GNR com dificuldades para aplicar Nova Lei Orgânica

O comandante-geral da GNR aproveitou a cerimónia comemorativa dos 98 anos da Guarda para lembrar que a aplicação da Nova Lei Orgânica "não foi, nem é fácil". O tenente-general Nelson dos Santos garantiu perante a plateia da Praça do Império, em Lisboa, a sua determinação em fazer os acertos necessários para a integral implementação do novo quadro legislativo.

RTP /
José Sócrates acompanhado pelo tenente-general Nelson dos Santos durante as comemorações na Praça do Império Mário Cruz, Lusa

Quatro meses depois de ter sido implementada, a nova estrutura continua por sedimentar. O maior descontentamento recai sobre a extinta Brigada de Trânsito, com a transferência de cerca de 2 mil militares para os destacamentos territoriais.

"A implementação da Lei Orgânica não foi nem é, ainda, fácil. As consequências no funcionamento da Guarda foram significativas e o completo ajustamento a uma nova orgânica e a um modelo de relacionamento demorará algum tempo a sedimentar", referiu o oficial máximo da GNR.

Num comentário a estas declarações, o CDS-PP já veio considerar que as observações de Nelson dos Santos são "preocupantes", com o deputado popular Nuno Magalhães a afirmar que o seu partido pondera chamar o ministro da Administração Interna Rui Pereira ao Parlamento.

"Apresentámos há um mês um requerimento ao ministro da Administração Interna sobre as consequências negativas da reorganização da GNR, mas continuamos à espera da resposta", afirmou Nuno Magalhães, admitindo que, "se o ministro Rui Pereira não responder em breve, o CDS chamá-lo-á para dar explicações no Parlamento".

"O país ficou agora a saber o que o CDS há muito denuncia: a revisão da Lei Orgânica da GNR não melhorou o cumprimento a missão dos seus militares, mas, pelo contrário, aumentou-lhe as dificuldades", lamentou ainda o deputado popular.

Nelson dos Santos faz balanço de 2008

Durante a cerimónia presidida pelo primeiro-ministro José Sócrates, o tenente-general Nelson dos Santos falou ainda das actividades realizadas pela GNR em 2008, referindo as 1300 detenções por tráfico de droga, apreensão de milhões de doses de estupefacientes e outras mercadorias ilegais.

No que respeita à prevenção rodoviária, foram sublinhadas a fiscalização de mais de 2 milhões de condutores e a redução em 10 por cento dos acidentes de viação.

Também a prestação internacional da Guarda também foi exaltada, com o comandante-geral a referir a acção dos 421 militares destacados em Timor-Leste e 98 na Bósnia Herzegovina.

No seu discurso, o ministro da Administração Interna destacou a importância que o Governo atribui à segurança, máxima prioridade do Executivo: "A segurança é a primeira das prioridades e a última das demagogias", declarou perante os presentes.

Rui Pereira enumerou as medidas do Governo relativamente ao policiamento de proximidade, prevenção, luta contra a criminalidade de massas, violenta e grave e a entrada em vigor da Lei de Segurança interna e Lei de Investigação Criminal.

O governante aproveitou ainda para referir o aumento de militares da GNR, com a integração de mais 2.300 elementos e da aprovação do estatuto profissional que afirma estar para breve.

A cerimónia contou ainda com o habitual desfile de todas as unidades da GNR: equipas cinotécnicas, grupo de intervenção e de protecção e socorro, forças mecanizadas como a Unidade Nacional de Trânsito e o Corpo de Operações Especiais.

Tópicos
PUB