Política
Ex-secretário de Estado Hernâni Dias explica-se no Parlamento
O ex-secretário de Estado do Poder Local Hernâni Dias é ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar do Poder Local para prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas que poderão beneficiar da lei dos solos.
A audição na comissão parlamentar está marcada para as 11h00 e foi requerida pelo BE, e aprovada por unanimidade, na sequência da demissão de Hernâni Dias da secretaria de Estado do Poder Local depois de ter sido noticiado que criou duas empresas que poderiam beneficiar das polémicas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Quando apresentou a demissão, na terça-feira da semana passada, Hernâni Dias disse estar disponível para prestar no parlamento “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.
As alterações à lei dos solos definem critérios para que terrenos rústicos possam ser convertidos em terrenos urbanos, desde que “a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares”.
No dia 24, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que na altura era secretário de Estado do Ministério que tutelava essas alterações.
Antes, a RTP tinha revelado que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Posteriormente, no dia 22, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
Quando apresentou a demissão, na terça-feira da semana passada, Hernâni Dias disse estar disponível para prestar no parlamento “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.
As alterações à lei dos solos definem critérios para que terrenos rústicos possam ser convertidos em terrenos urbanos, desde que “a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares”.
No dia 24, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que na altura era secretário de Estado do Ministério que tutelava essas alterações.
Antes, a RTP tinha revelado que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Posteriormente, no dia 22, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
