Política
Governo desvaloriza encargo de 270 nomeações
A “larga maioria” das nomeações concretizadas pelo Governo no último mês e meio, após o anúncio do pacote de austeridade preparado para o Orçamento do Estado, diz respeito a substituições por concurso público, indicou este domingo o secretário de Estado da Administração Pública. Gonçalo Castilho dos Santos reagiu assim aos números publicados pelo Diário de Notícias, segundo os quais o Executivo fez 270 nomeações desde 29 de Setembro.
Em mês e meio, depois da aprovação do chamado PEC III, o Governo socialista assinou 270 nomeações para posições na sua própria estrutura orgânica e nas administrações directa e indirecta do Estado. O número consta da edição de domingo do Diário de Notícias, que percorreu o conjunto das nomeações publicadas em Diário da República desde o anúncio das medidas de austeridade a aplicar no quadro do Orçamento do Estado para 2011.
Trata-se, como constata o jornal, de uma média de 180 nomeações por mês. Uma quantidade que ultrapassa os números dos primeiros anos da governação de José Sócrates, quando a média era de 100 nomeações por mês. O Diário de Notícias recua aos anos de 2005, 2006 e 2007 para destacar que, no início do seu primeiro mandato, o Executivo selou a contratação de 2.373 profissionais em 24 meses.
Perante os dados noticiados pela imprensa, o Governo alega que as 270 nomeações em causa correspondem, na sua “larga maioria”, a substituições de dirigentes por concurso público, pelo que “não representaram aumento da despesa”. Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, “são cargos que já existiam e para os quais a verba estava cabimentada”.
“Seria uma violação da lei”
No período analisado pelo Diário de Notícias, todos os ministérios procederam a pelo menos uma nomeação. O conjunto abrange diversos organismos sob a tutela dos 15 ministérios que compõem o Governo, nomeadamente direcções-gerais, inspecções e institutos públicos.
À cabeça está o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Desde a aprovação do PEC III, 59 pessoas assumiram cargos na alçada do Ministério de Helena André. Em segundo lugar surge a Presidência do Conselho de Ministros, a pasta de Pedro Silva Pereira, com 48 nomeações. Neste caso, escreve o jornal, o número é alimentado pela elaboração dos Censos de 2011. Dezanove das 270 nomeações destinaram-se a gabinetes do Governo, entre assessores, adjuntos e mesmo um motorista.
Queixando-se de “movimentos de natureza demagógica” e “completamente infundados”, Gonçalo Castilho dos Santos insiste na ideia de que o Governo de Sócrates “continua fortemente empenhado na regra do congelamento de admissões, que só muito excepcionalmente acontecem”. Os concursos e substituições em causa, assinala o governante em declarações citadas pela agência Lusa, “têm de ser sempre no universo dos cargos que já existiam”: “Não são cargos novos. Seria uma violação da lei”.
“Uma reedição do voto de confiança”
Um dos casos destacados pelo Diário de Notícias é o do Ministério das Obras Públicas, encabeçado por António Mendonça. Fonte oficial do Ministério justificou ao jornal a nomeação de um funcionário adicional para o gabinete do secretário de Estado dos Transportes com o argumento da “necessidade de reforçar a equipa de assessores face ao volume e complexidade do trabalho específico a desenvolver”.
O secretário de Estado da Administração Pública contrapõe que, desde Dezembro de 2005, o Executivo abateu em 85 mil o número de funcionários públicos. Em Setembro de 2010, a máquina do Estado empregava 663 mil trabalhadores. Quanto às nomeações das últimas semanas, Castilho dos Santos mantém a tónica no argumento de “em regra são pessoas que já estão no Estado, que já são funcionários públicos e que se candidatam a estes cargos”.
Relativamente aos gabinetes ministeriais, o secretário de Estado sustenta que é a lei que impõe a renomeação dos profissionais. “Tem de haver uma reedição do voto de confiança para que continuem em funções. Na maior parte dos casos, são reconduções ou substituições”, reage.
Trata-se, como constata o jornal, de uma média de 180 nomeações por mês. Uma quantidade que ultrapassa os números dos primeiros anos da governação de José Sócrates, quando a média era de 100 nomeações por mês. O Diário de Notícias recua aos anos de 2005, 2006 e 2007 para destacar que, no início do seu primeiro mandato, o Executivo selou a contratação de 2.373 profissionais em 24 meses.
Perante os dados noticiados pela imprensa, o Governo alega que as 270 nomeações em causa correspondem, na sua “larga maioria”, a substituições de dirigentes por concurso público, pelo que “não representaram aumento da despesa”. Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, “são cargos que já existiam e para os quais a verba estava cabimentada”.
“Seria uma violação da lei”
No período analisado pelo Diário de Notícias, todos os ministérios procederam a pelo menos uma nomeação. O conjunto abrange diversos organismos sob a tutela dos 15 ministérios que compõem o Governo, nomeadamente direcções-gerais, inspecções e institutos públicos.
À cabeça está o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Desde a aprovação do PEC III, 59 pessoas assumiram cargos na alçada do Ministério de Helena André. Em segundo lugar surge a Presidência do Conselho de Ministros, a pasta de Pedro Silva Pereira, com 48 nomeações. Neste caso, escreve o jornal, o número é alimentado pela elaboração dos Censos de 2011. Dezanove das 270 nomeações destinaram-se a gabinetes do Governo, entre assessores, adjuntos e mesmo um motorista.
Queixando-se de “movimentos de natureza demagógica” e “completamente infundados”, Gonçalo Castilho dos Santos insiste na ideia de que o Governo de Sócrates “continua fortemente empenhado na regra do congelamento de admissões, que só muito excepcionalmente acontecem”. Os concursos e substituições em causa, assinala o governante em declarações citadas pela agência Lusa, “têm de ser sempre no universo dos cargos que já existiam”: “Não são cargos novos. Seria uma violação da lei”.
“Uma reedição do voto de confiança”
Um dos casos destacados pelo Diário de Notícias é o do Ministério das Obras Públicas, encabeçado por António Mendonça. Fonte oficial do Ministério justificou ao jornal a nomeação de um funcionário adicional para o gabinete do secretário de Estado dos Transportes com o argumento da “necessidade de reforçar a equipa de assessores face ao volume e complexidade do trabalho específico a desenvolver”.
O secretário de Estado da Administração Pública contrapõe que, desde Dezembro de 2005, o Executivo abateu em 85 mil o número de funcionários públicos. Em Setembro de 2010, a máquina do Estado empregava 663 mil trabalhadores. Quanto às nomeações das últimas semanas, Castilho dos Santos mantém a tónica no argumento de “em regra são pessoas que já estão no Estado, que já são funcionários públicos e que se candidatam a estes cargos”.
Relativamente aos gabinetes ministeriais, o secretário de Estado sustenta que é a lei que impõe a renomeação dos profissionais. “Tem de haver uma reedição do voto de confiança para que continuem em funções. Na maior parte dos casos, são reconduções ou substituições”, reage.
