O Governo começou a facultar aos partidos com assento parlamentar informações sobre o processo de venda do Novo Banco. O PSD remeteu para a maioria de esquerda o apoio a qualquer decisão sobre este dossier, mas é conhecida a oposição de BE e PCP à venda da instituição que resultou do colapso do BES.
Não são públicas as informações que o Executivo apresentou aos partidos, mas sobressai desde já um possível imbróglio para que a venda do Novo Banco seja aprovada numa eventual votação no Parlamento.
Contactada pela Lusa, fonte do grupo parlamentar social-democrata confirmou o encontro com o Governo. O responsável indica que não foi solicitado pelo Executivo “qualquer apoio para a decisão”. Mas, se tivesse pedido, a resposta não seria positiva.
“O Governo, como é por demais sabido, dispõe de maioria parlamentar para suportar as suas escolhas políticas mais importantes”, explicou.
A mesma resposta surge das fileiras dos democratas-cristãos. Fonte da direção do CDS-PP confirmou à agência Lusa que reuniu-se com o Executivo. Tal como no caso do PSD, o CDS-PP insiste que não faz parte da maioria parlamentar.
“O Governo dispõe de uma maioria parlamentar de apoio, da qual o CDS não faz parte”, explicou o responsável à Lusa.
E a esquerda?
O assunto ficaria resolvido se o Governo tivesse o apoio dos parceiros de esquerda no processo, o que dificilmente acontecerá. Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda opõem-se à venda a privados da instituição que resultou do colapso do Banco Espírito Santo.
Na segunda-feira, Catarina Martins insistiu que será um “erro” a venda do Novo Banco a privados, tendo sublinhando que o Executivo não contará com o apoio do Bloco de Esquerda nesse sentido.
“Somos contra uma entrega a privados do Novo Banco numa situação em que os contribuintes ficam a pagar as perdas e o Estado Português não tem uma palavra a dizer sobre a gestão dos ativos”, afirmou a coordenadora do BE.
A posição do PCP é semelhante. Jerónimo de Sousa recordou ainda esta terça-feira que “é clara a importância de este banco se situar na esfera pública”, uma vez que se trata do “terceiro banco do país com muita ligação às pequenas e médias empresas”.
“É insuportável esta permanente ingerência por parte do Banco Central Europeu e das instituições europeias em questões que são responsabilidade nacional. Estamos a falar de soberania”, insistiu o secretário-geral do PCP.
Com posições tão fortes, não é credível que Bloco de Esquerda ou PCP viabilizem no Parlamento uma venda que não aceitam.
Outra hipótese seria que o assunto não passasse pelo Parlamento, aspeto com que o Bloco de Esquerda também não concorda. Fonte bloquista avançou à Lusa que a venda do Novo Banco é “suficientemente importante” para ser debatida e votada na Assembleia da República.
A mesma fonte escusou-se, contudo, a precisar de que forma poderá a questão da venda do Novo Banco ser chamada a votação no plenário, uma vez que isso dependerá da forma como for concretizada pelo Executivo.
Também Jerónimo de Sousa não pôs de parte a hipótese de levar a venda do Novo Banco ao Parlamento. Confrontado na manhã desta terça-feira com possíveis dificuldades em ver a privatização da instituição aceite pelos parceiros à esquerda, Costa nada adiantou. “Não vamos estar aqui a especular”, disse apenas.
Costa admite venda esta semana
Sem fazer análises internas, António Costa mostrou-se satisfeito quanto às negociações externas. O primeiro-ministro revelou que o Executivo tem a expectativa de concluir a venda do Novo Banco até ao final desta semana.
A comissária europeia da Concorrência tinha já admitido na segunda-feira a possibilidade de o Estado português manter 25 por cento do capital do Novo Banco, indo de encontro às pretensões lusas. No entanto, Margrethe Vestager adiantou que Portugal terá então de assumir outros compromissos, não tendo especificado quais.
O Novo Banco é a instituição de transição que resultou do colapso do Banco Espírito Santo, tendo ficado com os ativos menos problemáticos. Foi criado a 3 de agosto de 2014, na sequência da medida de resolução então adotada.
Desde fevereiro que o Governo está a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star, que investe em sectores financeiros e no imobiliário
A concretizar-se, a compra do Novo Banco não seria a primeira operação do Lone Star em solo português, onde investiu já em centros comerciais e onde detém a concessão da marina de Vilamoura. No entanto, seria a primeira incursão na banca portuguesa.
O Lone Star apresenta-se como uma empresa de private equity, investindo em empresas não cotadas em bolsa e que apresentam necessidade de crescimento ou de serem recuperadas. Os fundos de investimento acabam frequentemente por vender as suas participações a médio prazo, com mais-valias superiores às que se verificam no mercado de capitais.
