“Hoje mesmo daremos entrada na Assembleia da República para que possa ser discutido já na próxima semana um decréscimo das taxas de imposto do IRS no 1.º, 2.º e 3.º escalão no montante de 0,5 por cento; no 4.º, 5.º e 6.º num montante de 0,6 por cento; no 7.º e no 8.º num montante de 0,4 por cento”, avançou Montenegro.

“Esta diminuição não abrange o 9.º e último escalão e (…) tem a proteção dos primeiros 13 escalões de rendimentos mais baixos”, tendo ainda “um reconhecimento e reforço das condições de rendimento e remuneração da classe média portuguesa”, afirmou.

“Já é, no nosso Governo, a terceira vez que baixamos o IRS e vamos continuar a fazê-lo durante a legislatura”, prometeu ainda o primeiro-ministro na entrevista ao jornalista Paulo Dentinho, em Bruxelas.

O chefe do Executivo vincou que “há muita gente que enche a boca a falar da necessidade de estarmos ao lado da nossa classe média, de promovermos maior produtividade, de darmos condições para que as pessoas tenham uma oportunidade no nosso país e não pensem em emigrar”. Veja aqui a entrevista na íntegra. 

“Não descobrimos agora nenhuma mina de ouro”
Sobre o corte de 500 milhões de euros no IRS prometidos pelo Executivo, Luís Montenegro assegurou que tal não obriga a um regresso aos défices excessivos.

“Creio que joga a nosso crédito a execução orçamental do ano passado”, considerou, esclarecendo que o Governo está “a gerir com equilíbrio e sentido de responsabilidade também a execução deste ano”.

“Nós não descobrimos agora nenhuma mina de ouro para pagar estas despesas, mas estamos a exercer uma política que eu, enquanto líder da oposição, defendi muitas vezes: quando a execução orçamental permitisse fazer retribuir o esforço fiscal das portuguesas e portugueses, das empresas e das famílias (…), nós não deixávamos de o fazer”.

“Estamos plenamente confiantes que vamos chegar ao final do ano com as contas públicas equilibradas e, portanto, com um novo excedente orçamental”, acrescentou.

Aumento do investimento da Defesa serve para “dissuasão”
Questionado sobre a meta da NATO para o aumento do investimento em Defesa, o primeiro-ministro frisou que o objetivo é “ter mais autonomia” e mais capacidade de resposta “nos momentos de maior tensão e nos momentos de dissuasão”.

“Nós teremos um reforço do investimento em segurança e defesa nos próximos anos e creio que isto é uma conjugação (…) do interesse estratégico da Europa em poder ter um pilar europeu de defesa, em poder ter capacidade operacional e também capacidade industrial de produção de armamento”, considerou.

Para Luís Montenegro, esta não é a indústria da guerra, “é a indústria da paz, é a indústria daqueles que precisam de estar habilitados, capacitados para poderem impor aos inimigos e aos que nos ameaçam uma demonstração que os possa inibir”.

“Nos últimos anos tem havido alguma disparidade de investimento que é preciso corrigir. Não é um objetivo novo, já em 2014 no seio da NATO se assumiu esse objetivo e não foi cumprido. Precisamos de ser consequentes com este espirito de solidariedade e união de uma Aliança”, declarou.

O chefe do Executivo alertou que “temos hoje as nossas democracias sobre grave ameaça, desde logo com guerras à porta da Europa”.

“Há uma guerra diária que está a ameaçar-nos” e que “se passa, por exemplo, no ciberespaço”, havendo ainda espaço aéreo e marítimo para defender, lembrou.“Vamos olhar para os três ramos das Forças Armadas e vamos reforçar o Exército”, afirmou o primeiro-ministro na entrevista à RTP.

O primeiro-ministro defendeu ainda que a Europa “tem de ter a sua própria capacidade para, juntamente com os seus aliados”, estar capacitada para podermos ser “agentes ativos”.

Questionado sobre como será possível atingir esse aumento na Defesa sem orçamento retificativo, Montenegro respondeu que é possível “comportar um aumento de investimento nesta área com base quer na execução orçamental que já levamos, quer com as disponibilidades que estão neste momento na esfera da responsabilidade do Ministério das Finanças”.

O líder do Governo assegurou ainda que não vai retirar verbas de outros setores. “Rigorosamente zero. Nós não vamos mexer um cêntimo em nenhuma das áreas de política pública”, prometeu.
Montenegro exclui acordos com Chega e PS
Acerca do panorama político atual após as eleições de maio, o primeiro-ministro assegurou que não irá fazer “nenhum acordo de coligação, nenhum acordo de suporte governativo nem parlamentar permanente com o Chega” nem com o Partido Socialista. “Também prometi que não faríamos um Bloco Central”.

“É verdade que nós temos uma condição que é a de não termos maioria absoluta no Parlamento. Isso obriga naturalmente a um processo de diálogo constante e negociação permanente”, vincou.

Luís Montenegro afirmou ainda que “não havendo uma coligação, não havendo um acordo parlamentar permanente, aquilo que se exige a todos é que sejam responsáveis” e cumpram os compromissos que estabeleceram com os eleitores.

“Temos uma disponibilidade natural para consensualizar posições”, garantiu o primeiro-ministro, dando como exemplos a política externa e a Defesa e a Cimeira da NATO que terminou esta quarta-feira e antes da qual o executivo partilhou com a oposição “pontos de vista”.

“Agora pretendo reeditar essas conversas com as principais forças da oposição, no rescaldo desta Cimeira, para projetarmos e concretizarmos alguns dos objetivos que assumimos”.

Noutras áreas de soberania, como segurança e política de imigração, o objetivo é encontrar “o maior consenso possível”.

Precisamente sobre a recente proposta de lei sobre a nacionalidade, Luís Montenegro sublinhou que esta “não é contra ninguém”. “É a favor de um país mais competitivo, de um Portugal com mais regras, e de um Portugal com mais humanismo no acolhimento e na integração dos imigrantes”, defendeu.

O primeiro-ministro esquiva-se a reconhecer se a proposta de lei reflete as medidas defendidas pelo Chega e por André Ventura, referindo crer que “hoje há um relativo consenso na sociedade portuguesa e nos partidos políticos”, sobre a necessidade de responder ás questões levantadas pelo impacto dos imigrantes.

Sustentando não querer “entrar na guerrilha política” mas invocando “dados objetivos”, Montenegro lembrou que o Partido Socialista “teve uma evolução” quanto à imigração, enquanto oposição no último ano, depois de ser Governo.

“Eu quero crer que o facto de termos uma política diferente do Partido Socialista quando estava no Governo, não impede o PS de compreender que estamos numa nova fase”, afirmou o primeiro-ministro.

Sem ir tão longe como o Chega
“Estamos com novas circunstâncias, houve um crescimento exponencial da comunidade imigrante em Portugal”, frisou.

“Há muitos imigrantes ilegais, herdamos mais de 400 mil processos pendentes de legalização”, referiu, defendendo que “nós temos de conformar o acolhimento e a integração, com as necessidades do mercado de trabalho e com salvaguarda de aspetos fundamentais como a habitação, o acesso a cuidados de saúde”.

“Por termos mudado a política socialista não acho que o partido Socialista tenha de se colocar de fora”, explicou, garantindo que “não exclui ninguém”.

Para o líder do executivo, “não devemos estar aqui com estados de alma, devemos estar aqui para servir o país, servir o interesse do povo português e cumprir o que dissemos na campanha eleitoral”.

Luís Montenegro reconheceu “que o Chega tem medidas mais extremadas do que as nossas”, prometendo que “nós naturalmente não chegaremos a esse ponto”.

“Mas não me custa nada reconhecer que é um partido que tem apresentado pontos de vista que, de uma forma genérica, se enquadram em mais regulação e mais capacidade de integração”, referiu, desejando uma “abrangência parlamentar” no tratamento das questões sobre a nacionalidade e imigração.

“Isso corresponderá à vontade política do povo português”, lembrou o líder dos social-democratas, que conseguiu nas eleições legislativas de 18 de maio de 2025, em aliança com o CDS-PP, uma maioria parlamentar, tendo-se o Chega tornado o principal partido da oposição.

 
“Corresponderá ainda a uma estabilidade nas políticas fundamentais para os próximos anos”, acrescentou. “Quanto maior for o apoio, maior a garantia na política”.

Combate ao discurso de ódio e à violência
O primeiro-ministro recusou contudo estar a ceder a discursos de ódio e de violência num cenário de ressurgimento de grupos nazis, ou a uma instrumentalização da imigração como alavanca eleitoral.

“Tenho uma condenação total, total, a qualquer ato extremista e a qualquer cultura de ódio na nossa sociedade”, garantiu Montenegro, para quem “isso não se enquadra nos valores da nossa democracia, no respeito pelos direitos fundamentais das pessoas, das que nascem em Portugal e das que procuram Portugal para trabalhar”.

“Dito isto, não podemos confundir as questões”, acrescentou, recusando que, por haver “esses fenómenos”, que as medidas defendidas pelo seu executivo deem “cobertura a esse tipo de discurso”. “Nem de perto nem de longe, não posso aceitar de maneira nenhuma!”.

Tais fenómenos, defendeu, combatem-se com investigação e “com o funcionamento do nosso sistema, que de segurança, quer de prevenção, quer de repressão e de justiça”.

Luís Montenegro rejeitou a ideia de que as informações sobre grupos de extremas-direita em Portugal tenham sido retiradas do relatório RASI, sobre segurança em Portugal, referindo que na sua redação final “o documento contempla especificamente as diligências que foram tomadas e a política de segurança que está hoje em execução, tendente a diminuir esse fenómeno”.

A propósito, referiu uma operação recente que resultou no desmantelamento de um grupo nenonazi que preparava atos violentos criminais e cujos membros serão levados à justiça.

“Temos de confiar na polícia, temos de confiar nos tribunais, temos de confiar nas nossas instituições de investigação”, defendeu, garantindo tranquilidade porque “as coisas estão a funcionar”.

Referindo-se ainda a ações policiais, contestadas pela oposição em 2024, o primeiro-ministro frisou que estas “permitiram desmantelar duas redes de imigração ilegal, no âmbito daquelas operações de prevenção especial”.

“Temos de olhar para a criminalidade grave, e esta é grave, ofende a dignidade das pessoas, ofende os valores fundamentais dos cidadãos, ofende a nossa organização social e até ofende a nossa credibilidade”, referiu, “a base da nossa democracia e o nosso interesse estratégico”.

Portugal é um país com estabilidade política, social e económica, uma “forte Academia” e setor tecnológico, e “capacidade industrial”, em várias áreas “complementares”, lembrou o primeiro-ministro.

Por outro lado “temos um mundo perigoso e uma Europa com graves problemas de segurança”, referiu Luís Montenegro, defendendo que Portugal deve ser “um porto seguro para acolher investimento e fazê-lo repercutir no espaço europeu”.

“Para esse efeito, a segurança, o combate ao crime organizado, ao crime grave, é também um fator de competitividade”, acrescentou.

Combate à corrupção e reforma do Estado
Sobre o combate à corrupção, o primeiro-ministro lembrou que tem trabalhado muito nessa área no último ano, referindo o estabelecimento de “um pacto interpartidário” que produziu “alguns instrumentos legislativos em cima da mesa” e cujo trabalho deverá “prosseguir”, dando diversos exemplos de medidas adotadas no final da anterior legislatura e o reforço das capacidades da Polícia Judiciária.

Para o futuro, antecipa, “vamos ter mais eficiência”. “Quando lutamos e vamos ser implacáveis nessa guerra, contra a burocracia, contra o excesso de regulamentação, que é um obstáculo ao dinamismo económico, nós também estamos alutar contra a corrupção”, explicou ainda, lembrando que isso “passa pela reforma do Estado”.

Esta “tem vários efeitos”, na eficiência do “serviço prestado ao cidadão, à empresa, portanto na competitividade económica”, defendeu, referindo que uma maior eficiência em gastos deverá permitir “pagar melhores salários, para termos melhores recursos humanos”.

Luís Montenegro reconhece que esta é uma política “de risco”, que abraça porque estabelece um objetivo ambicioso, “porque ele é fundamental para o nosso futuro”. “Com menos regras garanto que o espaço da corrupção também vai diminuir”.