Eurodeputada do PS avisa que orçamento da UE precisa de consentimento parlamentar
A eurodeputada socialista Carla Tavares, correlatora do Parlamento Europeu para o orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo até 2034, avisou hoje que a instituição terá de dar consentimento, alertando para a fragilidade da maioria necessária.
"Não pode haver Quadro Financeiro sem o consentimento do Parlamento e é preciso ter sempre presente que, no relatório intercalar [sobre a matéria], nós tivemos 370 votos no Parlamento, a maioria são 361 votos, ou seja, nós tivemos mais nove votos do que aqueles que a maioria obriga, e que a realidade no Parlamento também é frágil", disse Carla Tavares.
Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas após ter acompanhado a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, à reunião do Conselho Europeu de hoje dominada pelas negociações sobre Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a eurodeputada do PS comparou: "Se o Conselho precisa de 27 concordâncias [entre Estados-membros], nós precisamos de 361 concordâncias".
"O Parlamento jamais dará um consentimento à 25ª hora, não é possível, não há condições para que isso aconteça e, portanto, estes meses que agora temos até ao final do ano são absolutamente essenciais para se encontrar um caminho", acrescentou.
De acordo com Carla Tavares, existem "três caminhos, três soluções".
Uma dessas possibilidades assenta em "reduzir ainda mais o pacote", nomeadamente nas tradicionais políticas de coesão e agrícola e nas novas políticas de competitividade e segurança, o que segundo a responsável "não é de todo um caminho que o Parlamento aceite".
"Há uma segunda possibilidade que é uma maior contribuição dos Estados-membros, já percebemos que relativamente a essa matéria não há nenhum entendimento dos Estados-membros e, portanto, é preciso olhar para um novo pacote de recursos próprios e é isso que esperamos, a partir desta reunião de hoje, de forma mais insistente, quer por parte do trabalho do Conselho Europeu, dos diversos Estados-membros, da Comissão e o Parlamento", adiantou.
A socialista alertou para a dificuldade de garantir uma maioria parlamentar estável, mesmo entre os grupos políticos tradicionalmente envolvidos em compromissos europeus, nomeadamente o Partido Popular Europeu (PPE), os Socialistas e Democratas (S&D) e os liberais do Renovar a Europa.
"Estes nove votos de margem [...] não são nada", afirmou, salientando que as divisões entre eurodeputados, incluindo dentro dos próprios grupos políticos, tornam incerto o apoio à proposta atualmente em discussão.
Para a eurodeputada, será necessário que o Conselho, a Comissão Europeia e o Parlamento façam cedências para chegar a uma solução de compromisso.
"É preciso que cada um dê um passinho para conseguirmos encontrar a meio da ponte", concluiu, defendendo um equilíbrio entre as prioridades políticas da União e os meios financeiros necessários para as concretizar.
O Quadro Financeiro Plurianual estabelece os limites de despesa da União Europeia para vários anos.
A sua adoção exige unanimidade no Conselho da UE, após consentimento do Parlamento Europeu.
