Governo marca eleições autárquicas para 11 de Outubro
As eleições para os órgãos municipais nos 308 concelhos portugueses serão realizadas a 11 de Outubro e a campanha decorrerá entre 28 de Setembro e 9 de Outubro. As datas foram anunciadas pelo Governo após, na semana passada, terem sido escutados os partidos com assento parlamentar.
Segundo a mesma fonte, a decisão do Governo já foi comunicada por José Sócrates a Cavaco Silva. A marcação do escrutínio será formalizada na próxima quinta-feira, dia da reunião do Conselho de Ministros.
A campanha eleitoral "inicia-se no 12.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições", refere o artigo 47.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.
As candidaturas devem ser apresentadas ao juiz do tribunal da comarca com jurisdição na sede do município até 55 dias antes do escrutínio.
À Câmara e Assembleia municipais, assim como às Juntas de Freguesia, podem candidatar-se partidos políticos, coligações constituídas para fins eleitorais e grupos de cidadãos eleitores, de acordo com o artigo 16.º da mesma Lei.
Na última votação, a 9 de Outubro de 2005, o PSD venceu em 158 autarquias e o PS em 109. Contudo, os socialistas tiveram maior número de votos, seguidos dos sociais-democratas. A CDU conquistou 32 autarquias, o CDS-PP e o Bloco de Esquerda venceram uma câmara cada. Movimentos de cidadãos conquistaram sete câmaras municipais.
O Governo deveria anunciar a data das autárquicas até 80 dias antes da votação, segundo a legislação. Resta agora marcar a data das eleições legislativas, uma função do Presidente da República, que tem 60 dias para o fazer a contar da última data possível (entre 14 de Setembro e 14 de Outubro).
