Ferreira Leite promete suspender TGV e avaliação de professores
A suspensão do TGV, a alteração de impostos e o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) são propostas do programa eleitoral do PSD. A interrupção do modelo de avaliação de professores e a revisão do Estatuto dos Professores, assim como a redução do número de deputados à Assembleia da República de 230 para 180 são outras propostas dos sociais-democratas.
Economia
O PSD promete reduzir impostos só quando a situação o permitir, mas o programa eleitoral propõe alterar os impostos de forma a ajudar empresas. O fim do Pagamento Especial por Conta (PEC), reduções na Taxa Social Única (TSU), no Imposto de Valor Acrescentado (IVA), ao Imposto de Rendimento Colectivo (IRC), a revisão do Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O orçamento deverá apostar na redução da despesa pública e não no aumento da receita, propõe ainda o PSD, que avança com um programa plurianual de redução do peso da despesa pública no PIB.
Políticas sociais
Os sociais-democratas propõem o alargamento excepcional do subsídio de desemprego.
Para aumentar o emprego e combater o "elevado número de desemprego", é sugerido um programa especial de estágios profissionais, a redução da taxa social única e apoios a novas contratações das empresas através da redução da TSU entre 35 a 70 por cento e de uma majoração de 50 por cento no cálculo do IRC.
O capítulo dedicado à Solidariedade rejeita as taxas moderadoras progressivamente mais elevadas nas cirurgias e nos internamentos para financiar o sistema de saúde.
Justiça
Apontado como um dos entraves ao desenvolvimento económico, a eficácia no sector da Justiça deverá ser uma aposta. Manuela Ferreira Leite quer estabelecer prazos previsíveis para os processos e alterar a remuneração dos magistrados.
O PSD aponta ainda o reforço dos meios dos tribunais de comércio, completar a liberalização do notariado e criar juízes de execução e centros de arbitragem para melhorar a eficácia da justiça, que considera um dos
O programa eleitoral do PSD apresenta ainda a redução do número de deputados de 230 para 180, alteração que implica uma maioria de dois terços, e apresentar um projecto de revisão constitucional.
Educação
O PSD promete o fim das medidas que mais polémica têm gerado na legislatura de José Sócrates: o modelo de avaliação de professores e o estatuto da carreira docente, abolindo a divisão da carreira em duas categorias. O PSD promete ainda alterar o estatuto do aluno.
O reforço da função reguladora e avaliadora e de apoio às escolas é outra das promessas sociais-democratas.
Segurança
A revogação da Lei das Armas e a promessa de acabar com as "limitações" Ministério Público para aplicar a prisão preventiva são medidas relativas à segurança. O PSD recomenda a prisão preventiva em casos de violência doméstica e violação.
Os sociais-democratas querem que uma actuação policial "sem qualquer tipo de inibição", a não ser "as que decorram directamente da lei". Prometem conferir à Defesa, a "relevância política" que "lhe foi retirada" nos últimos anos.
Manuela Ferreira Leite deixou ainda uma promessa para a Cultura. "Reforçaremos os meios financeiros directa e indirectamente postos à disposição das políticas culturais, superando um notório erro da política cultural que foi seguida pelo actual Governo", disse.
