O despacho n.º 13179/2012 recorda que a Lei-Quadro das Fundações, aprovada em julho último, estabelece que o Conselho Consultivo das Fundações seja composto por cinco membros, três deles designados pelo primeiro-ministro "entre personalidades de reconhecido mérito propostas por associações representativas das fundações".

Além de Rui Vilar, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, nomeou Rui Machete e Luís Valente de Oliveira para o Conselho Consultivo das Fundações.

Os outros dois membros são designados pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social, e a escolha incidiu em José Maria Teixeira Leite Martins e José Luís Nogueira de Brito, respetivamente.

Ainda segundo a Lei-Quadro das Fundações, o primeiro-ministro passa a ter competência na concessão e cancelamento do estatuto de utilidade pública às fundações, e será assessorado pelos membros deste conselho consultivo, a funcionar junto da Presidência do Conselho de Ministros.

Em setembro, o Governo revelou um primeiro relatório baseado no censo realizado ao universo das fundações do país, recomendando a extinção, cortes entre 20 a 100 por cento dos apoios públicos, ou a retirada do estatuto de utilidade pública a um conjunto destas entidades.

Emílio Rui Vilar, de 73 anos, presidente do conselho de administração da Fundação Calouste Gulbenkian entre 2002 e maio de 2012, e atual presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, vai presidir ao Conselho Consultivo das Fundações.

Rui Machete, de 72 anos, foi ministro nas áreas da Justiça e dos Assuntos Sociais em vários Governos, é advogado e atualmente professor convidado da Universidade Católica, e presidente do Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa desde 2006.

Foi presidente do conselho executivo da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento entre 1988 e 2010.

Luís Valente de Oliveira, de 75 anos, foi ministro em vários Governos, nas áreas d Educação e Investigação Científica, do Planeamento e Administração do Território, e das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

É membro do conselho diretivo FLAD --- Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento.

José Maria Teixeira Leite Martins, de 55 anos, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, é inspetor-geral de Finanças, desde 2004.

José Luís Nogueira de Brito, de 74 anos, licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, tendo sido advogado de várias associações de empregadores bem como consultor jurídico da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

Em 1981 passou a fazer parte do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

O Conselho Consultivo das Fundações terá um mandato de cinco anos não renovável e sem remuneração.