Política
EUA pressionam pela extradição de Jorge dos Santos
Sob as luzes da ribalta e também por trás dos bastidores, prosseguem as pressões norte-americanas para ser extraditado o cidadão português José Jorge Luís dos Santos, nascido norte-americano com o nome George Wright. O advogado Manuel Luís Ferreira, defensor de Jorge dos Santos, entregou hoje os seus argumentos ao Supremo Tribunal de Justiça (STM).
Em qualquer processo normal, sem interferências políticas, o ponto da situação seria simples: case closed, caso encerrado. Ao ser identificado Jorge dos Santos com o exilado George Wright, os EUA fizeram uma diligência junto da ministra portuguesa da Justiça que, por sua vez, atendeu o pedido e chamou a atenção do Procurador-Geral da República. Este entregou o caso ao Ministério Público, que por sua vez pediu, numa primeira fase, a extradição de Jorge dos Santos para os Estados Unidos.
Mas esse pedido apresentava vários problemas. Pretendia-se fazer extraditar para os EUA um cidadão norte-americano ou um cidadão português? O crime pelo qual está condenado já prescreveu ou não? Aplica-se em território português as disposições de prescrição da lei portuguesa ou as da lei norte-americana?
O assalto à bomba de gasolina
George Wright participara num assalto a uma bomba de gasolina, em 1962, então com 19 anos de idade. No momento da fuga, um dos outros assaltantes, Walter McGhee, disparou a sua pistola, matando um dos circunstantes, Walter Patterson.
Em princípio, McGhee seria o arguido pelo homicídio de Patterson e Wright apenas deveria responder por participação no assalto à bomba de gasolina. E, com efeito, foi dado como provado que McGhee era o autor do homicídio. O tribunal condenou-o a prisão perpétua - pena que foi comutada mais tarde, permitindo-lhe a saída em liberdade.
Mas, no caso de Wright, o procurador público acusou-o de cumplicidade no homicídio, por ter estado presente, e armado, no delito menor que, finalmente, iria resultar na morte de Patterson. Wright começou por dar-se como não-culpado do homicídio, mas o seu defensor oficioso convenceu o jovem a não contestar a acusação para, argumentou, não se expor à pena capital. Wright foi condenado a uma "pena flexível" entre 15 e 30 anos.
A ironia do pedido de extradição agora apresentado pelo escritório português que representa os EUA é que ele se fundamenta num homicídio cometido por um homem que entretanto já cumpriu pena por ele e se encontra em liberdade. O condenado por suposta cumplicidade nesse homicídio, esse sim, é visado por uma campanha de invulgar tenacidade, reclamando a sua extradição para cumprir nos EUA o remanescente da pena.
O desvio do avião
Na verdade, Wirght não cumpriu a totalidade da pena porque, ao fim de sete anos, em 1970, evadiu-se da prisão. Com quatro outros companheiros, desviou um avião, voando com ele até à Argélia.
Mais tarde, os EUA pediram a sua extradição, quando parte dos autores do assalto se encontrava em França, e esta foi-lhes recusada pela Justiça francesa. O tribunal condenou os autores do desvio do avião, mas não os entregou aos EUA.
O principal motivo da recusa foi o carácter político do pedido de extradição: os assaltantes do avião eram membros do movimento dos Panteras Negras, invocavam a seu favor a luta contra o racismo nos EUA e reclamavam o resgate para entregarem o dinheiro ao movimento (embora a Argélia tenha devolvido avião e dinheiro aos EUA).
Aquilo que funcionava para a Justiça francesa como um motivo para não entregar os arguidos, tem funcionado nos EUA como um motivo adicional para os manter debaixo de fogo. Mesmo os órfãos políticos de um movimento revolucionário como foram os Panteras Negras continuam hoje submetidos a uma perseguição implacável.
É, nomeadamente, o caso de Mumia Abu Jamal, condenado à morte pelo alegado assassínio de um polícia de Filadélfia, que entretanto se comprovou para além de qualquer dúvida razoável não ser da sua autoria. Mumia Abu Jamal viu ser-lhe comutada a pena, na sequência desse desenvolvimento e duma enérgica campanha internacional, mas permanece no corredor da morte, a cumprir uma pena de prisão perpétua.
No caso do grupo de Wright, acresce à participação no movimento dos Panteras Negras um detalhe altamente humilhante para o FBI. Os assaltantes do avião negociaram com este departamento policial e acordaram entregar o aparelho e os passageiros sãos e salvos se lhes fosse permitido seguir viagem e se lhes fosse pago um avultado resgate. No acto da entrega do resgate, os agentes do FBI tiveram de apresentar-se em fato de banho, para haver a certeza de que não teriam armas escondidas.
O jogo político em torno da extradição
Mas o lobby norte-americano que pressiona pela extradição de Jorge dos Santos não poderia apresentar como seu verdadeiro motivo o castigo da humilhação infligida ao FBI, porque nesse caso teria de pedir a extradição com base no desvio do avião em 1970 e não com base no homicídio de 1962. E sobre o desvio do avião, vimo-lo atrás, há jurisprudência de um Estado da União Europeia - a França - considerando-o um acto político, que não pode portanto justificar a extradição.
Assim, os EUA fizeram valer a condenação de Wright por aquele homicídio que não cometeu. Mas a Justiça portuguesa, neste caso o Tribunal da Relação, rejeitou em 17 de novembro do ano passado o pedido do Ministério Público. Este mesmo, após a troca de argumentos em tribunal, acolheu parte das razões de Manuel Luís Ferreira e, por esse motivo, não recorreu.
O advogado dos EUA
Rui Patrício, de 40 anos, é o representante dos EUA na batalha judicial pela extradição de Jorge dos Santos. O advogado é considerado uma estrela do foro e representa, entre outros, José Penedos, arguido do caso "Face Oculta". Essa representação foi, aliás, motivo para ele próprio se ver criticado por um alegado conflito de interesses, visto que era, ao mesmo tempo (2009-2011) membro do Conselho Superior da Magistratura.
A insistência dos EUA em obter a extradição ficou, a partir daí, nas mãos de um conhecido escritório de advogados de Lisboa, que seguiu em 29 de novembro com o caso para o Supremo Tribunal de Justiça. Também aí o juiz a quem o processo fora distribuído recusou a extradição.
O advogado Rui Patrício, desse escritório, pediu então uma segunda apreciação pelo STM, e desta vez por um Pleno (três juízes). No caso de uma nova recusa do STM, resta ao causídico apelar para o Tribunal Constitucional, na esperança de que este tenha uma apreciação do caso mais condicionada por ponderações políticas a que habitualmente tem uma atenção superior à das restantes instâncias judiciais.
Nos EUA, movimenta-se entretanto um conjunto de interesses relacionados com o processo, partindo naturalmente do prestígio ferido do FBI, mas mobilizando também a família de Walter Patterson e, como face política mais visível da campanha, o senador Frank Lautenberg, que enviou uma carta a Passos Coelho, reclamando a extradição de Jorge dos Santos.
Mas esse pedido apresentava vários problemas. Pretendia-se fazer extraditar para os EUA um cidadão norte-americano ou um cidadão português? O crime pelo qual está condenado já prescreveu ou não? Aplica-se em território português as disposições de prescrição da lei portuguesa ou as da lei norte-americana?
O assalto à bomba de gasolina
George Wright participara num assalto a uma bomba de gasolina, em 1962, então com 19 anos de idade. No momento da fuga, um dos outros assaltantes, Walter McGhee, disparou a sua pistola, matando um dos circunstantes, Walter Patterson.
Em princípio, McGhee seria o arguido pelo homicídio de Patterson e Wright apenas deveria responder por participação no assalto à bomba de gasolina. E, com efeito, foi dado como provado que McGhee era o autor do homicídio. O tribunal condenou-o a prisão perpétua - pena que foi comutada mais tarde, permitindo-lhe a saída em liberdade.
Mas, no caso de Wright, o procurador público acusou-o de cumplicidade no homicídio, por ter estado presente, e armado, no delito menor que, finalmente, iria resultar na morte de Patterson. Wright começou por dar-se como não-culpado do homicídio, mas o seu defensor oficioso convenceu o jovem a não contestar a acusação para, argumentou, não se expor à pena capital. Wright foi condenado a uma "pena flexível" entre 15 e 30 anos.
A ironia do pedido de extradição agora apresentado pelo escritório português que representa os EUA é que ele se fundamenta num homicídio cometido por um homem que entretanto já cumpriu pena por ele e se encontra em liberdade. O condenado por suposta cumplicidade nesse homicídio, esse sim, é visado por uma campanha de invulgar tenacidade, reclamando a sua extradição para cumprir nos EUA o remanescente da pena.
O desvio do avião
Na verdade, Wirght não cumpriu a totalidade da pena porque, ao fim de sete anos, em 1970, evadiu-se da prisão. Com quatro outros companheiros, desviou um avião, voando com ele até à Argélia.
Mais tarde, os EUA pediram a sua extradição, quando parte dos autores do assalto se encontrava em França, e esta foi-lhes recusada pela Justiça francesa. O tribunal condenou os autores do desvio do avião, mas não os entregou aos EUA.
O principal motivo da recusa foi o carácter político do pedido de extradição: os assaltantes do avião eram membros do movimento dos Panteras Negras, invocavam a seu favor a luta contra o racismo nos EUA e reclamavam o resgate para entregarem o dinheiro ao movimento (embora a Argélia tenha devolvido avião e dinheiro aos EUA).
Aquilo que funcionava para a Justiça francesa como um motivo para não entregar os arguidos, tem funcionado nos EUA como um motivo adicional para os manter debaixo de fogo. Mesmo os órfãos políticos de um movimento revolucionário como foram os Panteras Negras continuam hoje submetidos a uma perseguição implacável.
É, nomeadamente, o caso de Mumia Abu Jamal, condenado à morte pelo alegado assassínio de um polícia de Filadélfia, que entretanto se comprovou para além de qualquer dúvida razoável não ser da sua autoria. Mumia Abu Jamal viu ser-lhe comutada a pena, na sequência desse desenvolvimento e duma enérgica campanha internacional, mas permanece no corredor da morte, a cumprir uma pena de prisão perpétua.
No caso do grupo de Wright, acresce à participação no movimento dos Panteras Negras um detalhe altamente humilhante para o FBI. Os assaltantes do avião negociaram com este departamento policial e acordaram entregar o aparelho e os passageiros sãos e salvos se lhes fosse permitido seguir viagem e se lhes fosse pago um avultado resgate. No acto da entrega do resgate, os agentes do FBI tiveram de apresentar-se em fato de banho, para haver a certeza de que não teriam armas escondidas.
O jogo político em torno da extradição
Mas o lobby norte-americano que pressiona pela extradição de Jorge dos Santos não poderia apresentar como seu verdadeiro motivo o castigo da humilhação infligida ao FBI, porque nesse caso teria de pedir a extradição com base no desvio do avião em 1970 e não com base no homicídio de 1962. E sobre o desvio do avião, vimo-lo atrás, há jurisprudência de um Estado da União Europeia - a França - considerando-o um acto político, que não pode portanto justificar a extradição.
Assim, os EUA fizeram valer a condenação de Wright por aquele homicídio que não cometeu. Mas a Justiça portuguesa, neste caso o Tribunal da Relação, rejeitou em 17 de novembro do ano passado o pedido do Ministério Público. Este mesmo, após a troca de argumentos em tribunal, acolheu parte das razões de Manuel Luís Ferreira e, por esse motivo, não recorreu.
O advogado dos EUA
Rui Patrício, de 40 anos, é o representante dos EUA na batalha judicial pela extradição de Jorge dos Santos. O advogado é considerado uma estrela do foro e representa, entre outros, José Penedos, arguido do caso "Face Oculta". Essa representação foi, aliás, motivo para ele próprio se ver criticado por um alegado conflito de interesses, visto que era, ao mesmo tempo (2009-2011) membro do Conselho Superior da Magistratura.
A insistência dos EUA em obter a extradição ficou, a partir daí, nas mãos de um conhecido escritório de advogados de Lisboa, que seguiu em 29 de novembro com o caso para o Supremo Tribunal de Justiça. Também aí o juiz a quem o processo fora distribuído recusou a extradição.
O advogado Rui Patrício, desse escritório, pediu então uma segunda apreciação pelo STM, e desta vez por um Pleno (três juízes). No caso de uma nova recusa do STM, resta ao causídico apelar para o Tribunal Constitucional, na esperança de que este tenha uma apreciação do caso mais condicionada por ponderações políticas a que habitualmente tem uma atenção superior à das restantes instâncias judiciais.
Nos EUA, movimenta-se entretanto um conjunto de interesses relacionados com o processo, partindo naturalmente do prestígio ferido do FBI, mas mobilizando também a família de Walter Patterson e, como face política mais visível da campanha, o senador Frank Lautenberg, que enviou uma carta a Passos Coelho, reclamando a extradição de Jorge dos Santos.
