Os candidatos encontram-se pela ordem do boletim de voto.
Francisco Paupério tem 28 anos, é formado em biologia, com especialização em bioinformática, estando a concluir o doutoramento em Biologia Integrativa e Biomedicina no Instituto Gulbenkian de Ciência.
Foi o vencedor das primárias internas do Livre para escolher a lista do partido às Europeias.
É membro da Assembleia do LIVRE e relator do círculo temático Europa. Trabalha através da Associação LIDERA no Novo Pacto Verde, sendo responsável pelo apoio à Unidade de Missão criada. É embaixador do Pacto Europeu para o Clima em Portugal.
Foi o número três do partido nas listas das Legislativas, pelo círculo do Porto.
Em 2019, o Livre falhou a eleição de um eurodeputado.
- Novo Pacto Verde e Social Europeu. No contexto do grupo parlamentar dos Verdes Europeus apresentaremos o Novo Pacto Verde e Social para a Europa, reforçando os critérios sociais da transição verde e digital da economia europeia. As pessoas devem estar no centro da transição ecológica e digital. A proposta de reforço do Pacto verde deve contemplar um investimento transformador das infraestruturas europeias em áreas essenciais como produção de energia através de sistemas de energia renovável, o desenvolvimento da rede ferroviária europeia e a construção de material circulante tanto ferroviário como de outras formas de mobilidade que devem associar elevados padrões de eficiência energética a baixas emissões de gases poluentes. A pobreza energética, que em Portugal ainda deixa muitas pessoas fatalmente vulneráveis, deve também ser combatida prioritariamente no Novo Pacto Verde e Social, considerando a melhoria da qualidade construtiva dos edifícios e a sua eficiência energética.
- Carta Europeia do Trabalho Justo. Propomos a criação da Carta Europeia do Trabalho Justo para reforçar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em toda a UE. A Carta deve garantir a implementação de um novo padrão europeu de trabalho com máximo de 35 horas semanais, semana de 4 dias e um mínimo de 30 dias de férias.
Adicionalmente, importa diminuir os bónus corporativos, a criação de um rácio máximo entre o ordenado mais baixo e o mais alto dentro da mesma empresa e a representação dos trabalhadores e trabalhadoras nos órgãos executivos das empresas. A fim de garantir uma transição ecológica e digital justa a Carta Europeia do Trabalho Justo deve prever quer o investimento na formação dos trabalhadores e trabalhadoras e sua qualificação profissional, quer o respeito pela dignidade e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras nos processos de tranformação digital das empresas e instituições.
- Plano europeu de habitação acessível. As persistentes dificuldades de acesso a habitação acessível constituem um problema social e ecológico grave. É importante garantir que tomamos as decisões possíveis a partir de Bruxelas. Assim, propomos a criação de um plano europeu para garantir habitação acessível e digna para todas as pessoas. Este plano deve assegurar o investimento necessário, após o Plano de Recuperação e Resiliência, para aumentar e reabilitar o parque habitacional público dos países com um número de habitações públicas abaixo da média europeia. Em paralelo ao investimento em habitação pública, a União deve ainda valorizar a qualificação urbanística, o acesso universal a saneamento básico e a eliminação da presença de elementos construtivos com amianto em casa própria.
- Sistema comum de asilo humanista. O LIVRE defende a revisão do actual Pacto da Migração e Asilo. No Parlamento Europeu lutaremos por um Sistema Comum de Asilo humanista e a revisão alargada das políticas de migração e asilo da UE para o respeito integral dos direitos humanos.
A União Europeia precisa de garantir canais seguros, legais e humanitários para entrar na Europa em vez de externalizar as suas fronteiras, ao negociar com regimes autocráticos e dando um preço à vida humana. A jusante também a integração de pessoas migrantes e refugiadas deve ser uma área de investimento europeu em articulação com os diferentes países e valorizando o papel do poder local na criação de condições dignas de vida, trabalho e desenvolvimento pessoal e comunitário a quem procura a Europa para uma vida melhor. Não somos indiferentes às mortes no mediterrâneo e ao papel das redes de tráfico na exploração de pessoas pelo que defendemos a descriminalização das missões de salvamento no Mediterrâneo.
- Reforçar o Pacto Climático Europeu 2050. O próximo mandato do Parlamento Europeu será o último antes de atingirmos as metas climáticas referenciadas em 2030. O reforço do Pacto Climático Europeu deve estabelecer objetivos mais ambiciosos para a redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa, para uma maior aposta nas fontes de energia renováveis, para uma diminuição geral do consumo de energia, indo além dos 35%, e para atingir a Neutralidade Carbónica, considerando a pegada do transporte aéreo e marítimo.
Para cumprir estes objetivos, apoiamos a revisão do impacto ambiental do Orçamento Europeu e o fim dos vários subsídios de que beneficia o setor fóssil que, segundo dados do FMI, totalizaram mais de 400 milhares de milhões de euros só em 2022.
É necessário descentralizar a energia solar e eólica, assim como, devolver o poder às comunidades locais e compensar devidamente os impactos ambientais causados por estas mega-instalações de energia renovável, barragens, etc. Só assim conseguiremos promover uma justiça ambiental e distributiva.
Catarina Martins tem 50 anos. Foi líder do Bloco de Esquerda entre 2012 e 2023 e foi deputada desde 2009. Em 2015 viabilizou pelo Bloco de Esquerda o governo da “geringonça”.
Na biografia no Parlamento, consta como profissão atriz. Tem licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas e Mestrado em Linguística e doutoranda em Didáctica das Línguas.
O Bloco de Esquerda conseguiu eleger dois eurodeputados em 2019.
- Uma Europa de Paz. A União Europeia deve assumir a responsabilidade internacional de impulsionar o diálogo para a Paz, solidariedade e respeito pela autodeterminação dos povos. Da Ucrânia à Palestina, a Paz tem de ser uma prioridade.
- Uma Europa com casas para viver. A habitação tem de ser um direito fundamental consagrado nas regras europeias. As casas não podem ser um ativo financeiro e especulativo. É necessário proibir os vistos gold, limitar o arrendamento de curta duração, impor regras de transparência nas transações imobiliárias e carteiras de fundos de investimento e enfrentar a política de juros altos do BCE.
- Uma Europa que acolhe. O Pacto das Migrações foi imposto por uma coligação entre direita, socialistas e liberais. No avesso dessa política, é necessária uma resposta europeia que acolha imigrantes por razões humanitárias, democráticas e mesmo económicas.
- Uma Europa com salários e serviços públicos. As novas regras de governação económica da União Europeia são, afinal, as velhas regras em formato ainda mais austeritário e autoritário. Impor regras de contenção da despesa e do investimento é atacar os salários três vezes: atacar as carreiras públicas, atacar os serviços públicos e atacar o crescimento e o emprego decente. Precisamos de uma mudança das regras económicas a sério, para investir nos serviços públicos e salvar o planeta.
- Uma Europa verde. O grande projeto europeu do nosso tempo deve ser a criação de um novo modelo económico para travar as alterações climáticas. Este modelo tem de apostar nas energias renováveis, na mobilidade, na reabilitação urbana, na agricultura sustentável, na reconversão da indústria e dos modos de consumo.
Gil Garcia tem 51 anos. É professor de filosofia no ensino secundário e foi ativista estudantil no período da ditadura em Portugal e na luta contra o aumento das propinas decretado pelo Governo em 1992.
Foi fundador do movimento Ruptura que acabou por integrar a fundação do Bloco de Esquerda em 1999 e foi o fundador do MAS em 2012.
Foi cabeça de Lista pelo MAS às eleições europeias em 2014 e agora em 2024 e candidato autárquico à Amadora em 2021.
Esteve já envolvido enquanto presidente do antigo partido Frente de Esquerda Revolucionária (FER).
Para as Europeias foram apresentadas duas listas distintas. O Tribunal Constitucional validou a candidatura de Gil Garcia.
As 5 prioridades do MAS para ação imediata no Parlamento Europeu:
- Combater a corrupção e privilégios dos políticos e administradores! É urgente acabar com os privilégios dos altos cargos e dos deputados europeus, com benesses superiores a 47.000 euros mensais. O MAS se eleger um deputado apresentará como primeira medida reduzir o salário e as mordomias para metade a todos os deputados;
- Criar um Salário Mínimo Europeu de 1300 euros! Vida digna para a população, por isso queremos um Salário Mínimo Europeu para todos os trabalhadores. É imprescindível que o nosso salário nos permita viver. Há 16 países da UE que têm salários mínimos inferiores aos 1.300 euros que aqui exigimos. Só em Portugal beneficiaria de imediato os 800.000 trabalhadores que vivem com o actual salário mínimo de somente 820 euros. E ainda beneficiaria uma larga maioria dos trabalhadores activos que vivem com salários cuja média é 1.000 euros ou mesmo inferior;
- Agir para uma Europa de Paz e não de guerra. Pela paz e solidariedade entre os povos, opomo-nos, veementemente, à preparação da guerra. Recusamos os orçamentos para a guerra! Os 5000 milhões de euros (2% sobre o PIB) para financiar a guerra, anualmente, a mando da NATO, devem ser aplicados em serviços públicos de qualidade e nas pensões. Apoiamos o povo da Ucrânia pela sua independência e soberania nacional . Somos solidários com o povo palestiniano, exigimos que o exército israelita saia, de imediato, de Gaza e Cisjordânia. Não pode existir qualquer cumplicidade com o genocídio, pelo que a União Europeia tem de fazer boicote económico, militar e diplomático ao Estado de Israel;
- Mobilizar pelo Fim do Fóssil até 2030. O aquecimento global há muito tempo que é uma realidade científica comprovada. É indispensável pôr fim à queima de combustíveis fósseis. As petrolíferas devem ser proibidas de abrir mais poços de petróleo. O MAS juntará a sua voz no Parlamento Europeu ao lado dos diversos movimentos ambientalistas que exigem o Fim do Fóssil até 2030;
- Garantir direitos aos imigrantes e emigrantes; libertar os imigrantes das máfias e promover á regularização do seu trabalho com contratos e salários dignos.
João Cotrim de Figueiredo tem 62 anos. Gestor e empresário, foi o terceiro presidente da Iniciativa Liberal, entre 2019 e 2023, depois de ter anunciado que ia deixar a presidência do partido. Manteve-se como deputado na Assembleia da República, para onde tinha sido eleito como independente.
É formado em Economia na London School of Economics e tem MBA em Gestão de Empresas. Liderou várias empresas em diversos setores, esteve na direção geral da TVI e foi presidente do Turismo de Portugal entre 2016 e 2023 e eleito vice-presidente da European Travel Commission.
A Iniciativa Liberal falhou em 2019 a eleição de um eurodeputado.
- Liberdade Individual: as pessoas são livres de formar a sua opinião, de a expressar e de agir sem interferência injustificada do Estado, desde que respeitem as liberdades e direitos dos demais.
- Liberdade Política: cada um deve poder participar no processo político, exercendo o direito de voto, podendo candidatar-se a cargos e participar em atividades políticas sem medo de repressão, de acordo com os imperativos do Estado de Direito.
- Liberdade Económica: todos podem livremente desenvolver os seus talentos, e gozar o fruto do seu trabalho.
- Liberdade Social: todos têm iguais direitos, liberdades, garantias e responsabilidades, e devem poder exercê-los sem serem discriminados com base nas características que escolhem e não escolhem ter.
- Liberdade de Circulação: refere-se à capacidade de indivíduos, bens, serviços, capital e informações se moverem livremente dentro e através de fronteiras sem restrições ou barreiras excessivas impostas por governos ou outras autoridades.
Pedro Fidalgo Marques tem 37 anos e é membro do PAN desde 2021, membro da comissão política nacional e Comissário Político Permanente. Foi também candidato a deputado na lista por Lisboa nas eleições legislativas deste ano e já foi eleito para a assembleia de freguesia da União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, em 2017.
É ativista e empreendedor social na defesa dos direitos humanos, dos animais e do ambiente. Foi Vice-presidente da LPN - Liga para a Proteção da Natureza.
Com formação em dança e ciência política, é gestor de projetos culturais e Presidente da PlataformaDança — associação nacional de profissionais, escolas e companhias de dança.
O PAN elegeu um eurodeputado em 2019, que se desfiliou depois do partido, tornando-se eurodeputado não inscrito.
- Criação de um Comissário Europeu para o bem-estar animal: Esta figura assegurará que a proteção e os direitos dos animais sejam uma prioridade na agenda da União Europeia, promovendo políticas mais humanas e sustentáveis como o fim do transporte de animais vivos para países terceiros.
- Alterar a diretiva para permitir a redução do IVA das rações e dos cuidados médico-veterinários; Propomos a alteração das regras europeias para permitir a redução do IVA aplicado às rações e aos cuidados médico-veterinários. Esta medida visa tornar os cuidados animais mais acessíveis, incentivando uma sociedade mais empática e responsável.
- Diretiva sobre a Saúde das Mulheres: Para proteger o direito de acesso à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o acesso à IVG em todos os Estados-membros e o combate à pobreza menstrual – que,em alguns países, são considerados produtos de luxo.
- Neutralidade carbónica até 2040: Comprometemo-nos a alcançar a neutralidade carbónica até 2040. Defendemos o reconhecimento do Clima Estável como Património da Humanidade e apoiamos a transição para uma agricultura mais sustentável. Estas ações são cruciais para proteger o nosso planeta e garantir um futuro saudável para as próximas gerações.
- Rede Europeia de infraestrutura ferroviária: Promover a expansão e modernização da rede ferroviária europeia para reduzir as emissões de carbono e melhorar a mobilidade sustentável criando uma rede integrada que facilite o transporte de pessoas e mercadorias de forma ecológica, segura e eficiente, contribuindo para um futuro mais verde e conectado para todas e todos.
Manuel Carreira tem 65 anos e é psicoterapeuta e psicólogo forense. Foi professor durante 25 anos de todos os graus de ensino, incluindo o Ensino Superior. Tem um bacharel em Filosofia e Humanidades e é licenciado em Psicologia. É psicólogo a nível privado e no Centro Hospitalar de Leiria.
Trabalha como psicólogo há mais de 20 anos no Centro Hospitalar de Leiria e foi Perito de Psicologia Forense no Gabinete Médico-Legal de Leiria, durante 10 anos.
Foi candidato por Leiria nas Legislativas de 2022 pelo MPT, partido do qual é vice-presidente da comissão política nacional.
- Defesa dos Direitos Humanos e do Estado de Direito. A União Europeia deve ser um farol de liberdade e justiça, promovendo ativamente os direitos humanos e o estado de direito em todo o mundo. A matriz da fundação europeia é a da defesa da Paz, da Liberdade e da Democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades civis. No Parlamento Europeu, defenderemos o escrupuloso respeito pelos princípios inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
- Integração Social: Uma Europa para Todos. Acreditamos numa Europa inclusiva, onde todos têm a oportunidade de prosperar. Defendemos a implementação de políticas de integração eficazes para migrantes e refugiados, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho e na sociedade. É preciso garantir o acesso universal a serviços públicos de qualidade, incluindo saúde, educação e habitação e o combate à pobreza e à exclusão social, com políticas que assegurem um nível de vida digno para todos os cidadãos europeus.
- Economia Azul, proteção dos oceanos e da Plataforma Atlântica Portuguesa. É preciso investir na economia azul, incentivando a criação de inovações em setores como a pesca sustentável, biotecnologia marinha e a energia renovável oceânica. São investimentos cruciais para garantir que o desenvolvimento económico dos recursos marinhos não comprometa a saúde dos ecossistemas oceânicos, garantindo um uso responsável e sustentável dos mares. Ao nível da UE, Portugal tem um papel importante na exploração da plataforma atlântica e deverá garantir a proteção da biodiversidade marítima, proteger o mar da poluição, acabar com a sobre-exploração de recursos e assegurar a sustentabilidade do sector das pescas.
- Proteção das pessoas com doença, diminuição das assimetrias de acesso aos cuidados de saúde e a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Para proteger as pessoas com doenças, a UE deve continuar a fortalecer iniciativas como o Plano Europeu de Combate ao Cancro e expandir programas de pesquisa e desenvolvimento essenciais para descobrir novos tratamentos e melhorar os existentes, especialmente para doenças raras e crónicas. A colaboração entre Estados-membros em pesquisas clínicas e a partilha de melhores práticas são vitais para acelerar o desenvolvimento de terapias inovadoras e eficazes. Para a diminuição das assimetrias de acesso aos cuidados de saúde, a UE pode recorrer ao financiamento de infraestruturas de saúde em regiões menos desenvolvidas.
- Proteção dos Habitats Naturais e da Biodiversidade. A implementação e expansão da Rede Natura 2000, a maior rede coordenada de áreas protegidas do mundo, é essencial para salvaguardar habitats e espécies ameaçadas. A UE deve reforçar as políticas de conservação existentes, garantindo que todos os estados membros cumpram os regulamentos estabelecidos pela Diretiva Habitats e pela Diretiva Aves. Além disso, a UE deve investir em programas de restauração ecológica que recuperem ecossistemas degradados, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e protegendo áreas florestais críticas contra a exploração descontrolada.
Márcia Henriques tem 46 anos. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é advogada de profissão.
Foi vice-presidente do Partido Reagir Incluir Reciclar e é presidente desde 2002, sucedendo a Tino de Rans, com quem afirma que irá dividir o mandato europeu no caso de ser eleita.
Foi cabeça de lista do partido nas últimas legislativas.
O Partido Reagir Incluir Reciclar apresenta a estas eleições Europeias, 15 grandes propostas chave, destacando-se por exemplo:
- Criação de Mecanismos de Incentivos económicos que conduzam à convergência dos salários mínimos e médios dos Estados-membros. Esta iniciativa visa abordar a disparidade salarial significativa existente, com o objetivo de assegurar que países como Portugal não continuem a figurar entre aqueles com os salários mais baixos na Europa, promovendo uma convergência social ascendente, diminuindo as diferenças salariais entre os países da UE e melhorando as condições de vida dos trabalhadores em toda a União;
- Reforço do Mercado Interno Europeu com a Criação de Matrículas Europeias, acabando nomeadamente com a tributação de importação de viaturas adquiridas dentro do Espaço Europeu. Esta proposta visa facilitar a mobilidade e o comércio transfronteiriço, promovendo a unidade do mercado interno e reduzindo barreiras burocráticas e financeiras que atualmente afetam os cidadãos e empresas da União Europeia. Ao implementar matrículas europeias, o R.I.R. espera simplificar o processo de registo de veículos para cidadãos que se deslocam entre diferentes países da UE, evitando a necessidade de re-registo e os custos associados. Além disso, a eliminação da tributação de importação de viaturas visa estimular a compra e venda de veículos dentro do mercado europeu, promovendo uma maior circulação de bens e contribuindo para uma economia mais integrada e eficiente;
- Paragem imediata da destruição de florestas para instalação de parques solares, porquanto a transição energética tem de ser feita de forma sustentável. O R.I.R. defende que, embora seja essencial aumentar a utilização de energias renováveis, isso não deve ocorrer à custa da destruição de ecossistemas florestais que são vitais para a biodiversidade e para o combate às alterações climáticas. A proposta do R.I.R. enfatiza a necessidade de encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento de infraestruturas de energia renovável e a preservação do meio ambiente, sugerindo alternativas como a utilização de áreas degradadas ou urbanas para a instalação de painéis solares, em vez de áreas florestais. Esta abordagem visa assegurar que os esforços para combater as mudanças climáticas através da energia renovável não resultem em danos ambientais adicionais
- Forte aposta na Investigação médica e científica na luta contra o cancro, com o objectivo de encontrar uma cura. O R.I.R. acredita que investimentos significativos nessa área são essenciais para o avanço da saúde pública;
- Isenção de IVA no consumo de electricidade e gás domésticos, porquanto são bens de primeira necessidade. Esta medida visa aliviar o peso dos custos energéticos nas famílias, especialmente em tempos de aumento de preços e de inflação.
Joana Amaral Dias tem 49 anos e avança como independente. É Psicóloga Clínica, Bolseira da FCT e concluiu o Doutoramento na Universidade de Chicago. O ADN apresenta-a como ativista política. É escritora e autora de 8 livros, vários artigos científicos e podcasts.
Foi deputada independente pelo Bloco de Esquerda entre 2002 e 2005. Foi mandatária da candidatura presidencial de Mário Soares em 2006. Esteve no movimento Juntos Podemos e foi candidata às legislativas de 2015 pelo AGIR. Em 2017 foi candidata à Câmara Municipal de Lisboa pelo Nós, Cidadãos.
É analista política desde 2002, e colaborou com a SIC Notícias, a RTP, CNN, Diário de Notícias, Correio da Manhã, Jornal Sol e jornal Novo.
- Defesa da Paz: Rejeitar a eternização do financiamento ou emissão de dívida para financiar mais guerras ou a continuidade das actuais, sem que exista um esforço para solucionar os conflitos pela via diplomática.
- Economia e Emprego: Foco na criação de empregos de qualidade e redução do desemprego, especialmente entre os jovens e os sectores mais afetados pela crise.
- Defesa do Sector Primário: Proteger a agricultura, pecuária, pesca e silvicultura, pois são actividades essenciais para garantir a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico das comunidades rurais e dos agricultores europeus.
- Imigração e Asilo: Combater o tráfico ilegal de imigrantes, melhorar a gestão das fronteiras externas da UE, aproveitando o potencial da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras dando-lhe o direito de repatriar os imigrantes recolhidos para portos de países seguros, bem como o Fundo de asilo, de migração e de integração para apoiar as atividades de regresso.
- Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias fundamentais, bem como do Estado de Direito: Proteção intransigente dos Valores Europeus. Não aceitamos que a União Europeia partilhe as nossas informações pessoais com entidades privadas ou crie uma identidade digital para fins pouco transparentes. Somos contra um Euro Digital e queremos consagrar o direito ao pagamento em numerário (moeda-papel), garantindo a liberdade, a privacidade, o anonimato individual e a soberania nacional. Queremos criar legislação que interdite o uso de telemóveis nas escolas.
António Tânger Corrêa tem 71 anos e é o vice-presidente do Chega, já tendo sido militante do CDS-PP. Foi convidado em 2020 para integrar a direção nacional do Chega.
É diplomata de carreira e foi cônsul geral e embaixador de Portugal durante várias décadas.
FFoi candidato há dois anos para membro do Conselho de Estado, sem sucesso.
É a estreia do Chega nas Europeias, porque em 2019 concorreu coligado no Basta! (com o Partido Popular Monárquico, Partido Cidadania e Democracia Cristã e Democracia 21).
O Chega não enviou à RTP em tempo útil uma lista de cinco prioridades do seu programa para as eleições europeias.
Sebastião Bugalho tem 28 anos e é como independente que encabeça a lista da Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM). É visto por Montenegro como disruptivo.
Jornalista e comentador na SIC Notícias e Expresso, é formado em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica.
O jovem foi também um dos nomes escolhidos por Assunção Cristas, antiga líder do CDS-PP, para ir como independente às eleições legislativas de 2019. Falhou a eleição e mais tarde foi convidado para substituir Ana Rita Bessa no Parlamento, mas não aceitou.
“Voz na Europa” é o manifesto e compromisso da AD – Aliança Democrática para as eleições europeias, contando com cinco eixos e prioridades:
- A Europa que Protege, que defende a manutenção de apoio económico e militar à Ucrânia e o reforço do Pilar Europeu da Aliança Atlântica. Melhorar o Pacto da União Europeia para Migração e Asilo, reforçando os mecanismos de imigração legal para diminuir a imigração ilegal, assegurando que não fiquem entregues a redes de tráfico humano, é outra prioridade.
- Europa que Cresce, através da aplicação da estratégia para a Competitividade de longo prazo focada nas Pequenas e Médias Empresas, na desburocratização, a favor do dinamismo, da inovação e do investimento. Apoia quem está na primeira linha da defesa do nosso sustento, através da defesa de mais e melhores apoios à produção e aos investimentos na agricultura e pescas.
- A Europa que Cuida, pela elevação da dignidade e da autonomia do Direito à Habitação na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Continuar o caminho de reforço da União Europeia da Saúde e a aplicação efetiva da licença parental em toda a Europa, bem como o combate às condições precárias de trabalho. O programa defende ainda a criação em Portugal de um Centro Europeu de combate à poluição marinha e pretende eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis.
- A Europa que Sente as pessoas, combate todas as formas de discriminação e luta para diminuir a diferença salarial entre géneros. A preservação da identidade europeia e a criminalização do cyberbullying são ainda outras linhas de ação que não descuraremos.
- A Europa Viva, que valoriza a sua história, a sua cultura, que respeita e agradece às suas gerações mais velhas e incentiva as relações inter-geracionais, de que os jovens serão os principais beneficiários. Defende a criação de um cartão único europeu, o 65plus, que dará acesso mais rápido e privilegiado a todos os cidadãos europeus com mais de 65 anos a serviços públicos, nos aeroportos, em infraestruturas de transporte e em eventos culturais/desportivos. Advoga um Programa de apoio a lares e comunidades envelhecidas, bem como a Promoção de políticas de envelhecimento ativo. Paralelamente, pretende a criação de uma Estratégia Comum para a Natalidade e reforçar o Programa Erasmus+.
Duarte Costa tem 34 anos e é co-presidente do Volt Portugal desde 2022.
Em 2021, juntou-se ao Volt, e já foi candidato à Assembleia da República pelo círculo da Europa nas eleições legislativas de 2022.
É apresentado como especialista em alterações climáticas e atua na interface entre ciência e política há 12 anos. É formado em Geografia e é mestre em alterações climáticas e políticas.
- Salvar o planeta do ponto de não retorno: antecipar de forma justa a neutralidade carbónica para 2040, expandindo o Mercado de Licenças de Emissão a todos os setores, com ganhos significativos na mobilidade e agricultura.
- Relançar a economia europeia, triplicando o investimento em inovação e reforçando instrumentos dirigidos a PMEs inovadoras, com discriminação positiva para regiões de fuga de talento. Assim, será possível aos portugueses ganharem um salário europeu em Portugal.
- Promover a paz com meios de defesa europeus. Isso significa termos Forças Armadas Europeias e um cluster de equipamento de defesa. É objetivo do partido trabalhar numa diretiva para que 60% dos orçamentos nacionais de defesa impliquem mais cooperação intra-europeia.
- Reforçar a democracia com a implementação de um Rendimento Básico Europeu, que retira 58 milhões de pessoas da pobreza, evitando votos de protesto.
- Reformar a UE para a tornar mais forte, transparente e representativa dos cidadãos. Isso significa um modelo de Europa federal e o empoderamento do Parlamento Europeu, o único órgão diretamente eleito pelos cidadãos, dotando-o de capacidade para iniciar legislação e inquirir a Comissão Europeia.
Rui Fonseca e Castro tem 48 anos. Ex-juiz demitido da magistratura em 2021, tornou-se conhecido por contestar as versões oficiais sobre a pandemia de covid-19, ganhando a alcunha de “juiz negacionista”. É também advogado.
Está acusado em alguns processos, como por exemplo por ofensa à honra e difamação de figuras públicas.
É presidente da associação de extrema-direita Habeas Corpus, fundada pelo próprio em 2021.É ex-Secretário-Geral do partido Alternativa Democrática Nacional, do qual se desfiliou em 2023.
O Ergue-te não enviou à RTP em tempo útil uma lista de cinco prioridades do seu programa para as eleições europeias.
Marta Temido, de 50 anos, foi a cara do Governo durante a crise pandémica de covid-19, como ministra da Saúde. Foi ministra em três governos e militante do PS desde 2021
Chegou a ser apontada como sucessora de António Costa como secretário-geral do partido.
Demitiu-se em agosto de 2022 por considerar que não estavam reunidas as condições para continuar o mandato e na sequência da crise nas urgências de obstetrícia.
É doutorada em Saúde Internacional, mestre em Gestão e Economia da Saúde e licenciada em Direito.
É deputada à Assembleia da República e presidente da concelhia do PS Lisboa.
As cinco prioridades de ação definidas pelo partido para o Parlamento Europeu:
- Coesão e Solidariedade. O princípio da solidariedade é um alicerce fundamental dos valores fundadores e essenciais ao projeto europeu.
Este é um princípio partilhado de forma intransigente por todos os Estados Membros, entre os seus cidadãos e, particularmente, no apoio aos mais vulneráveis. Por isso, Marta Temido defende sem hesitações uma Europa fiel uma visão solidária humanista, uma Europa que não deixa ninguém para trás, capaz de promover políticas de acolhimento e integração e assegurar a coesão social e territorial na UE.
- Igualdade de Género e Combate à Discriminação. Se é verdade que a Europa tem feito importantes progressos na luta contra diferentes formas de discriminação em função de género e da orientação sexual, não é menos verdades que existem hoje várias famílias políticas europeias que defendem abertamente um retrocesso nestas matérias fundamentais. O Partido Socialista será sempre vocal e instransigente na defesa e promoção da igualdade de género, dos direitos das mulheres e dos direitos de todas as famílias, tradicionais ou não-tradicionais, combatendo a estigmatização em função da orientação sexual ou identidade de género.
- Transição climática. As alterações climáticas são um dos grandes desafios que enfrentamos hoje, não apenas na Europa mas a nível planetário, ameaçando ecossistemas e o nosso futuro. O Partido Socialista defende uma transição climática justa que proteja o nosso planeta, crie empregos qualificados e promova a prosperidade económica.
Este é um caminho que passa por um forte investimento em tecnologias e indústrias sustentáveis, apoios aos trabalhadores e agricultores de comunidades afetadas, e políticas de apoio à modernização do tecido empresarial com vista a práticas mais sustentáveis.
- Habitação. Há muito que o Partido Socialista defende que a crise da habitação é um problema europeu, e que problemas europeus exigem soluções europeias. Esta crise, vivida em Portugal e na Europa, tem a sua origem em desigualdades socioeconómicas, na especulação imobiliária, e em modelos habitacionais desajustados, que não respondem às necessidades da população reconhecendo a habitação como o direito fundamental que é. O momento exige uma resposta concreta, abrangente e robusta que chegue a todos os Europeus.
João Oliveira, advogado, tem 44 anos e foi durante 15 anos deputado eleito pelo PCP à Assembleia da República. Não conseguiu a eleição em 2022 para o parlamento.
Chegou a ser líder parlamentar do partido entre 2013 e 2022 e a ser apontado como sucessor de Jerónimo de Sousa em 2022 e mantém-se como membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.
Nas eleições europeias de 2019, a CDU elegeu dois eurodeputados.
- Valorizar o trabalho e os trabalhadores – os seus salários e os seus direitos individuais e colectivos –, os reformados e pensionistas – as suas reformas e pensões, e os necessários apoios sociais;
- Recuperar para o País o que é do País, os seus recursos, os seus sectores estratégicos, o seu direito ao desenvolvimento e à criação de emprego com direitos;
- Pôr Portugal a produzir – com mais agricultura, mais pescas, mais indústria –, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, e apoiando as micro, pequenas e médias empresas;
- Assegurar os direitos do povo português à saúde, à educação, à cultura, à habitação, à protecção social, aos transportes;
- Defender a democracia, a liberdade e paz.
Ossanda Líber tem 46 anos e é gestora.
Em 2021, foi candidata independente à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, pelo movimento cívico Somos Todos Lisboa.
Em 2022, foi eleita Vice-Presidente do Partido Aliança, fundado por Pedro Santana Lopes. Em 2023, decide avançar com a fundação do partido Nova Direita, do qual é líder.
Já se candidatou pelo Nova Direita às eleições legislativas de março.
- Não à federalização da União Europeia e aos Impostos Europeus;
- Revisão do PAC para que os subsídios beneficiem proporcionalmente os pequenos agricultores, assegurando desta forma a soberania alimentar e contribuindo pela melhoria de vida dos agricultores;
- Em matéria de Segurança, o ND defende o reforço das fronteiras europeias contra o tráfico de droga, armas e seres humanos, rejeita qualquer pacto de migração e asilo e propõe uma NATO europeia, independente da atual NATO;
- Recusa, por outro lado, a que se retire o direito de veto que atualmente dispõe cada Estado membro, direito esse que alguns vêm defendendo o seu fim para assim facilitar consensos mas que o ND alerta para que podem ser prejudiciais aos interesses de Portugal;
- Finalmente, defende o papel dos caçadores como agentes da conservação da natureza e posiciona-se contra o "fanatismo ecológico" promovido por Bruxelas, considerando benéfica a produção de energia nuclear de nova geração com fonte limpa, segura e sustentável e capaz de garantir a soberania de Portugal neste campo.
José Manuel Coelho tem 71 anos e candidata-se ao Parlamento Europeu pela terceira vez.
Foi membro do Partido Comunista Português, autarca municipal por aquele partido e pela União Democrática Popular. Em 2007, após diferendo com o PCP, aproxima-se do Partido Nova Democracia (PND).
Foi deputado à Assembleia Regional da Madeira pelo PND, e candidato à Presidência da República nas eleições presidenciais de 2011.
Passou a associar-se ao Partido Trabalhista Português em 2011 e assumiu a vice-presidência na estrutura regional.
Assumiu por diversas vezes um voto de protesto e uma postura burlesca. Em 2019, foi condenado a três anos e meio de prisão efetiva por desobediência e difamação, pena que foi suspensa pelo Tribunal da Relação.
O PTP não enviou à RTP em tempo útil uma lista de cinco prioridades do seu programa para as eleições europeias.
Pedro Ladeira, de 63 anos, é gestor. Frequentou Direito na Faculdade de Direito de Lisboa e tem o curso de Gestão de Empresas
Pertenceu à Força Aérea Portuguesa, e exerceu durante 39 anos funções em multinacionais farmacêuticas da Europa, Ásia e América.
Colaborou com a Juventude Social-Democrata. Foi membro da Comissão Política do MMS- Movimento Mérito e Sociedade e fundou em 2012 o MMP- Movimento MandaQuemPaga- Partido dos Contribuintes.
Foi o cabeça de lista Nós, Cidadãos! pelo Círculo de Leiria nas Legislativas de 2019.
As 5 Prioridades NC de acção para o PE, nomeadamente:
- Negociar o Armistício e Tratado de Paz Rússia/Ucrânia, com elaboração de um Tratado de NãoAgressão Militar dentro da Europa e iniciar o processo de reconstrução da Ucrânia, com um Plano a curto, médio e longo prazo, que permitirá entreter a ganância das empresas do Grupo de Davos com os >Mil Biliões de Euros minimamente previstos, e assim, dar mais espaço para uma Europa MAIS Social!
- Lançamento do Plano Europeu de Combate ao Défice Demográfico de cidadãos europeus, com o debate parlamentar sobre a proposta Nós, Cidadãos! HOME4FAMILY que prevê a construção a médio prazo de 10 Milhões de apartamentos T3, ( 500.000 Milhões Euros) com projecto arquitectónico único a dividir por todos os países europeus, cumprindo o critério de necessidade de mão de obra, sendo a curto prazo a medida imediata de pagamento a 100% das despesas de filhos europeia até ao final da escolaridade obrigatória, motivando o Conceito Família ( Casal. Casamento, Filhos, Família) e evitando a extinção da cultura europeia nos próximo século, assim como motivar a Igreja Católica a regovar o Celibato, como exemplo motivador de aposta no Conceito Família que é a base de qualquer sociedade equilibrada e duradoura, preservando a Igreja Católica da extinção!
- Debate Parlamentar Nacional e Europeu sobre a tentativa de concentração de poder europeu pela Comissão Europeia, que aponta para a vontade do pensamento único governativo, sem direito ao contraditório, sem direito à Democracia, anulando a vontade soberana dos povos, e quiçá, transformando a Europa numa federação de países numerados e obedientes a tudo.
- Garantir a independência das instituições europeias reguladoras e fiscalizadoras da influência perniciosa do Grupo de Davos, criando novos mecanismos de controlo da implementação ne eficácia das directivas europeias, com o nível de informação e transparência minimamente exigível em Democracia, nomeadamente a Lei dos Ajustes Directos que se transformou no maior pólo de corrupção e financiamento partidário!
- Refundar o projecto europeu, assente numa base Euro Realista, tomando decisões realistas e implementando políticas inteligentes que garantam, acima de tudo, a Liberdade e os Direitos Fundamentais dos Cidadãos Europeus, uniformizando a Legislação Fiscal, Civil e Penal, com possibilidade de distribuição aleatória pelos Tribunais Europeus dos processos relativos a Crimes Públicos!