António Costa regressou ao Parlamento para novo debate quinzenal. No dia em que o Instituto Nacional de Estatística revelou os números do desemprego referentes ao primeiro trimestre, o primeiro-ministro levou precisamente a política de emprego a debate.

O chefe do Governo garantiu que, seguindo o calendário estipulado, o processo de candidaturas para a regularização da situação dos precários do Estado terá início esta quinta-feira. Costa explicou que quer o Estado a dar o exemplo no combate à precariedade, mas sublinhou que este deve ser transversal a toda a sociedade.
Este debate é o primeiro desde que estoirou a polémica em torno do encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Almeida. Um tema que não foi esquecido pelos deputados do Partido Comunista Português.

O PSD levou a sustentabilidade da Segurança Social a debate, pedindo ao Executivo uma verdadeira reforma e não “remendos”. A presidente do CDS-PP foi a São Bento propor mais 20 estações para o metropolitano de Lisboa.

A greve na saúde também acabou por marcar o confronto político, com o Executivo a garantir que vai prosseguir as negociações com os profissionais de saúde dentro do calendário previsto.
Emprego e precariedade
O primeiro-ministro afirmou que o Estado tem de dar o primeiro exemplo contra a precariedade, adiantando estar aberto um processo para regularizações laborais no setor público, e que haverá mais inspetores para o setor privado.

Além do setor público, o primeiro-ministro advogou que há já também medidas para combater a precariedade no setor privado, dando como exemplo "o reforço do número de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho".
O primeiro-ministro garantiu ao Bloco de Esquerda que apenas um "grande azar" impedirá os precários do Estado de concorrer, a partir de quinta-feira, à sua integração nos quadros, como previsto.

"Seria preciso mesmo um grande azar para aquilo que está previsto hoje não acontecesse amanhã", assegurou António Costa no debate.O primeiro-ministro referiu-se ainda na intervenção inicial aos números do desemprego e àquelas que devem ser as prioridades do Governo.

E insistiu: "salvo uma falha informática, uma falha de energia ou um problema dessa natureza, sim, amanhã abre o prazo para os trabalhadores que se encontrem em situação precária no Estado poderem requerer a avaliação da sua situação e iniciar o seu processo de integração nos quadros do Estado".

Antes, Catarina Martins, coordenadora do BE, tinha lamentado os "atrasos" neste processo e definido como "importante" garantir o prazo pela "expectativa de cada um e cada uma destes trabalhadores" precários.
"Nunca ficamos contentes com o que está feito quando sabemos que ainda temos um caminho tão grande por fazer. Ainda bem que o processo começa amanhã”, prosseguiu, lamentando posteriormente que os professores não integrem este processo.

No debate, Montenegro e Costa trocaram ainda argumentos sobre a descida do desemprego, com o líder parlamentar do PSD a defender que os resultados atuais - que classificou como "boa notícia" se devem às reformas nas políticas laborais feitas pelo anterior Governo.
Saúde
Num dia marcado pelas greves no setor da saúde, António Costa assegurou que o Governo irá prosseguir as negociações com os profissionais de saúde, no calendário previsto, até ser alcançado "um acordo justo, razoável e sustentável”.

O primeiro-ministro foi confrontado com este tema pelo líder parlamentar do PSD que acusou o Governo socialista de provocar "instabilidade no Serviço Nacional de Saúde" e degradar os serviços prestados aos cidadãos.

"Está a ver no que dá reverter reformas como a das 40 horas, está a ver no que dá conseguir défices à custa de cortes cegos, pagamentos em atraso e desinvestimento público? É este o seu modelo social e de SNS?", questionou.

Na resposta, António Costa admitiu que o Governo gostaria de ter feito mais nesse setor, e que tal seria merecido pelos profissionais de saúde e pelos cidadãos, mas atribuiu responsabilidades ao anterior Governo. "Não conseguimos fazer num dia o que Vossas Excelências destruíram em quatro anos", acusou.

"Aquilo que estamos a fazer e continuaremos a fazer é prosseguir as negociações calendarizadas até setembro de forma a conseguir um acordo justo, sustentável e razoável com os profissionais", afirmou.
Luís Montenegro apontou números, como o aumento da dívida ao SNS ao ritmo de 30 milhões de euros por dia no ano passado e 45 milhões de euros por dia este ano, e responsabilizou igualmente BE e PCP pela política do Governo na área da saúde.

"Hoje foram chorar lágrimas de crocodilo aos hospitais, mas os responsáveis por estes cortes são também os senhores", acusou Montenegro, dirigindo-se às bancadas mais à esquerda.

Na resposta, o primeiro-ministro disse que este Governo contratou no ano passado 4000 profissionais de saúde, está a rever a política de aumento das taxas moderadoras do anterior Governo, a repor as horas extraordinárias, e a aumentar as Unidades de Saúde Familiar e as camas de cuidados continuados.
“Remendos” na Segurança Social
O líder parlamentar do PSD desafiou o Governo a fazer uma verdadeira reforma da Segurança Social e não apenas "remendos", com António Costa a convocar todos os partidos para este debate, incluindo o PSD.

Dois dias depois de o ministro do Trabalho ter admitido a definição de novas formas de financiamento da Segurança Social no Orçamento do Estado para 2018, Luís Montenegro introduziu o tema no debate quinzenal.

"Neste domínio, o debate exige máxima seriedade e respeito pelas pessoas, atuais e futuros pensionistas. O senhor primeiro-ministro não tem tratado bem este tema, umas vezes com desdém, outras com inusitada demagogia, outras com eleitoralismo", criticou Montenegro.

O líder parlamentar social-democrata salientou que o PS recusou um desafio do PSD, feito durante a campanha eleitoral, de um acordo de princípio sobre o tema, bem como a proposta do partido de criação de uma comissão eventual para tratar apenas da sustentabilidade da segurança social.
"O eleitoralismo veio depois quando este primeiro-ministro e esta maioria trouxeram no último Orçamento do Estado um aumento extraordinário das pensões, imagine-se a um mês das eleições autárquicas", criticou, questionando se o Governo "quer deixar de ser um governo de remendos e passar a ser um governo de reformas" neste setor.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, reiterou a necessidade de encontrar outras formas de financiamento da Segurança Social, além do trabalho.

"Estamos a discutir, também com iniciativas de outros partidos nesta Assembleia da República, outras formas de financiamento (...) E para isso todos estamos convocados, o PSD naturalmente também está", desafiou.

António Costa acusou o anterior executivo de ter feito, com as suas políticas, um ataque sem precedentes à Segurança Social: "A emigração, a destruição de empregos e a redução de salários foram o mais forte ataque à sustentabilidade que a Segurança Social sofreu nos últimos anos".

O primeiro-ministro acusou ainda o anterior executivo de ter pretendido cortar 600 milhões de euros nas pensões a pagamento, argumento que Luís Montenegro classificou como ficção.
CDS-PP e o Metro
A presidente do CDS-PP apresentou ao primeiro-ministro a proposta do partido para a expansão da rede do metropolitano de Lisboa, que prevê 20 novas estações.

"Ou há rasgo, horizonte e ambição para o metro de Lisboa ou os problemas da área metropolitana não se vão resolver”, garantiu a candidata dos centristas à câmara de Lisboa.

Perante o burburinho que surgiu no plenário, incluindo alguns risos nas bancadas, Assunção Cristas disse não perceber qual é o problema, dando como exemplo do avanço de grandes projetos realizados a construção da barragem de Alqueva.

Mostrando à bancada do Governo um quadro com o desenho da rede do metro que defende, Assunção Cristas sustentou que o plano de financiamento não tem de incluir apenas verbas comunitárias, devendo ser estudadas outras formas de financiamento.Na resposta, o primeiro-ministro aludiu ao facto de Assunção Cristas ser candidata à presidência da Câmara de Lisboa nas autárquicas de outubro.

Assunção Cristas considerou que o plano do Governo para duas novas estações é insuficiente, defendendo uma "aposta nos transportes coletivos" e propondo "fazê-lo crescer" para Belém, Sacavém e Loures.

"É ambicioso, mas é realista, haja vontade", declarou.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, aludiu ao facto de Assunção Cristas ser candidata à presidência da Câmara de Lisboa nas autárquicas de outubro.

"Não achei muito leal aproveitar a ausência da deputada Teresa Leal Coelho para este momento de campanha eleitoral", disse Costa, numa referência à ausência da candidata social-democrata à câmara de Lisboa.

Sobre o plano de expansão da rede de metropolitano, António Costa defendeu ser essencial que haja continuidade de execução nas infraestruturas, reiterando esperar que a proposta de investimentos que o Governo está a preparar possa ser "aprovada por uma maioria de dois terços" dos deputados, refletindo um "amplo consenso partidário".

Quanto ao financiamento, o primeiro-ministro sublinhou que o Governo nada fará no presente mandato "que não tenha financiamento" assegurado. Quanto aos problemas no transporte coletivo, António Costa responsabilizou Assunção Cristas, ministra no executivo anterior PSD/CDS-PP, pela deterioração da rede pública de transportes.

"Cem milhões é o número de passageiros que, enquanto a senhora foi ministra, o metro e a Carris perderam na cidade de Lisboa", afirmou o primeiro-ministro.
PCP leva CGD ao debate
O secretário-geral comunista pediu ao Governo melhores serviços públicos em geral, nomeadamente a presença da Caixa Geral de Depósitos junto das populações, mas António Costa defendeu que não deve pronunciar-se sobre decisões casuísticas do banco público.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa citou diversos exemplos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde - e a atual greve dos médicos -, mas também o atendimento prestado pela Segurança Social ou a situação dos transportes coletivos.

"O mesmo acontece com o serviço público que é prestado pela CGD. A perspetiva de encerramento de agências e balcões continua a ser uma preocupação para os trabalhadores e populações", afirmou o líder do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, "não é possível haver melhor serviço público com menos agências e trabalhadores" e "a situação em Almeida será, talvez, o exemplo mais flagrante dos prejuízos que causam os encerramentos, deixando uma sede de concelho sem esse serviço", sendo necessário "reverter a decisão de encerramento de agências e manter a CGD a prestar o serviço às populações".

"Há um ponto em que não o acompanharei: sobre se o Governo deve ou não pronunciar-se sobre decisões concretas da CGD. A opinião que tenho é que não se deve pronunciar. A função que detemos é aprovar orientações estratégicas, seu cumprimento, que a CGD tem uma gestão prudente não podemos nem devemos interferir em cada decisão casuística", respondeu o líder do Governo.

O primeiro-ministro disse acompanhar "parcialmente" as preocupações de Jerónimo de Sousa naquilo que julgou "essencial: que Portugal precisa para a sua economia de ter uma CGD 100 por cento pública, solidamente capitalizada e com capacidade de dar garantias à preservação das poupanças das famílias empresas, como um instrumento ao serviço das empresas e da economia e um fator de estabilização do sistema financeiro".

"Tem de ter uma rede de balcões que assegure uma cobertura integral do território nacional e acompanhe também na internacionalização da economia e na captação das reservas dos nossos emigrantes", acrescentou Costa.

Segundo o chefe do executivo do PS, "a reestruturação assegura que em todos os municípios existem balcões".

"Existe um conjunto de critérios: a procura, o movimento e as populações existentes. Em todos os concelhos há balcões e não haverá nenhum despedimento resultante de encerramento de balcões. A redução de trabalhadores far-se-á pelas reformas ou por negociação amigável", garantiu.

c/ Lusa