Diploma dos serviços de informações segue para o Constitucional

Diploma dos serviços de informações segue para o Constitucional

O Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade de uma parte do diploma do regime do Sistema de Informação.

RTP /
Cavaco Silva requereu a fiscalização preventiva da norma que permite aos agentes dos serviços de informações o acesso a dados informáticos.

Uma alteração que surge na proposta de revisão do regime da secreta portuguesa, aprovada a 22 de julho com os votos de PSD, CDS-PP e PS.
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