Governo avança com benefícios fiscais para arrendamento de longa duração

por RTP
"O Estado propõe-se a arrendar a um preço justo as casas de quem quer partir, com direito a subarrendar, podendo sempre devolver a casa quando as pessoas queiram regressar à sua casa" Mário Cruz - Lusa

Confrontado com a escalada das rendas, o Governo apresentou esta segunda-feira a “Nova Geração de Políticas de Habitação”. António Costa anunciou a redução de 28 para 14 por cento da taxa de IRS aplicada a contratos de longa duração. O primeiro-ministro pretende eliminar as carências habitacionais até 25 de abril de 2024, data em que se assinalarão os 50 anos da Revolução dos Cravos.

A dois dias do 44.º aniversário da Revolução dos Cravos, António Costa estabeleceu o objetivo para os próximos seis anos. “Chegar ao 25 de abril de 2024 – quando comemorarmos os 50 anos da revolução – podendo dizer que eliminámos todas as situações de carência habitacional”, desafiou o primeiro-ministro.

O Governo aponta que há atualmente 26 mil famílias em situação de carência habitacional e em que o mercado não tem condições para responder. Para mudar o paradigma da habitação em Portugal, o primeiro-ministro anunciou incentivos ficais para o arrendamento de longa duração.

O objetivo é evitar a “enorme precariedade” que a recente lei das rendas tem provocado, com a proliferação de contratos de curta redução, ao qual se junta o crescimento exponencial das rendas, nomeadamente em Lisboa e no Porto.

O Executivo propõe-se assim a reduzir a taxa liberatória aplicada aos contratos de arrendamento superiores a dez anos de 28 para 14 por cento. Costa defende mesmo que a taxa deverá ser de dez por cento no caso de contratos superiores a 20 anos.

“É um incentivo adequado para que as partes possam negociar”, afirmou o chefe de Governo, negando que se esteja a estimular a “fixação administrativa de rendas ou de prazos de contratos”.
Reforçar mobilidade

Entre as principais medidas anunciadas pelo primeiro-ministro nesta sessão na sede do Ministério do Ambiente, estiveram os programas para reforçar a mobilidade dos cidadãos, sobretudo os que residam nas grandes cidades e tenham uma oportunidade de emprego no interior do território nacional.

"Um dos fatores que explica a falta de mobilidade relaciona-se com o acesso à habitação, sobretudo com base na compra de casa própria, com as hipotecas que se têm de pagar", apontou António Costa.

António Costa anunciou por isso o programa “Chave na mão”. "O Estado propõe-se a arrendar a um preço justo as casas de quem quer partir, com direito a subarrendar, podendo sempre devolver a casa quando as pessoas queiram regressar à sua casa", referiu na sua intervenção.

Este programa quer criar condições para que as pessoas, sem perderem a sua casa, possam movimentar-se. Por outro lado, o Executivo tenta estimular o aumento de casas colocadas no mercado de arrendamento acessível".

O Governo quer ainda proteger os mais idosos dos despejos, como aqueles que têm imperado nas zonas históricas de Lisboa. António Costa defende que os mais idosos “têm o direito a viver até ao fim dos seus dias na casa onde sempre habitaram” pelo que irá propor ao Parlamento que estes tenham “direito à renovação do contrato”.

“Proporemos também à Assembleia da República que os maiores de 65 anos, ou cidadãos com mais de 60 por cento de incapacidade – e que já vivam nas suas casas há um número significativo de anos tenham necessariamente o direito à renovação do contrato”, afirmou o primeiro-ministro, sem especificar como funcionará este mecanismo.

A “Nova Geração de Políticas de Habitação” foi apresentada esta segunda-feira por António Costa, pelo ministro do Ambiente e pela secretária de Estado da Habitação. Este conjunto de propostas deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira e acompanha o projeto de Lei de Bases da Habitação desenhado por Helena Roseta e que foi entregue na semana passada pelo PS no Parlamento.

c/ Lusa
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