No final de uma reunião do Conselho Nacional de Migrações e Asilo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, salientou que a decisão da Comissão Europeia de reavaliar a situação migratória do país levou o governo a alterar o sentido de voto, tomado no início de dezembro, embora mantenha a recusa em acolher estes requerentes de asilo, optando por outros mecanismos.

Então Portugal votou contra, ao lado da Hungria e da Eslováquia, mas porque considerava que os dados que serviram de base à decisão estavam baseados em números desatualizados e pediu uma exceção e só obteve uma resposta na quarta-feira, com uma carta do Comissário Europeu dos Assuntos Internos e Migração a prometer que iria reavaliar o caso português.

"Estamos satisfeitos porque o diálogo com a Comissão Europeia nas últimas semanas foi muito construtivo e a Comissão Europeia reconheceu que a fotografia" dos imigrantes não legais em Portugal não era a que existia.

Bruxelas baseou a sua decisão com números de junho, "quando a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] ainda não tinha concluído o tratamento dos dados" e só depois ficaram concluídos os dados das manifestações de interesse que elevaram os casos de retorno de estrangeiros de 400 para 27 mil.

"A Comissão Europeia não tinha noção disso" e agora percebeu "que a realidade migratória portuguesa não é a realidade que estava descrita naquele relatório" que aprecia a situação de todos os Estados-membros.

Quando o governo invoca "pressão migratória", explicou Leitão Amaro, não diz respeito à existência de 1,5 milhões de estrangeiros com autorização de residência em Portugal, mas sim os critérios do mecanismo de solidariedade que dizem respeito apenas a situações irregulares, processos de retorno ou refugiados.

"Termos passado de um milhão, para 1,5 milhões, em si só não conta porque o argumento na perspetiva Europeia é este: se os Estados-membros criaram leis para permitir isso, é uma pressão auto-induzida e, portanto, não conta para efeitos de mecanismos de solidariedade", explicou Leitão Amaro.

Perante a abertura de Bruxelas em rever a situação portuguesa, o Governo alterou o sentido de voto contra a redistribuição de 21 mil refugiados para abstenção, mas não os irá receber.

"Como é que nós cumprimos as regras europeias de solidariedade? Não pode ser a prometer receber realocação, porque nós não temos capacidade", pelo que resta a "alternativa de assumir compromissos financeiros", previstos no mecanismo, que poderão ser suspensos no contexto da prometida reavaliação dos números da imigração não legal em Portugal.

No final desta negociação, o ministro considera que o resultado "é manifestamente justo para a situação portuguesa" e é "reconhecida pela Comissão que a situação era diferente" e que "Portugal está numa situação especial que merece apoio, merece que sejam encontradas soluções de flexibilidade".

Na carta enviada na quarta-feira, a Comissão Europeia informou que está "a analisar a informação adicional recentemente fornecida por Portugal sobre a deterioração da situação migratória" e vai proceder a "uma nova avaliação e proporá as medidas de acompanhamento adequadas".