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Estatutos dos magistrados alterados no parlamento

Estatutos dos magistrados alterados no parlamento

O Parlamento aprovou, na especialidade, a proposta de alteração dos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público. A proposta, apresentada pelo PS, passou com a abstenção do PSD e incide sobretudo nas questões de aposentação e jubilação. Os magistrados vão passar a reformar-se aos 65 anos em vez dos actuais 60, e os jubilados passam a receber o mesmo que os profissionais, em vez de mais 11 por cento como agora acontece. A proposta terá ainda de ser votada em plenário, e tem um período de três anos de transição.

RTP /
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