Economia
Deputados do PSD avançam com declaração de voto sobre matéria fiscal do Orçamento
O deputado Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada laranja, encabeça a lista de dezoito deputados social-democratas que vão subscrever uma declaração de voto sobre matéria fiscal da proposta de Orçamento do Estado para 2013. O anúncio foi feito pelo antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças durante o plenário desta segunda-feira, sem que, contudo, fosse revelado o conteúdo dessa declaração de voto.
Está marcada para esta terça-feira a votação final global da proposta de Orçamento.
A votação na especialidade entrou no terceiro dia e está agora na Comissão de Orçamento e Finanças.De acordo com a indicação do vice-presidente da bancada social-democrata, o documento é secundado por Duarte Pacheco, coordenador da bancada social-democrata na Comissão de Orçamento e Finanças, assim como outros representantes do PSD nessa comissão.
Miguel Frasquilho não desvenda para já o conteúdo da declaração de voto, remetendo para a sua apresentação ainda esta tarde, assim estejam concluídas as votações sobre a parte fiscal da proposta de Orçamento do Estado para 2013, que está a ser alvo de discussão e votações na especialidade.
Contas do IVA para a restauração dividem Parlamento
Governo e Oposição vêm divergindo sobre a fiscalidade que é atualmente aplicada. Um dos casos que pontua nesta agenda fiscal diz respeito ao aumento do IVA no sector da restauração, de 13 por cento para 23 por cento. Governo e Maioria PSD/CDS não estão dispostos a acolher as propostas da Oposição no sentido de repor o IVA da restauração nos 13 por cento.
As bancadas da Oposição apontam o aumento das falências e o desemprego no sector, alertas igualmente lançados pelos empresários da restauração.
De acordo com um anúncio do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante o debate de hoje na Assembleia da República, o aumento do IVA na restauração resultou, ao contrário do que vem sendo projetado, em maior receita para os cofres do Estado.
Contra as acusações da Oposição, que apontam uma “farsa” ao Governo, Paulo Núncio resumiu as contas que apontam para uma subida de 106 por cento do IVA no sector da restauração, até agosto.
"O IVA da restauração entregue ao Estado até agosto passado ultrapassa em 106 por cento o IVA entregue por este mesmo setor em período homólogo de 2011. No regime mensal, o IVA entregue ao Estado aumentou 122 por cento relativamente a período homólogo do ano passado", argumentou o governante.
Nova argumentação surgiu no seio da bancada laranja, com o deputado Virgílio Macedo a apontar a criação de um grupo de trabalho que venha a desenhar "um regime fiscal mais justo e equitativo" no setor da restauração: "O Governo e a Maioria estão atentos aos argumentos apresentados pelas associações do setor, mas é preciso que estas associações também compreendam a situação de emergência social do país".
As declarações de Virgílio Macedo originaram forte reação do lado esquerdo do hemiciclo, com o deputado do PCP Agostinho Lopes a lançar a ironia: "Conseguiu dizer isso sobre o setor da restauração sem se rir".
"Ao fim de um ano de aumento colossal do IVA na restauração, com aumento de falências e do desemprego, apenas tem a propor um grupo de trabalho", lamentou a deputada socialista Hortense Martins.
"É uma farsa e um engano aos portugueses", declarou a bloquista Helena Pinto, para desafiar o Governo a repor o IVA nos 13 por cento, "face à desgraça que se vive no setor".
A votação na especialidade entrou no terceiro dia e está agora na Comissão de Orçamento e Finanças.De acordo com a indicação do vice-presidente da bancada social-democrata, o documento é secundado por Duarte Pacheco, coordenador da bancada social-democrata na Comissão de Orçamento e Finanças, assim como outros representantes do PSD nessa comissão.
Miguel Frasquilho não desvenda para já o conteúdo da declaração de voto, remetendo para a sua apresentação ainda esta tarde, assim estejam concluídas as votações sobre a parte fiscal da proposta de Orçamento do Estado para 2013, que está a ser alvo de discussão e votações na especialidade.
Contas do IVA para a restauração dividem Parlamento
Governo e Oposição vêm divergindo sobre a fiscalidade que é atualmente aplicada. Um dos casos que pontua nesta agenda fiscal diz respeito ao aumento do IVA no sector da restauração, de 13 por cento para 23 por cento. Governo e Maioria PSD/CDS não estão dispostos a acolher as propostas da Oposição no sentido de repor o IVA da restauração nos 13 por cento.
As bancadas da Oposição apontam o aumento das falências e o desemprego no sector, alertas igualmente lançados pelos empresários da restauração.
De acordo com um anúncio do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante o debate de hoje na Assembleia da República, o aumento do IVA na restauração resultou, ao contrário do que vem sendo projetado, em maior receita para os cofres do Estado.
Contra as acusações da Oposição, que apontam uma “farsa” ao Governo, Paulo Núncio resumiu as contas que apontam para uma subida de 106 por cento do IVA no sector da restauração, até agosto.
"O IVA da restauração entregue ao Estado até agosto passado ultrapassa em 106 por cento o IVA entregue por este mesmo setor em período homólogo de 2011. No regime mensal, o IVA entregue ao Estado aumentou 122 por cento relativamente a período homólogo do ano passado", argumentou o governante.
Nova argumentação surgiu no seio da bancada laranja, com o deputado Virgílio Macedo a apontar a criação de um grupo de trabalho que venha a desenhar "um regime fiscal mais justo e equitativo" no setor da restauração: "O Governo e a Maioria estão atentos aos argumentos apresentados pelas associações do setor, mas é preciso que estas associações também compreendam a situação de emergência social do país".
As declarações de Virgílio Macedo originaram forte reação do lado esquerdo do hemiciclo, com o deputado do PCP Agostinho Lopes a lançar a ironia: "Conseguiu dizer isso sobre o setor da restauração sem se rir".
"Ao fim de um ano de aumento colossal do IVA na restauração, com aumento de falências e do desemprego, apenas tem a propor um grupo de trabalho", lamentou a deputada socialista Hortense Martins.
"É uma farsa e um engano aos portugueses", declarou a bloquista Helena Pinto, para desafiar o Governo a repor o IVA nos 13 por cento, "face à desgraça que se vive no setor".
