Eduardo Vítor Rodrigues renunciou esta quinta-feira ao mandato na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. O Tribunal Constitucional tinha decidido a perda de mandato. O autarca diz que vai "lutar pela verdade e pela justiça de todas as formas possíveis".
"Tenho o sentimento da missão cumprida e a minha consciência tranquila. Por isso, comunico que apresentarei a minha renúncia ao mandato juntamente com a entrega do Relatório das Contas Consolidadas, em meados de junho", disse o autarca em conferência de imprensa.
"Concluirei, assim, com o reporte financeiro municipal completo, o meu trabalho e o trabalho da minha equipa, deixando o documento das Contas Consolidadas Municipais para se comparar com o estado lastimável em que recebi a Câmara e o erário público municipal", acrescentou.
"Chegados aqui, não espero mais pelos resultados finais da justiça, que bem podem ir para além do mandato. Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever", afirmou.
"Não há, por isso, nenhum trânsito em julgado da decisão até sentença final", frisou.Eduardo Vítor Rodrigues garantiu que continuará "a lutar pela verdade, a recorrer até obter a justiça devida".
Eduardo Vítor Rodrigues considerou ainda que despacho do TC "é injusto e errado, merecendo a devida contestação para o coletivo do TC, o que será feito"."Não há, por isso, nenhum trânsito em julgado da decisão até sentença final", frisou.Eduardo Vítor Rodrigues garantiu que continuará "a lutar pela verdade, a recorrer até obter a justiça devida".
A atual vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Marina Mendes, vai assumir a presidência da autarquia após a renúncia do socialista Eduardo Vítor Rodrigues.
"Serei naturalmente sucedido pela drª Marina Mendes, atual vereadora da Câmara", disse o ainda autarca.
"Serei naturalmente sucedido pela drª Marina Mendes, atual vereadora da Câmara", disse o ainda autarca.
Numa decisão conhecida na segunda-feira, o Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues (PS), condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.
A decisão surge na sequência do recurso interposto pelo autarca para o TC, depois de, em outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia em novembro de 2023.
A decisão surge na sequência do recurso interposto pelo autarca para o TC, depois de, em outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia em novembro de 2023.
Nessa altura, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado também ao pagamento de uma multa de 8.400 euros. A Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação de perda de mandato.
Eleito pela primeira vez em 2013, Eduardo Vítor Rodrigues terminaria este ano o terceiro mandato à frente a Câmara de Vila Nova de Gaia, não podendo recandidatar-se.
c/ Lusa