Name: Fora da Lei da Nacionalidade. PSD e CDS-PP autonomizam perda de nacionalidade como pena acessória
Uploaded: 2025-10-14T18:29:47+00:00
Duration: 1 min 17 s
Description: PSD e CDS querem recuar em alguns dos pontos mais polémicos da Lei da Nacionalidade e fazem cair a retroatividade das novas medidas e separar do documento a retirada da nacionalidade a quem cometa crimes graves. A perda de nacionalidade para criminosos passa a estar num diploma autónomo. O prazo para pedido de nacionalidade passa a ser igual para cidadãos europeus e da CPLP.

Fora da Lei da Nacionalidade. PSD e CDS-PP autonomizam perda de nacionalidade como pena acessória

PSD e CDS querem recuar em alguns dos pontos mais polémicos da Lei da Nacionalidade e fazem cair a retroatividade das novas medidas e separar do documento a retirada da nacionalidade a quem cometa crimes graves. A perda de nacionalidade para criminosos passa a estar num diploma autónomo. O prazo para pedido de nacionalidade passa a ser igual para cidadãos europeus e da CPLP.

PSD e CDS-PP apresentaram a proposta de alteração autónoma para que a perda de nacionalidade como pena acessória passe a estar prevista no Código Penal, saindo assim da proposta de lei da nacionalidade.

António Rodrigues, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, explicou que a proposta foi autonomizada e passa a constar de "um projeto de lei separado, precisamente porque havia dúvidas quanto à eventual inconstitucionalidade sobre essa matéria".

Com o deputado do CDS-PP João Almeida a seu lado, António Rodrigues acrescentou que "queremos também deixar claro que se essa matéria for enviada para o Tribunal Constitucional para apreciação não contaminará o processo de lei da nacionalidade (...) uma questão de vital importância para o país".