No conjunto das "matérias mais relevantes da governabilidade" citadas na mensagem de Jorge Lacão aos partidos, ganha relevo o Orçamento do Estado para 2010.

"Nestes termos, o ministro dos Assuntos Parlamentares dirigiu hoje uma carta aos Presidentes dos Grupos Parlamentares de significativa representação parlamentar (PSD, CDS-PP, BE e PCP) no sentido de saber da respectiva disponibilidade para encetar com o Governo um diálogo prévio à apresentação da Proposta de Orçamento do Estado para 2010", indica uma nota difundida pelo gabinete de Jorge Lacão.

A nota do ministro dos Assuntos Parlamentares assinala, ainda, que o Executivo socialista tem procurado, "desde a primeira hora", promover "as condições de governabilidade e de estabilidade que são desejáveis para a superação dos problemas que o país enfrenta": "Tais iniciativas incluíram mesmo, como é público, o convite formal aos diversos partidos da Oposição com relevância parlamentar para um diálogo sobre os termos de um seu eventual contributo duradouro para a governabilidade ao longo da presente legislatura, num quadro de responsabilidade partilhada".

Apelo de Belém

Na passada sexta-feira, o Presidente da República pontuou a sua mensagem de Ano Novo ao país com um apelo ao diálogo entre Governo e Oposição. O Orçamento do Estado para 2010, sustentava então Cavaco Silva, seria "o momento adequado".

"O novo quadro parlamentar, aliado à grave situação económica e social que o país vive, exige especial capacidade para promover entendimentos da parte de quem governa, a que deve corresponder, por parte da Oposição, uma atitude de diálogo e uma cultura de responsabilidade", sublinhou o Chefe de Estado.