irónica, António Costa, referindo-se à data de posse do primeiro Governo que liderou.
No final do debate com o primeiro-ministro, Miranda Sarmento trouxe o tema da economia, considerando que, se as previsões de 2023 são "melhores do que o esperado", as de 2024 "são bastante piores", com Costa a responder que para o PSD, desde 2015, "para o ano é que é".
"Devia ter um ato de contrição, afixaram cartazes a dizer que o Governo ia cortar aos reformados mil milhões de euros para o ano, e agora quando anunciámos o aumento intercalar, o seu líder em vez de pedir desculpa veio dizer que estávamos a usar a margem orçamental para satisfazer a nossa base eleitoral. Os reformados não são a nossa base eleitoral, são portugueses", afirmou Costa.Costa mantém confiança em Medina e Duarte Cordeiro
António Costa disse manter "toda a confiança política" nos ministros das Finanças e do Ambiente, depois de o líder do Chega o ter desafiado a demitir Fernando Medina e Duarte Cordeiro "ainda hoje".
"Obviamente, mantenho toda a confiança política e tenho a maior consideração pela idoneidade do doutor Fernando Medina e do doutor Duarte Cordeiro", afirmou o primeiro-ministro em resposta a André Ventura.
O presidente do Chega desafiou António Costa a "demitir estes dois ministros ainda hoje".
Em causa está uma reportagem emitida na noite desta terça-feira pela TVI/CNN Portugal, no âmbito da Operação Tutti Frutti, na qual são citados os ministros Fernando Medina e Duarte Cordeiro.
A reportagem da TVI/CNN denuncia uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas.
De acordo com a reportagem, que cita uma investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, Medina é suspeito em processos que remontam ao tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa, incluindo o caso 'Tutti Frutti'. Em causa estão alegados crimes de corrupção, abuso de poder e uso ilícito de cargo político, entre outros.
A notícia adianta ainda que há dezenas de escutas e centenas de emails que envolvem não só o atual ministro das Finanças, mas também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na altura número dois de Medina na câmara de Lisboa.
Na sua intervenção, o presidente do Chega perguntou ao primeiro-ministro se foi o secretário de Estado Adjunto, António Mendonça Mendes, a dizer ao ministro das Infraestruturas para ligar ao SIS, tendo insistido várias vezes, chegando até a pedir a intervenção do presidente da Assembleia da República, mas Costa não esclareceu.
O líder do executivo afirmou não querer alimentar o "quem falou com quem, a que horas falou com quem".
"E vou cingir-me ao que é essencial. Primeiro, desaparecidos documentos classificados o que é que deve fazer qualquer pessoa responsável? Comunicar de imediato às autoridades, foi o que foi feito e foi muito bem feito. O que é que as autoridades devem fazer? Devem em função do alerta que recebem, do quadro de ameaças que têm estabelecido, agir de acordo com as suas competências legais. No meu entender, foi o que o SIS fez", afirmou.
Perante a insistência de Ventura em querer saber o papel de Mendonça Mendes na atuação do SIS, o chefe de Governo respondeu: "Nunca me ouviu responder sobre qualquer conversa que eu tenha tido consigo, nem nunca ouvirá. Como nunca me ouvirá comentar o que falei ou não falei com o ministro A ou o ministro B, o secretário de Estado A ou o secretário de Estado B".
António Costa reiterou também que tanto a chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas, como o SIS "agiram corretamente", defendendo que "deve-se limitar ao mínimo o extravio de documentação que está classificada".
André Ventura considerou que "a proteção indevida a um secretário de Estado Adjunto ou a membros do Governo reforça bem a ideia de que deve ser investigado até ao fim e deve haver uma comissão de inquérito a esta atuação e ao que verdadeiramente aconteceu".
O primeiro-ministro acusou o presidente da Iniciativa Liberal de ofender os profissionais e dirigentes dos serviços de informações, reiterou que agiram corretamente, sem instruções do Governo, e argumentou que nunca aceitariam ordens ilegais.
António Costa respondia ao presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, que o interrogou sobre a intervenção do SIS na recuperação do computador levado pelo ex-adjunto de João Galamba.
No fim de uma série de perguntas sobre este tema, quando o presidente da Iniciativa Liberal já não dispunha de tempo para intervir, o primeiro-ministro acusou-o de, para atacar o Governo, ter acabado por fazer um "ataque verdadeiramente ofensivo dos profissionais dos serviços de informações e de quem dirige os serviços de informações".
António Costa deixou um conselho aos deputados em geral e a Rui Rocha em particular: "Cumpram a vossa missão de fiscalizar o Governo, cumpra até a sua função, se quiser, de atacar o Governo, agora não insulte a dignidade dos profissionais dos profissionais dos serviços nem dos dirigentes dos serviços".
"Porque não só ninguém neste Governo deu qualquer ordem, como há uma coisa de que podia estar certo: Se déssemos alguma ordem ilegal eu tenho a certeza de que nem a secretária-geral dos serviços de informações (SIRP), nem o diretor do SIS ou um funcionário do SIS cumpriria uma ordem que fosse ilegal", acrescentou.
Na sua intervenção inicial, Rui Rocha perguntou ao primeiro-ministro se mantinha a confiança em João Galamba, e António Costa respondeu uma vez mais que tem "plena confiança em todos os membros do Governo", ou não estariam em funções.
Depois, o presidente da Iniciativa Liberal fez sucessivas perguntas sobre a intervenção do SIS na noite de 26 de abril, em relação à qual manifestou reservas, pedindo ao primeiro-ministro que indicasse entre os membros do Governo presentes neste debate quais foram informados dessa intervenção - Rui Rocha apontou como possível método "levantarem a mão", matéria que António Costa remeteu para a Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.
Rui Rocha questionou que o SIS "contacte um cidadão português a meio da noite, que vá ter com ele" e inquiriu o primeiro-ministro sobre os seus contactos com o seu secretário de Estado Adjunto, manifestando a suspeita de que "a história não foi contada com rigor".
O primeiro-ministro reiterou que no seu entender o SIS "agiu corretamente" perante o alerta dado pelo Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril e que não foram dadas instruções ou orientações aos serviços.
"Tudo o resto são só pormenores para animar uma novela", considerou.
Interrogado sobre a reunião de 17 de janeiro entre a presidente executiva da TAP e elementos do grupo parlamentar do PS, António Costa disse ter visto "muitas vezes" reuniões preparatórias com membros de conselhos de administração de empresas públicas, privadas e associações.
E, em defesa dos dirigentes dos serviços de informações, o primeiro-ministro descreveu a embaixadora Graça Mira Gomes, secretária-geral do SIRP, como "uma mulher com uma carreira diplomática impoluta, uma servidora do Estado acima de qualquer suspeita", mencionando que "foi nomeada já por este Governo após devida consulta ao principal partido da oposição e nunca ninguém pôs em causa a sua probidade".
"O diretor do SIED (Carlos Pires) é outro diplomata igualmente impoluto, igualmente escolhido da mesma forma, e a quem ninguém alguma vez pôs em causa a sua competência. O atual diretor do SIS (Neiva da Cruz) já tinha sido nomeado pelo meu antecessor, foi reconduzido por mim, e por mim tem sido reconduzido em funções porque também nunca ninguém pôs em dúvida a sua probidade no exercício das suas funções", referiu.
Na resposta, o primeiro-ministro referiu que a entidade a quem compete fiscalizar a atuação dos serviços "pediu informação, ouviu os responsáveis e por unanimidade concluiu que não havia indícios de ilegalidade".
"O meu entendimento é que os serviços agiram corretamente para prevenir um risco para a segurança nacional. Não desenvolveram nenhuma atividade policial, ligaram para um número conhecido, para uma pessoa que atendeu livremente e que no dia 28 de abril declarou ao Expresso que tinha entregue de livre vontade o computador", considerou Costa, sublinhando que o SIS "fez bem em recuperar um computador que tinha documentos classificados".
Para Catarina Martins, o que está em causa "é o estado de Direito, sim, porque o SIS agiu à margem das atribuições da lei".
Catarina Martins considerou que ainda que ninguém tenha pedido ao SIS para agir, “essa ação é ilegal e isso é um problema grave do Estado de direito.
Galamba tóxico e TAP embaraço político
A coordenadora do BE referiu que João Galamba "é tóxico" sendo por isso "extraordinário que ainda seja ministro".
"Espero bem que o Governo não se prepare para privatizar a TAP à pressa para se libertar de um embaraço político. A TAP perde valor a cada dia que passa com toda a esta confusão. O Bloco de Esquerda é contra a privatização, mas o que seria indesculpável, pense o que se pense sobre essa matéria, é que o Governo para se libertar do embaraço político fizesse o negócio mais ruinoso que este país pode fazer", alertou Catarina Martins.
A coordenadora do BE referiu que João Galamba "é tóxico" sendo por isso "extraordinário que ainda seja ministro".
A ainda líder bloquista disse ainda ser lamentável que o Governo esteja a “preparar a venda da TAP” para se livrar de um problema.
Falou com Marcelo, não falou com Marcelo
Questionado pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, sobre uma investigação da TVI em que são referidos ministros do executivo, Fernando Medina e Duarte Cordeiro, o primeiro-ministro considerou que "se a justiça tem algum caso" sobre uma alegada troca de favores entre o PSD e o PS nas autárquicas de 2017 deve "exercer as suas funções".
Joaquim Miranda Sarmento desafiou António Costa a ter a "mesma clareza política" que o presidente do PSD, repudiando qualquer ação que viole a ética.
"A primeira forma de nós combatermos o populismo é não imitarmos o populismo. Uma forma de não imitarmos é não nos querermos substituir às instituições no cumprimento do seu dever, tenho mantido uma regra bastante inflexível nas boas e nas más horas: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política", retorquiu o chefe do Governo, acrescentando que, "se a justiça tem algum caso que desconheço que tenha - não tenho acesso à mesma informação que a TVI tem -, a justiça que exerça as suas funções, eu exerço a minha".
Durante esta intervenção de resposta ao PSD, António Costa disse ter falado com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sobre a questão do SIS, mas corrigiria esta informação já em resposta ao Chega, dizendo não ter sido assim, tratando-se de um lapso seu na resposta anterior.
António Costa afirmara que falou com o ministro das Infraestruturas apenas depois da atuação do SIS, tal como falou naquela noite com outros ministros e com o Presidente da República, mas em discussão com o presidente do Chega, André Ventura, clarificou que não falou com Marcelo Rebelo de Sousa sobre a atuação dos serviços de segurança.
"Se eu disse de alguma forma que tinha informado o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, aproveito a sua pergunta para corrigir imediatamente. Eu nunca informei o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, que fique claro".
"Se eu disse de alguma forma que tinha informado o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, aproveito a sua pergunta para corrigir imediatamente. Eu nunca informei o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, que fique claro".
Ainda em resposta ao líder parlamentar do PSD, Costa afirmou ser "rigorosamente verdade" o que João Galamba disse à comissão de inquérito sobre os acontecimentos da noite de 26 para 27 de abril.
"Tentou ligar-me, eu estava a conduzir, tocou o telemóvel e a minha mulher verificou quem era, quando cheguei ao hotel liguei ao ministro João Galamba que me descreveu o que tinha acontecido e que tinha sido dada informação à PJ e ao SIS", precisou.
Costa desafia PSD a apresentar moção de censura
"Tentou ligar-me, eu estava a conduzir, tocou o telemóvel e a minha mulher verificou quem era, quando cheguei ao hotel liguei ao ministro João Galamba que me descreveu o que tinha acontecido e que tinha sido dada informação à PJ e ao SIS", precisou.
Costa desafia PSD a apresentar moção de censura
O primeiro-ministro desafiou o PSD a apresentar uma moção de censura se não concorda com a sua avaliação de que os serviços de segurança atuaram bem na recuperação do computador, depois de o líder parlamentar do PSD considerar que o país atravessa uma crise política grave apontando uma "violação do Estado de direito" na atuação dos serviços de informações
Miranda Sarmento sublinhou existirem "contradições insanáveis" entre o que disse António Costa e o que afirmou o ministro das Infraestruturas, João Galamba, sobre este caso.
António Costa defendeu a atuação dos serviços de informações e do Governo na noite de 26 de abril, considerando que "havendo o desaparecimento de documentação classificada" esta deve ser reportada, e que as autoridades "devem agir imediatamente" para a recuperar e impedir o seu uso indevido.
"Repetirei isto as vezes que for necessário, se não estiver de acordo apresente uma moção de censura para me demitir de primeiro-ministro", desafiou António Costa.
O líder parlamentar do PSD questionou ainda o primeiro-ministro se está disponível para depor por escrito na comissão de inquérito à TAP sobre a sua atuação e do seu gabinete nesta matéria. "Há um equivoco, o primeiro-ministro não tem de estar disponível, o primeiro-ministro tem o dever de fazer tudo que a Assembleia da República determina que o primeiro-ministro faça e eu nunca fugi ao cumprimento dos meus deveres", assegurou Costa.
Miranda Sarmento questionou Costa se concordava com o entendimento do seu ministro de que são normais reuniões entre presidentes de empresas ou instituições públicas com o grupo parlamentar do PS antes de audições parlamentares.
"Não me compete avaliar a liberdade que um grupo parlamentar tem de reunir com quem bem entende, a única coisa que posso dizer é que, nos muitos anos como secretário de Estado, ministro, líder parlamentar e deputado, por várias vezes vi grupos parlamentares reunirem com responsáveis quer de empresas públicas quer de empresas privadas", afirmou.
Já à pergunta sobre se existiu ou não roubo de um computador, Costa confirmou que é essa expressão que usa para se referir à "apropriação de bem alheio com recurso à violência", mas reconheceu que cabe às autoridades competentes fazer essa qualificação.
"Se houve roubo, o SIS não podia atuar como órgão de polícia criminal", considerou Miranda Sarmento.
O líder parlamentar do PSD acusou Costa de ter por hábito, sempre que há um problema grave, encontrar um ministro para fazer de "para raio, cordeiro pascal para ser cozido em lume brando até ao sacrifício final" e questionou "quando vai assumir a liderança do Governo e deixar de se esconder atrás dos ministros".
"Temos de recuar no tempo até antes de 26 de novembro de 2015", respondeu, de forma irónica, António Costa, referindo-se à data de posse do primeiro Governo que liderou.
No final do debate com o primeiro-ministro, Miranda Sarmento trouxe o tema da economia, considerando que, se as previsões de 2023 são "melhores do que o esperado", as de 2024 "são bastante piores", com Costa a responder que para o PSD, desde 2015, "para o ano é que é".
"Devia ter um ato de contrição, afixaram cartazes a dizer que o Governo ia cortar aos reformados mil milhões de euros para o ano, e agora quando anunciámos o aumento intercalar, o seu líder em vez de pedir desculpa veio dizer que estávamos a usar a margem orçamental para satisfazer a nossa base eleitoral. Os reformados não são a nossa base eleitoral, são portugueses", afirmou Costa.Costa mantém confiança em Medina e Duarte Cordeiro
António Costa disse manter "toda a confiança política" nos ministros das Finanças e do Ambiente, depois de o líder do Chega o ter desafiado a demitir Fernando Medina e Duarte Cordeiro "ainda hoje".
"Obviamente, mantenho toda a confiança política e tenho a maior consideração pela idoneidade do doutor Fernando Medina e do doutor Duarte Cordeiro", afirmou o primeiro-ministro em resposta a André Ventura.
O presidente do Chega desafiou António Costa a "demitir estes dois ministros ainda hoje".
Em causa está uma reportagem emitida na noite desta terça-feira pela TVI/CNN Portugal, no âmbito da Operação Tutti Frutti, na qual são citados os ministros Fernando Medina e Duarte Cordeiro.
A reportagem da TVI/CNN denuncia uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas.
De acordo com a reportagem, que cita uma investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, Medina é suspeito em processos que remontam ao tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa, incluindo o caso 'Tutti Frutti'. Em causa estão alegados crimes de corrupção, abuso de poder e uso ilícito de cargo político, entre outros.
A notícia adianta ainda que há dezenas de escutas e centenas de emails que envolvem não só o atual ministro das Finanças, mas também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na altura número dois de Medina na câmara de Lisboa.
Ventura insiste no tema do SIS
Na sua intervenção, o presidente do Chega perguntou ao primeiro-ministro se foi o secretário de Estado Adjunto, António Mendonça Mendes, a dizer ao ministro das Infraestruturas para ligar ao SIS, tendo insistido várias vezes, chegando até a pedir a intervenção do presidente da Assembleia da República, mas Costa não esclareceu.
O líder do executivo afirmou não querer alimentar o "quem falou com quem, a que horas falou com quem".
"E vou cingir-me ao que é essencial. Primeiro, desaparecidos documentos classificados o que é que deve fazer qualquer pessoa responsável? Comunicar de imediato às autoridades, foi o que foi feito e foi muito bem feito. O que é que as autoridades devem fazer? Devem em função do alerta que recebem, do quadro de ameaças que têm estabelecido, agir de acordo com as suas competências legais. No meu entender, foi o que o SIS fez", afirmou.
Perante a insistência de Ventura em querer saber o papel de Mendonça Mendes na atuação do SIS, o chefe de Governo respondeu: "Nunca me ouviu responder sobre qualquer conversa que eu tenha tido consigo, nem nunca ouvirá. Como nunca me ouvirá comentar o que falei ou não falei com o ministro A ou o ministro B, o secretário de Estado A ou o secretário de Estado B".
António Costa reiterou também que tanto a chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas, como o SIS "agiram corretamente", defendendo que "deve-se limitar ao mínimo o extravio de documentação que está classificada".
André Ventura considerou que "a proteção indevida a um secretário de Estado Adjunto ou a membros do Governo reforça bem a ideia de que deve ser investigado até ao fim e deve haver uma comissão de inquérito a esta atuação e ao que verdadeiramente aconteceu".
Costa desafia Ventura a apresentar documentos que o incriminem
Na sua intervenção, Ventura afirmou que "o Governo atola-se em casos e casinhos que todos os dias desprestigiam as instituições, colocam em causa a justiça e colocam em causa a democracia".
"A justiça considera dois ministros do seu Governo suspeitos", disse ainda o líder do Chega.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que "não há debate em que o senhor deputado (André Ventura) não peça a demissão de um membro do Governo".
"Por si todos os membros do governo já estavam demitidos. O que aliás muito nos honra vindo da sua parte", apontou.
No que respeita à reportagem da TVI/CNN, o chefe do Governo indicou ter visto "lá citada" uma gravação de uma conversa telefónica de André Ventura com a pessoa que, segundo a estação de televisão, "era o articulador de uma rede de corrupção", comentando de seguida: "se calhar o senhor deputado tem mais a contar-nos do que eu".
Ventura retorquiu que "em nenhum momento" foi "citado como suspeito desta operação, e essa é uma grande diferença neste caso".
"Também não pode falar muito, porque foi precisamente neste caso que quando foram à Câmara de Lisboa encontraram documentos relacionados consigo e com a sua atividade na contratação de Joaquim Mourão. Talvez tenha mais a esclarecer ao país do que eu", disse.
Mais à frente, o primeiro-ministro disse que, tendo sido presidente da Câmara de Lisboa durante oito anos, há "muitos documentos" assinados por si naquela autarquia e desafiou Ventura a comunicar à justiça caso saiba "alguma coisa" irregular a seu respeito.
Costa deixou uma garantia: "Todos os dias me deito, todos os dias me levanto com a minha consciência muito tranquila, muito tranquila".Costa acusa IL de ofender serviços de informações
"A justiça considera dois ministros do seu Governo suspeitos", disse ainda o líder do Chega.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que "não há debate em que o senhor deputado (André Ventura) não peça a demissão de um membro do Governo".
"Por si todos os membros do governo já estavam demitidos. O que aliás muito nos honra vindo da sua parte", apontou.
No que respeita à reportagem da TVI/CNN, o chefe do Governo indicou ter visto "lá citada" uma gravação de uma conversa telefónica de André Ventura com a pessoa que, segundo a estação de televisão, "era o articulador de uma rede de corrupção", comentando de seguida: "se calhar o senhor deputado tem mais a contar-nos do que eu".
Ventura retorquiu que "em nenhum momento" foi "citado como suspeito desta operação, e essa é uma grande diferença neste caso".
"Também não pode falar muito, porque foi precisamente neste caso que quando foram à Câmara de Lisboa encontraram documentos relacionados consigo e com a sua atividade na contratação de Joaquim Mourão. Talvez tenha mais a esclarecer ao país do que eu", disse.
Mais à frente, o primeiro-ministro disse que, tendo sido presidente da Câmara de Lisboa durante oito anos, há "muitos documentos" assinados por si naquela autarquia e desafiou Ventura a comunicar à justiça caso saiba "alguma coisa" irregular a seu respeito.
Costa deixou uma garantia: "Todos os dias me deito, todos os dias me levanto com a minha consciência muito tranquila, muito tranquila".Costa acusa IL de ofender serviços de informações
O primeiro-ministro acusou o presidente da Iniciativa Liberal de ofender os profissionais e dirigentes dos serviços de informações, reiterou que agiram corretamente, sem instruções do Governo, e argumentou que nunca aceitariam ordens ilegais.
António Costa respondia ao presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, que o interrogou sobre a intervenção do SIS na recuperação do computador levado pelo ex-adjunto de João Galamba.
No fim de uma série de perguntas sobre este tema, quando o presidente da Iniciativa Liberal já não dispunha de tempo para intervir, o primeiro-ministro acusou-o de, para atacar o Governo, ter acabado por fazer um "ataque verdadeiramente ofensivo dos profissionais dos serviços de informações e de quem dirige os serviços de informações".
António Costa deixou um conselho aos deputados em geral e a Rui Rocha em particular: "Cumpram a vossa missão de fiscalizar o Governo, cumpra até a sua função, se quiser, de atacar o Governo, agora não insulte a dignidade dos profissionais dos profissionais dos serviços nem dos dirigentes dos serviços".
"Porque não só ninguém neste Governo deu qualquer ordem, como há uma coisa de que podia estar certo: Se déssemos alguma ordem ilegal eu tenho a certeza de que nem a secretária-geral dos serviços de informações (SIRP), nem o diretor do SIS ou um funcionário do SIS cumpriria uma ordem que fosse ilegal", acrescentou.
Na sua intervenção inicial, Rui Rocha perguntou ao primeiro-ministro se mantinha a confiança em João Galamba, e António Costa respondeu uma vez mais que tem "plena confiança em todos os membros do Governo", ou não estariam em funções.
Depois, o presidente da Iniciativa Liberal fez sucessivas perguntas sobre a intervenção do SIS na noite de 26 de abril, em relação à qual manifestou reservas, pedindo ao primeiro-ministro que indicasse entre os membros do Governo presentes neste debate quais foram informados dessa intervenção - Rui Rocha apontou como possível método "levantarem a mão", matéria que António Costa remeteu para a Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.
Rui Rocha questionou que o SIS "contacte um cidadão português a meio da noite, que vá ter com ele" e inquiriu o primeiro-ministro sobre os seus contactos com o seu secretário de Estado Adjunto, manifestando a suspeita de que "a história não foi contada com rigor".
O primeiro-ministro reiterou que no seu entender o SIS "agiu corretamente" perante o alerta dado pelo Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril e que não foram dadas instruções ou orientações aos serviços.
"Tudo o resto são só pormenores para animar uma novela", considerou.
Interrogado sobre a reunião de 17 de janeiro entre a presidente executiva da TAP e elementos do grupo parlamentar do PS, António Costa disse ter visto "muitas vezes" reuniões preparatórias com membros de conselhos de administração de empresas públicas, privadas e associações.
E, em defesa dos dirigentes dos serviços de informações, o primeiro-ministro descreveu a embaixadora Graça Mira Gomes, secretária-geral do SIRP, como "uma mulher com uma carreira diplomática impoluta, uma servidora do Estado acima de qualquer suspeita", mencionando que "foi nomeada já por este Governo após devida consulta ao principal partido da oposição e nunca ninguém pôs em causa a sua probidade".
"O diretor do SIED (Carlos Pires) é outro diplomata igualmente impoluto, igualmente escolhido da mesma forma, e a quem ninguém alguma vez pôs em causa a sua competência. O atual diretor do SIS (Neiva da Cruz) já tinha sido nomeado pelo meu antecessor, foi reconduzido por mim, e por mim tem sido reconduzido em funções porque também nunca ninguém pôs em dúvida a sua probidade no exercício das suas funções", referiu.
Importância estratégica da TAP acautelada por parceiro com "estratégia correta"
A importância estratégica da TAP poderá ser assegurada com um "parceiro privado" que "tenha a estratégia correta" para que a companhia assegure a sua "função estratégica", afirmou António Costa numa resposta ao PCP, depois de a líder parlamentar comunista, Paula Santos, questionar se o Governo "insiste em avançar com o processo criminoso de privatização da TAP ou vai emendar a mão" e assegurar a sua gestão pública.
"A TAP é estratégica para a economia, para o desenvolvimento do país, para a coesão territorial, para a ligação com as comunidades e os países de língua portuguesa. Acha mesmo que estes aspetos, que são fundamentais, (...) estarão presentes com qualquer grupo privado e multinacional?", questionou.
Na resposta, António Costa salientou que não tem "nenhuma divergência" com o PCP no que se refere à "importância estratégica da TAP".
"Se a pergunta é se com qualquer grupo privado está assegurada a sua relevância estratégica, a minha resposta é 'não, não é com qualquer grupo privado'. Mas pode ser com um parceiro privado que tenha a estratégia correta e que queira executar com o Estado a estratégia que é adequada para que a TAP assegure a sua função estratégica", frisou.
Na intervenção do PCP, Paula Santos perguntou também ao primeiro-ministro se vai acompanhar uma iniciativa legislativa, apresentada hoje pelo seu partido, que estabelece limites claros da atuação dos serviços de informações e assegura "a fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) diretamente pela Assembleia da República".
"Eu desconheço em concreto a iniciativa, portanto não me vou pronunciar sobre ela, só entendo que obviamente a Assembleia da República é soberana na definição da forma como devem ser fiscalizados os serviços de informação da República", respondeu.
PCP pergunta por eventual aumento do salário mínimo
Paula Santos questionou se, uma vez que Costa diz que "os resultados da economia estão melhores", se não considera "preocupante que isso não tenha tradução na vida das pessoas".
"Se a economia cresce, como afirma, porque é que o Governo não aumenta o salário mínimo nacional para 850 euros? Porque não valoriza efetivamente os salários dos trabalhadores da administração pública, com a respetiva valorização do poder de compra? (...) O Governo tem condições para adotar estas soluções, porque não o faz?", questionou.
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que "não é o Governo que diz que a economia está a crescer", mas antes o Instituto Nacional de Estatística (INE), a Comissão Europeia e a OCDE, e salientou que Portugal foi o "terceiro país que mais cresceu na União Europeia no ano passado".
"Como é que essa economia chega às pessoas? Chega, em primeiro lugar, através da forma mais importante: através de emprego, emprego, emprego. Nós estamos com emprego em máximo histórico", salientou, acrescentando que os rendimentos declarados na Segurança Social no primeiro trimestre de 2023 "tiveram aumentos de 11,7%".
Costa acrescentou que, no conjunto dos países da OCDE, Portugal é o segundo país "onde o rendimento real mais cresceu", mas Paula Santos lamentou que as palavras do primeiro-ministro não tenham "qualquer correspondência com a vida concreta de todos os dias das pessoas".Costa rejeita "julgamentos com base em peças televisivas"
Em resposta à deputada do PAN, Inês Sousa Real, que questionava sobre o aumento de meios para combater a corrupção, fazendo referência à reportagem da TVI/CNN, António Costa rejeitou hoje fazer "julgamentos com base em peças de reportagem televisiva", reiterando que cabe às autoridades próprias cumprirem as suas funções e destacando o reforço de efetivos na Polícia Judiciária.
"O que nós devemos fazer, se quisermos ser verdadeiramente fiéis àquilo que são as boas regras do Estado de Direito e não desperdiçar o enorme ganho civilizacional que o Renascentismo trouxe e foi trazendo à Justiça (...) é não andarmos a fazer julgamentos com base em peças de reportagem televisiva e deixarmos as autoridades cumprirem as suas funções", defendeu o primeiro-ministro.
António Costa sublinhou que, "no último ano, a Polícia Judiciária (PJ) teve o maior reforço de recursos humanos que alguma vez tinha tido, 475 elementos" e que "está aprovada uma portaria que prevê a integração nos quadros da PJ, até 2026, de mais 1.100 efetivos para a carreira de investigação para continuar a robustecer a capacidade de investigação da PJ".
"Não é de surpreender que, havendo mais meios da capacidade de investigação, haja mais casos que sejam detetados, que haja mais casos a serem levados à Justiça e desejamos nós que a Justiça os possa julgar devidamente", considerou o chefe do executivo.
Costa insistiu na necessidade de deixar as entidades próprias, "que são os tribunais, administrarem a Justiça em nome do povo, que é a função que lhes é atribuída pela Constituição".
"Eu exercerei a minha, a senhora deputada a sua, e devemos confiar que os tribunais também saberão exercer a sua".Costa apela a Rui Tavares que se vacine contra populismo
O primeiro-ministro recomendou ao deputado único do Livre que se vacine contra o populismo, que comparou a um vírus, após críticas de Rui Tavares ao "rolo compressor" da maioria socialista no Parlamento.
O deputado do Livre, Rui Tavares, começou por dizer que, "para evitar que o país e a política se transforme num lamaçal", todos têm "um papel a desempenhar" e considerou que no segundo ano de maioria socialista no parlamento "o rolo compressor foi ligado a grande velocidade".
"Pode-se fazer como o senhor primeiro-ministro prometeu na campanha eleitoral, que um Governo com maioria absoluta não seria diferente de um Governo sem maioria absoluta: onde é que estão as ações que o comprovem?".
Na resposta, António Costa começou por pedir a Rui Tavares "muita cautela" quando se comenta o funcionamento das instituições.
"Disse e bem: é fundamental o normal funcionamento das instituições, mas no normal funcionamento das instituições, é o primeiro-ministro, é o Governo, que responde politicamente perante esta Assembleia da República e não é o primeiro-ministro que vem cá avaliar como é que o parlamento vota as diferentes iniciativas legislativas", realçou Costa.
O chefe do executivo argumentou que quando se começa a ver "a topografia institucional de pernas para o ar, é um risco muito grande para a democracia".
Costa comparou o populismo a um vírus que se "transmite pela palavra e contamina o vocabulário", dando como exemplo de 'contaminação' o uso por Rui Tavares da palavra "lamaçal", deixando um apelo ao deputado do Livre: "Por isso vacine-se, rapidamente".
A importância estratégica da TAP poderá ser assegurada com um "parceiro privado" que "tenha a estratégia correta" para que a companhia assegure a sua "função estratégica", afirmou António Costa numa resposta ao PCP, depois de a líder parlamentar comunista, Paula Santos, questionar se o Governo "insiste em avançar com o processo criminoso de privatização da TAP ou vai emendar a mão" e assegurar a sua gestão pública.
"A TAP é estratégica para a economia, para o desenvolvimento do país, para a coesão territorial, para a ligação com as comunidades e os países de língua portuguesa. Acha mesmo que estes aspetos, que são fundamentais, (...) estarão presentes com qualquer grupo privado e multinacional?", questionou.
Na resposta, António Costa salientou que não tem "nenhuma divergência" com o PCP no que se refere à "importância estratégica da TAP".
"Se a pergunta é se com qualquer grupo privado está assegurada a sua relevância estratégica, a minha resposta é 'não, não é com qualquer grupo privado'. Mas pode ser com um parceiro privado que tenha a estratégia correta e que queira executar com o Estado a estratégia que é adequada para que a TAP assegure a sua função estratégica", frisou.
Na intervenção do PCP, Paula Santos perguntou também ao primeiro-ministro se vai acompanhar uma iniciativa legislativa, apresentada hoje pelo seu partido, que estabelece limites claros da atuação dos serviços de informações e assegura "a fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) diretamente pela Assembleia da República".
"Eu desconheço em concreto a iniciativa, portanto não me vou pronunciar sobre ela, só entendo que obviamente a Assembleia da República é soberana na definição da forma como devem ser fiscalizados os serviços de informação da República", respondeu.
PCP pergunta por eventual aumento do salário mínimo
Paula Santos questionou se, uma vez que Costa diz que "os resultados da economia estão melhores", se não considera "preocupante que isso não tenha tradução na vida das pessoas".
"Se a economia cresce, como afirma, porque é que o Governo não aumenta o salário mínimo nacional para 850 euros? Porque não valoriza efetivamente os salários dos trabalhadores da administração pública, com a respetiva valorização do poder de compra? (...) O Governo tem condições para adotar estas soluções, porque não o faz?", questionou.
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que "não é o Governo que diz que a economia está a crescer", mas antes o Instituto Nacional de Estatística (INE), a Comissão Europeia e a OCDE, e salientou que Portugal foi o "terceiro país que mais cresceu na União Europeia no ano passado".
"Como é que essa economia chega às pessoas? Chega, em primeiro lugar, através da forma mais importante: através de emprego, emprego, emprego. Nós estamos com emprego em máximo histórico", salientou, acrescentando que os rendimentos declarados na Segurança Social no primeiro trimestre de 2023 "tiveram aumentos de 11,7%".
Costa acrescentou que, no conjunto dos países da OCDE, Portugal é o segundo país "onde o rendimento real mais cresceu", mas Paula Santos lamentou que as palavras do primeiro-ministro não tenham "qualquer correspondência com a vida concreta de todos os dias das pessoas".Costa rejeita "julgamentos com base em peças televisivas"
Em resposta à deputada do PAN, Inês Sousa Real, que questionava sobre o aumento de meios para combater a corrupção, fazendo referência à reportagem da TVI/CNN, António Costa rejeitou hoje fazer "julgamentos com base em peças de reportagem televisiva", reiterando que cabe às autoridades próprias cumprirem as suas funções e destacando o reforço de efetivos na Polícia Judiciária.
"O que nós devemos fazer, se quisermos ser verdadeiramente fiéis àquilo que são as boas regras do Estado de Direito e não desperdiçar o enorme ganho civilizacional que o Renascentismo trouxe e foi trazendo à Justiça (...) é não andarmos a fazer julgamentos com base em peças de reportagem televisiva e deixarmos as autoridades cumprirem as suas funções", defendeu o primeiro-ministro.
António Costa sublinhou que, "no último ano, a Polícia Judiciária (PJ) teve o maior reforço de recursos humanos que alguma vez tinha tido, 475 elementos" e que "está aprovada uma portaria que prevê a integração nos quadros da PJ, até 2026, de mais 1.100 efetivos para a carreira de investigação para continuar a robustecer a capacidade de investigação da PJ".
"Não é de surpreender que, havendo mais meios da capacidade de investigação, haja mais casos que sejam detetados, que haja mais casos a serem levados à Justiça e desejamos nós que a Justiça os possa julgar devidamente", considerou o chefe do executivo.
Costa insistiu na necessidade de deixar as entidades próprias, "que são os tribunais, administrarem a Justiça em nome do povo, que é a função que lhes é atribuída pela Constituição".
"Eu exercerei a minha, a senhora deputada a sua, e devemos confiar que os tribunais também saberão exercer a sua".Costa apela a Rui Tavares que se vacine contra populismo
O primeiro-ministro recomendou ao deputado único do Livre que se vacine contra o populismo, que comparou a um vírus, após críticas de Rui Tavares ao "rolo compressor" da maioria socialista no Parlamento.
O deputado do Livre, Rui Tavares, começou por dizer que, "para evitar que o país e a política se transforme num lamaçal", todos têm "um papel a desempenhar" e considerou que no segundo ano de maioria socialista no parlamento "o rolo compressor foi ligado a grande velocidade".
"Pode-se fazer como o senhor primeiro-ministro prometeu na campanha eleitoral, que um Governo com maioria absoluta não seria diferente de um Governo sem maioria absoluta: onde é que estão as ações que o comprovem?".
Na resposta, António Costa começou por pedir a Rui Tavares "muita cautela" quando se comenta o funcionamento das instituições.
"Disse e bem: é fundamental o normal funcionamento das instituições, mas no normal funcionamento das instituições, é o primeiro-ministro, é o Governo, que responde politicamente perante esta Assembleia da República e não é o primeiro-ministro que vem cá avaliar como é que o parlamento vota as diferentes iniciativas legislativas", realçou Costa.
O chefe do executivo argumentou que quando se começa a ver "a topografia institucional de pernas para o ar, é um risco muito grande para a democracia".
Costa comparou o populismo a um vírus que se "transmite pela palavra e contamina o vocabulário", dando como exemplo de 'contaminação' o uso por Rui Tavares da palavra "lamaçal", deixando um apelo ao deputado do Livre: "Por isso vacine-se, rapidamente".
c/ Lusa
