Política
Governo de Cavaco votou contra a libertação de Mandela e o boicote ao apartheid
Ao votar contra a libertação de Mandela, o embaixador português na ONU não deixou de afirmar que o Governo português condenava “firmemente” o apartheid. Mas, ao mesmo tempo, afirmou que não podia apoiar a “violência seja sob que forma for”, nomeadamente a “violência verbal” imputada a Mandela.
O Governo de Cavaco Silva tinha em 1987 João de Deus Pinheiro à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Foi então confrontado com uma resolução proposta à Assembleia Geral das Nações Unidas, que incluía uma exigência de libertação de Nelson Mandela. Votou contra e esteve na minoria derrotada pelos 129 votos favoráveis. O isolamento internacional do apartheid reflectia-se na votação: só os Estados Unidos de Reagan, o Reino Unido de Thatcher e o Portugal de Cavaco tinham votado contra a resolução.
O ex-ministro Deus Pinheiro, interpelado pelo jornalista Frederico Moreno, diz discordar do sentido da votação e atribui-a a alguma iniciativa individual da parte de um embaixador ou de um director-geral. O embaixador António Monteiro, que representara Portugal na ONU, esclareceu à Antena 1 que nesse momento já fora substituído no posto e que não recorda exactamente o teor da resolução. Mas adianta, como possível justificação, a de Portugal ter votado contra a proposta por se opor a algum outro ponto e não ao que exigia a libertação de Mandela.
Se a votação se explicasse por uma iniciativa individual, estariam em causa os motivos que moveram o embaixador na ONU a votar num sentido não desejado pelo MNE. O embaixador então em exercício era José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão um diplomata experiente, cavaleiro da Ordem Militar de Cristo em 1983, mais tarde nomeado por Paulo Portas para a chefia do Protocolo de Estado e passado à disponibilidade, por atingir o limite de idade, em Fevereiro do ano passado. Fica por explicar como um embaixador experiente teria votado de forma tão comprometedora sem ser chamado à pedra pelo chefe da diplomacia, e continuando depois uma carreira sem mácula.
Se, pelo contrário, o embaixador quisesse votar a favor da libertação de Mandela e se considerasse impedido de fazê-lo por algum outro item da resolução, como sugere o embaixador António Monteiro, fica por explicar por que não pediu a votação ponto por ponto, ou porque não apresentou uma resolução própria apenas com a exigência de libertação do inquilino de Robben Island.
Há, contudo, uma outra explicação: a de a votação ter sido consistente com uma política do principal aliado da NATO, que o Governo português pretendia acatar sem falhas. Esse propósito parece confirmado pelo facto de o mesmo Governo do PSD ter feito votar novamente, dois anos depois, contra uma resolução que condenava a violência do apartheid sobre as crianças, como recordou a eurodeputada Ana Gomes.
Da declaração de voto portuguesa:
“Não concordamos que resoluções da Assembleia Geral caucionem a violência, seja sob que forma for, como a única escolha para corrigir situações de injustiça. Pelo contrário, elas deveriam encorajar o diálogo e a preservação do princípio da solução pacífica dos conflitos. Além disso, acreditamos que o isolamento total da África do Sul dificultará a iniciativa de todos os que lutam dentro do país por reformas fundamentais no sistema actual.
E é confirmado também pelo texto da declaração de voto (destaque ao lado ou no link) do embaixador português. Aí se condena o apartheid, mas logo no mesmo fôlego se rejeita a “violência” como forma de acabar com esse sistema. E não só se rejeita a violência legítima da luta de libertação mas também o amplo movimento, pacífico, de boicote internacional ao regime supremacista branco, argumentando que o isolamento da África do Sul poderia prejudicar tentativas reformadoras vindas de dentro.
Sobre a consistência da política norte-americana em defesa do apartheid e contra a libertação de Mandela, não restam dúvidas, sobretudo depois de o ex-vice-presidente Dick Chenney ter reafirmado ontem a correcção do voto norte-americano de 1987. Motivo: Mandela continua a ser, na opinião de Chenney, “um terrorista”.
O ex-ministro Deus Pinheiro, interpelado pelo jornalista Frederico Moreno, diz discordar do sentido da votação e atribui-a a alguma iniciativa individual da parte de um embaixador ou de um director-geral. O embaixador António Monteiro, que representara Portugal na ONU, esclareceu à Antena 1 que nesse momento já fora substituído no posto e que não recorda exactamente o teor da resolução. Mas adianta, como possível justificação, a de Portugal ter votado contra a proposta por se opor a algum outro ponto e não ao que exigia a libertação de Mandela.
Se a votação se explicasse por uma iniciativa individual, estariam em causa os motivos que moveram o embaixador na ONU a votar num sentido não desejado pelo MNE. O embaixador então em exercício era José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão um diplomata experiente, cavaleiro da Ordem Militar de Cristo em 1983, mais tarde nomeado por Paulo Portas para a chefia do Protocolo de Estado e passado à disponibilidade, por atingir o limite de idade, em Fevereiro do ano passado. Fica por explicar como um embaixador experiente teria votado de forma tão comprometedora sem ser chamado à pedra pelo chefe da diplomacia, e continuando depois uma carreira sem mácula.
Se, pelo contrário, o embaixador quisesse votar a favor da libertação de Mandela e se considerasse impedido de fazê-lo por algum outro item da resolução, como sugere o embaixador António Monteiro, fica por explicar por que não pediu a votação ponto por ponto, ou porque não apresentou uma resolução própria apenas com a exigência de libertação do inquilino de Robben Island.
Há, contudo, uma outra explicação: a de a votação ter sido consistente com uma política do principal aliado da NATO, que o Governo português pretendia acatar sem falhas. Esse propósito parece confirmado pelo facto de o mesmo Governo do PSD ter feito votar novamente, dois anos depois, contra uma resolução que condenava a violência do apartheid sobre as crianças, como recordou a eurodeputada Ana Gomes.
Da declaração de voto portuguesa:
“Não concordamos que resoluções da Assembleia Geral caucionem a violência, seja sob que forma for, como a única escolha para corrigir situações de injustiça. Pelo contrário, elas deveriam encorajar o diálogo e a preservação do princípio da solução pacífica dos conflitos. Além disso, acreditamos que o isolamento total da África do Sul dificultará a iniciativa de todos os que lutam dentro do país por reformas fundamentais no sistema actual.
E é confirmado também pelo texto da declaração de voto (destaque ao lado ou no link) do embaixador português. Aí se condena o apartheid, mas logo no mesmo fôlego se rejeita a “violência” como forma de acabar com esse sistema. E não só se rejeita a violência legítima da luta de libertação mas também o amplo movimento, pacífico, de boicote internacional ao regime supremacista branco, argumentando que o isolamento da África do Sul poderia prejudicar tentativas reformadoras vindas de dentro.
Sobre a consistência da política norte-americana em defesa do apartheid e contra a libertação de Mandela, não restam dúvidas, sobretudo depois de o ex-vice-presidente Dick Chenney ter reafirmado ontem a correcção do voto norte-americano de 1987. Motivo: Mandela continua a ser, na opinião de Chenney, “um terrorista”.
