“Neste preciso momento, vai dar entrada o requerimento a pedir a Comissão Parlamentar de Inquérito potestativa à atuação do primeiro-ministro”, anunciou Alenxandra Leitão, no inicío da conferência de imprensa.O PS entregou uma proposta para constituir uma comissão parlamentar de inquérito potestativa para avaliar o cumprimento das regras por parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sequência do caso da empresa familiar.

A justificar a decisão de dar seguimento à CPI, a deputada declarou que o PS “sempre se pautou, ao longo deste ano de legislatura, pela defesa pela sua prática da estabilidade política”.

Dirigindo-se ao presidente da Assembleia da República, Alexandra Leitão relembrou "a não rejeição do programa do Governo, a viabilização do Orçamento do Estado e, muito recentemente, a inviabilização de duas moções de censura”, por parte do maior partido de oposição.

“Contudo, entendemos que a estabilidade política pressupõe que sejam prestados os necessários esclarecimentos (…) sempre que se colocam dúvidas de natureza ética ou legal, relativamente a qualquer pessoa que exerça um cargo publico, político, no Governo. Mas em muito particular, o senhor primeiro-ministro”, declarou. O PS pediu esclarecimentos “em vários momentos”, nas últimas semanas quanto a “alguns aspetos” relativos ao “cumprimento de obrigações declarativas por parte do senhor primeiro-ministro, regras de prevenção de conflitos de interesses e prestação de contas a esta assembleia".

Segundo a deputada, o PS "continua a querer a estabilidade" e por isso é que inviabilizou as duas moções de censura ao Executivo. Contudo, "não pode pactuar, não pode permitir que se mantenha uma situação de falta de esclarecimento, de falta de transparência".

"Num regime democrático, a transparência é uma obrigação fundamental", vincou Alexandra Leitão.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, Alexandra Leitão explicou que, no entender do PS este é "o único e mais eficaz instrumento para repor a dignidade e credibilidade às nossas instituições", visto que Luís Montenegro já anunciou que não prestará mais esclarecimentos.

Esta CPI permite, ainda de acordo com a deputada socialista, "obter esclarecimentos, consultar documentação, obter comprovativos, ouvir pessoas e, portanto, permite um escrutínio cabal de uma situação que continua a afigurar-se muito obscura". A CPI não deve ultrapassar os 90 dias, pede ainda o PS, que nega querer "instabilidade ou precipitar eleições". Mas "em nome do regime democrático", os socialistas dizem querer "garantir transparência no mesmo".

Alexandra Leitão acrescentou que o PS considera que a apresentação da moção de confiança por parte do Governo, "é uma forma de fugir a esta Comissão Parlamentar de Inquérito" e "vai lançar o país numa situação de instabilidade e de crise política, que é exclusivamente responsabilidade do Governo, do primeiro-ministro por se querer furtar aos esclarecimentos que decorreriam de uma CPI".

Se a moção de confiança for chumbada e, na sequência disso, houver a dissolução da Assembleia da República, a Comissão Parlamentar de Inquérito não se realizará. Pode, contudo, haver novo requerimento numa eventual nova legislatura.Na mesma conferência de imprensa, os socialistas garantiram que a Comissão Parlamentar de Inquérito é sobre o primeiro-ministro e não sobre a família de Luis Montenegro e que tudo farão para não chamar nenhum familiar do chefe do Governo.

Pedro Delgado Alves especificou que o "perímetro" desta CPI é "aferir o cumprimento da exclusividade de funções do primeiro-ministro, verificar se foram cumpridas obrigações declarativas e também verificar se o Governo fez o que devia - que era aplicar o seu próprio código de conduta".

"O objeto desta comissão convocará necessariamente tudo o que for necessário para aferir do cumprimento destas várias obrigações", declarou o deputado, acrescentando que "na primeira linha" está o primeiro-ministro "responder ao que não respondeu até ao momento". O primeiro-ministro, disse ainda, "deixou passar uma oportunidade em que as suas respostas eram suficientes".

"O que acontece é que (...) se avolumaram mais questões que precisam mesmo da demonstração documental de qual era a atividade da empresa" quando assumiu funções como primeiro-ministro, adiantou ainda Delgado Alves.

"Isto não é uma comissão parlamentar ao perímetro familiar do primeiro-ministro, portanto, se pudermos evitar chamar os familiares do primeiro-ministro evidentemente não é uma questão prioritária", argumentou, caso haja esclarecimentos.