Os conceitos da "qualidade da democracia" e do "reforço do papel da sociedade civil" na condução do país permanecem na primeira linha dos discursos da liderança de Manuela Ferreira Leite. No momento de fazer cair o pano sobre as jornadas parlamentares do PSD, a líder do maior partido da Oposição fez do Governo o alvo de todos os ataques. Do "descrédito" das instituições às políticas orçamentais, é sobre o Executivo de José Sócrates que os sociais-democratas fazem recair a responsabilidade por um país em que "as pessoas não confiam nos seus dirigentes".

"De nada serve o anúncio de grandes medidas, ou o modelo que se queira seguir de casos de sucesso, se os fundamentos da democracia estão corroídos, se as pessoas não confiam nos seus dirigentes, se a concorrência for ignorada, se a honestidade não for garantia de todos os negócios em que intervenha o Estado", sustentou Ferreira Leite.

O país, advogou a líder social-democrata, está confrontado com a tarefa de restabelecer a confiança nas instituições políticas. Para Manuela Ferreira Leite, "o descrédito e a desconfiança dos cidadãos tornam urgente que se alargue o sentido da democracia, transformando-a numa responsabilidade permanente perante as populações e não apenas numa episódica consulta nas datas eleitorais".

"Instrumentos de políticas do Governo"

"De que servem investimentos públicos que, na prática, beneficiam grandes grupos económicos e não os portugueses em geral?", questionou-se em Espinho a presidente do PSD. Uma pergunta que Manuela Ferreira Leite estende a "um sector empresarial público" em que, "na prática", as entidades "são utilizadas como instrumentos de políticas do Governo que nada têm a ver com o objectivo dessas empresas".

Segundo Ferreira Leite, "não é protegendo os amigos e perseguindo os inimigos políticos que se fomenta a iniciativa e se cria na sociedade portuguesa um sentido de participação responsável e de energia criadora". Cabe, por isso, às instituições do poder político dar voz à "força colectiva mas anónima" da sociedade civil.

"Foi neste sentido quer o PSD colocou no centro do seu programa de acção a orientação para o reforço do papel da sociedade civil, quer criando espaço através da redução do papel do Estado, quer abrindo oportunidades e apoios para essa intervenção", defendeu.

Governo "desrespeita a capacidade mental dos deputados"

Manuela Ferreira Leite desferiu também um ataque ao ministro das Finanças e à recente revisão dos pressupostos do Orçamento do Estado para 2009. Ao apresentar a última alteração às contas públicas, Teixeira dos Santos evitou a expressão orçamento rectificativo, preferindo falar de "um orçamento redistributivo". Entrou, depois, numa explicação do "termo técnico": "proposta de alteração à Lei do Orçamento do Estado".

No entender da líder do PSD, o titular da pasta das Finanças protagonizou "uma verdadeira rábula": "Quanto até o ministro das Finanças entra no jogo da mistificação próprio deste Governo e faz uma verdadeira rábula à volta do nome da alteração ao Orçamento que apresentou na Assembleia da República, está a colaborar na falta de seriedade política deste Governo e a desrespeitar a capacidade mental dos deputados. Não é por este caminho que reforça a confiança dos portugueses".

Antes do discurso de Ferreira Leite, o líder parlamentar do PSD havia já criticado uma "estratégia de resposta à crise" que "custa milhares de euros a cada português".

"Na semana passada, o ministro das Finanças informou-nos de que esse dinheiro já não é suficiente. Anunciou o aumento do limite total de endividamento em 4,9 mil milhões de euros. O senhor ministro das Finanças pediu mais 490 euros a cada português, 490 euros para disfarçar a sua incapacidade de criar riqueza no país, de transmitir confiança", lançou José Pedro Aguiar-Branco.

PSD propõe comissão parlamentar para combate à corrupção

Com o caso das escutas do processo Face Oculta em pano de fundo, o líder da bancada parlamentar do PSD deixou mais um recado a José Sócrates. Depois de sublinhar que "ninguém é obrigado a aceitar um cargo político", Aguiar-Branco afirmou: "Quando aceitamos um cargo político aceitamos o escrutínio das nossas palavras, das nossas conversas. Aceitamos porque somos moralmente obrigados a prestar contas a quem nos elegeu".

"Quem aceita um cargo tem de ter uma atitude exemplar, seja um presidente de junta ou um primeiro-ministro. Não há desculpas. E não há retoma sem que os portugueses confiem em quem elegeram", frisou o dirigente social-democrata e antigo ministro da Justiça.

Com o intuito de reforçar o combate à corrupção, o PSD vai propor a instituição de uma comissão eventual na Assembleia da República, a par de uma outra para rever o Regimento do Parlamento. O "cidadão comum", insistiu José Pedro Aguiar-Branco, relaciona os fenómenos de corrupção com "a Administração Pública, as empresas do sector empresarial do Estado, as autarquias, o Governo e, genericamente, os titulares de cargos políticos".

"A Assembleia da República tem de ter uma intervenção consistente nesta matéria. Assim, vamos apresentar na Assembleia a iniciativa autónoma da constituição de uma comissão eventual exclusivamente destinada à recolha de contribuições, à análise dos factos e à apresentação de soluções para o combate à corrupção", explicou o líder parlamentar social-democrata.