Política
Governo não avança data sobre votação de PEC IV
O Governo decidiu não agendar o debate e a votação das novas medidas do PEC na conferência de líderes desta manhã. Uma posição que os partidos da oposição já criticaram, mas o ministro dos Assuntos Parlamentares rejeita que o Governo esteja a fugir ao debate. O Presidente da República não quer falar sobre o cenário de crise política no país e o antigo líder social-democrata Marcelo Rebelo de Sousa considera que o “entendimento” entre o PS e o PSD será inevitável.
Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, as novas medidas serão entregues na Assembleia da República quando ocorrer a revisão anual do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para o qual não avançou uma data concreta.
"A única coisa que eu não pude estabelecer na conferência de líderes é a data exata em que o documento será entregue na Assembleia da República", afirmou Jorge Lacão, no final da conferência de líderes, que foi dominada pelo agendamento do debate das novas medidas do PEC.
A revisão do documento ainda não terminou, uma vez que este deverá ser apresentado em Bruxelas em abril, justificou Jorge Lacão. "O Governo vai preparar a versão desse documento e quando esse trabalho chegar ao fim e o Governo considerar que esse trabalho está finalizado, assumirá inteiramente os seus deveres perante a Assembleia da República, esse documento será apresentado no Parlamento e o Governo participará do debate correspondente", acrescentou.
O ministro recusou "qualquer eventual propósito de o Governo se furtar a qualquer debate" e relembrou que o Governo pode ser questionado sobre o assunto no debate quinzenal de sexta-feira. Lacão notou que “historicamente têm sido os grupos parlamentares a tomar a iniciativa” de apresentar resoluções sobre o PEC, dependendo da disponibilidade dos grupos parlamentares.
Oposição critica falta de data para debate no Parlamento
Todos os líderes dos partidos da oposição saíram do encontro com o ministro dos Assunto Parlamentares com palavras de crítica para o Governo.
O facto de o Governo não ter avançado uma data para o debate e votação no Parlamento das medidas adicionais do PEC, apesar de já anunciadas publicamente, foi classificada de “inaceitável e incompreensível”, pelo representante social-democrata.
"O Governo abriu uma crise política ao querer esconder a verdadeira situação do país dos portugueses e do Parlamento. O PSD considera inaceitável e incompreensível que o Governo não esteja disponível para debater e decidir no Parlamento o futuro do país e o queira continuar a fazer em conferências de imprensa e em reuniões na Europa", disse o deputado Luís Montenegro.
Segundo o líder parlamentar do CDS-PP, existe um antagonismo entre a apresentação pública das medidas e o facto de ainda não haver data para debate parlamentar. Pedro Mota Soares não detetou um compromisso do Governo "quanto à vontade em fazer uma votação sobre o PEC".
"Para quem tem ideia de um Estado soberano com relações normais entre órgãos de soberania não é aceitável que um Governo, parecendo uma agência de comunicação, apresente uma revisão do PEC aos órgãos de comunicação social e aos parceiros europeus e depois se recuse a vir ao local próprio onde legalmente é obrigado a discutir esta atualização anual do PEC", vincou o deputado Pedro Mota Soares.
Também o líder parlamentar do PCP considerou "inaceitável do ponto de vista institucional e de respeito pela AR" que o executivo "continue sem concretizar o momento em que vai entregar o PEC" para debate e votação no Parlamento.
Bernardino Soares acrescenta que além da questão institucional, “é inaceitável que o Governo, que já entregou estas orientações na União Europeia, que já as divulgou à comunicação social continue a não dizer quando vai entregar o documento na AR", lamentou.
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto considerou também a situação "muito preocupante”, sublinhando que o Governo fez a apresentação pública das medidas para o próximo pacote de austeridade fora do país e continua “a não dizer quando as apresentará para discussão e votação na AR".
A situação "não é sustentável por muito tempo, até porque estamos a falar de medidas que vão agravar a situação social das pessoas (...) é preciso discutir estas medidas e as alternativas a estas medidas, porque este caminho não é inevitável", referiu Helena Pinto.
Cavaco Silva recusa comentar crise política
O Presidente da República não quer falar sobre o cenário de crise política no país. Cavaco Silva participou na cerimónia que evoca os 50 anos do início da guerra colonial mas quando questionado sobre a situação política nada quis dizer.
Instado ainda a fazer um comentário "para tranquilizar os portugueses quanto à eminência de uma crise política", o chefe de Estado voltou a não responder.
Marcelo defende entendimento alargado
Já Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, considera “inevitável” que se verifique um acordo mais amplo entre o partido que apoia o Governo e a principal força da oposição.
"É inevitável o entendimento, durante um período considerável, entre os dois maiores partidos, porventura alargado ao CDS, mas entre os dois maiores partidos, é inevitável", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma intervenção num almoço em Lisboa promovido pelo American Club.
"Se há situação que exige um acordo de regime muito mais amplo em termos políticos, económicos e sociais, é esta situação", acrescentou. O comentador político defende um acordo mais alargado para evitar que se coloque periodicamente a questão de se "saber se há ou não há acordo numa questão de regime para uma determinada política".
"A única coisa que eu não pude estabelecer na conferência de líderes é a data exata em que o documento será entregue na Assembleia da República", afirmou Jorge Lacão, no final da conferência de líderes, que foi dominada pelo agendamento do debate das novas medidas do PEC.
A revisão do documento ainda não terminou, uma vez que este deverá ser apresentado em Bruxelas em abril, justificou Jorge Lacão. "O Governo vai preparar a versão desse documento e quando esse trabalho chegar ao fim e o Governo considerar que esse trabalho está finalizado, assumirá inteiramente os seus deveres perante a Assembleia da República, esse documento será apresentado no Parlamento e o Governo participará do debate correspondente", acrescentou.
O ministro recusou "qualquer eventual propósito de o Governo se furtar a qualquer debate" e relembrou que o Governo pode ser questionado sobre o assunto no debate quinzenal de sexta-feira. Lacão notou que “historicamente têm sido os grupos parlamentares a tomar a iniciativa” de apresentar resoluções sobre o PEC, dependendo da disponibilidade dos grupos parlamentares.
Oposição critica falta de data para debate no Parlamento
Todos os líderes dos partidos da oposição saíram do encontro com o ministro dos Assunto Parlamentares com palavras de crítica para o Governo.
O facto de o Governo não ter avançado uma data para o debate e votação no Parlamento das medidas adicionais do PEC, apesar de já anunciadas publicamente, foi classificada de “inaceitável e incompreensível”, pelo representante social-democrata.
"O Governo abriu uma crise política ao querer esconder a verdadeira situação do país dos portugueses e do Parlamento. O PSD considera inaceitável e incompreensível que o Governo não esteja disponível para debater e decidir no Parlamento o futuro do país e o queira continuar a fazer em conferências de imprensa e em reuniões na Europa", disse o deputado Luís Montenegro.
Segundo o líder parlamentar do CDS-PP, existe um antagonismo entre a apresentação pública das medidas e o facto de ainda não haver data para debate parlamentar. Pedro Mota Soares não detetou um compromisso do Governo "quanto à vontade em fazer uma votação sobre o PEC".
"Para quem tem ideia de um Estado soberano com relações normais entre órgãos de soberania não é aceitável que um Governo, parecendo uma agência de comunicação, apresente uma revisão do PEC aos órgãos de comunicação social e aos parceiros europeus e depois se recuse a vir ao local próprio onde legalmente é obrigado a discutir esta atualização anual do PEC", vincou o deputado Pedro Mota Soares.
Também o líder parlamentar do PCP considerou "inaceitável do ponto de vista institucional e de respeito pela AR" que o executivo "continue sem concretizar o momento em que vai entregar o PEC" para debate e votação no Parlamento.
Bernardino Soares acrescenta que além da questão institucional, “é inaceitável que o Governo, que já entregou estas orientações na União Europeia, que já as divulgou à comunicação social continue a não dizer quando vai entregar o documento na AR", lamentou.
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto considerou também a situação "muito preocupante”, sublinhando que o Governo fez a apresentação pública das medidas para o próximo pacote de austeridade fora do país e continua “a não dizer quando as apresentará para discussão e votação na AR".
A situação "não é sustentável por muito tempo, até porque estamos a falar de medidas que vão agravar a situação social das pessoas (...) é preciso discutir estas medidas e as alternativas a estas medidas, porque este caminho não é inevitável", referiu Helena Pinto.
Cavaco Silva recusa comentar crise política
O Presidente da República não quer falar sobre o cenário de crise política no país. Cavaco Silva participou na cerimónia que evoca os 50 anos do início da guerra colonial mas quando questionado sobre a situação política nada quis dizer.
Instado ainda a fazer um comentário "para tranquilizar os portugueses quanto à eminência de uma crise política", o chefe de Estado voltou a não responder.
Marcelo defende entendimento alargado
Já Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, considera “inevitável” que se verifique um acordo mais amplo entre o partido que apoia o Governo e a principal força da oposição.
"É inevitável o entendimento, durante um período considerável, entre os dois maiores partidos, porventura alargado ao CDS, mas entre os dois maiores partidos, é inevitável", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma intervenção num almoço em Lisboa promovido pelo American Club.
"Se há situação que exige um acordo de regime muito mais amplo em termos políticos, económicos e sociais, é esta situação", acrescentou. O comentador político defende um acordo mais alargado para evitar que se coloque periodicamente a questão de se "saber se há ou não há acordo numa questão de regime para uma determinada política".
