Governo decide: crime de desobediência para quem violar restrições

por RTP

O Conselho de Ministros acaba de decidir que quem violar as novas restrições imposta à área metropolitana de Lisboa incorre no crime de desobediência e levar pena de prisão até um ano. Basta uma primeira violação dessas regras para poder ser acusado.

Em causa estão os ajuntamentos com mais de 10 pessoas.

Também o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, fora das esplanadas ou a venda dessas bebidas em estações de serviço ou postos de combustíveis.

O mesmo crime será aplicado aos proprietários dos estabelecimentos que não encerrarem até às 20 horas.

O crime de desobediência pode ser punido com pena de prisão até 1 ano.

Também haverá multas mas os valores só serão definidos pelo governo na próxima quinta-feira.

As medidas entram em vigor dentro de 3 horas à meia noite.
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