Na semana passada, um despacho dos ministérios da Saúde e Finanças limitou em 56 o número de unidades de saúde familiar a constituir durante o ano de 2012.

Para a associação, este despacho tem "dois graves problemas": um deles é ditar um número limite de USF "muito inferior às candidaturas" e o outro é ter surgido apenas nos finais de julho.

"Considerando que abriram este ano e até ao momento 29 USF, de acordo com o despacho, restam para abrir 27. Ora, só o número de candidaturas aprovadas que aguardam abertura e as que aguardam aprovação totalizam 30, ou seja, ultrapassam as que o Ministério da Saúde prevê abrir", refere a nota.

Além destas, diz ainda a associação que estão em avaliação pelas equipas técnicas operacionais outras 28, mais 14 aguardam documentos complementares e encontram-se em avaliação preliminar 28, o que daria mais 70 possíveis USF.

Para a associação, há ainda centenas de jovens médicos de família, a acabar a especialidade agora e no início do próximo ano, com a expectativa de iniciar a sua atividade numa estrutura destas.

"A publicação deste despacho só aparentemente pode ser interpretada como positiva, uma vez que limita drasticamente as USF, contraria as candidaturas existentes e as legítimas expectativas dos profissionais e dos utentes", contesta a USF-AN.

Segundo a associação, o Governo deveria ter já traçada uma previsão para o próximo ano, de acordo com as necessidades do país.

Numa visão mais ampla das políticas de saúde, considera ainda que há "um verdadeiro desinvestimento na reforma dos cuidados de saúde primários".

No despacho que fixa em 56 o número máximo de USF a constituir, 23 estão previstas para a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, 20 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, cinco na ARS do Centro e outras cinco na ARS do Alentejo e três na ARS do Algarve.

O diploma limita ainda em 35 o número máximo de unidades que podem transitar do modelo A para o modelo B, sendo 17 no Norte, 12 na região de Lisboa e Vale do Tejo e duas nas ARS do Centro, Alentejo e Algarve.

As USF podem organizar-se em três modelos (A, B e C), que se distinguem pelo grau de autonomia organizacional, diferenciação do modelo retributivo e modelo de financiamento.

No modelo A, as remunerações são as definidas pela administração central para todos os profissionais. No modelo B há um regime retributivo especial, que integra compensações por desempenho.

No despacho, os ministros das Finanças, Vítor Gaspar, e da Saúde, Paulo Macedo, referem que, "apesar das fortes restrições orçamentais a que o País está sujeito", o reforço das unidades de saúde familiar "é um elemento imprescindível, em geral, da política de saúde, e, em especial, da política de organização dos cuidados de saúde primários, que não pode ser abandonado".

Em dezembro estavam em atividade 316 USF, que abrangiam potencialmente 3.921.068 utentes, o que, face à situação de partida do ano de 2011, representa um ganho de mais 489.402 utentes com possibilidade de acesso a médico de família, segundo o Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde.

As USF são constituídas por equipas multiprofissionais, com autonomia organizativa, funcional e técnica, com as quais é contratualizada uma carteira de serviços que tem subjacente um sistema de financiamento que premeia a acessibilidade e qualidade dos cuidados aos cidadãos bem como a produtividade dos profissionais.