O Governo marcou as eleições autárquicas para 1 de outubro. O anúncio foi feito esta quinta-feira pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, após a reunião do Conselho de Ministros.
Ao abrigo da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a data das eleições autárquicas é estabelecida por decreto do Governo com pelo menos 80 dias de antecedência.
Também a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) manifestaram a António Costa a vontade de ver o ato eleitoral marcado para o primeiro dia de outubro.
“O Conselho de Ministros fixou a data de 1 de outubro de 2017 para a realização das eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais”, confirmou a ministra da Presidência na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Executivo.
Nos termos da lei, as eleições teriam de decorrer entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro, a um domingo ou em feriado nacional. As últimas autárquicas tiveram lugar a 29 de setembro de 2013.
“Nenhum problema de promulgação”
Marcelo Rebelo de Sousa foi também esta sexta-feira questionado sobre a data das autárquicas em Évora, à margem da visita de Estado a Portugal da Presidente chilena, Michelle Bachelet. O Presidente da República quis sublinhar que se trata de uma competência do poder executivo.
“A decisão da marcação das datas das eleições locais é do Governo, não é do Presidente da República”, começou por responder Marcelo, para acrescentar que “não tem de manifestar opinião sobre a matéria”.
“Naturalmente, sendo o caso de haver um diploma sobre essa questão, não terá nenhum problema de promulgação”, concluiu.
c/ Lusa
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