Guerra no Médio Oriente

"O Governo decidiu promover a auscultação de sua excelência o senhor presidente da República e dos partidos políticos com representação na Assembleia da República, com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano, num procedimento que possa ser concluído na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque no próximo mês de setembro", lê-se no comunicado do gabinete de Luís Montenegro.

A mesma nota recorda que, "no quadro da Conferência internacional de alto nível para a resolução pacífica da questão palestiniana e a implementação da solução dos dois Estados, realizada na ONU em Nova Iorque, de 28 a 30 de julho de 2025, o Estado Português, juntamente com um conjunto de outros países, reexaminou a questão e as condições para o reconhecimento de um Estado da Palestina".

"Dos múltiplos contactos havidos, pôde estabelecer-se que muitos dos Estados com que Portugal tem concertado posições sobre a matéria evidenciaram disponibilidade para iniciar o procedimento de reconhecimento do Estado Palestiniano em face: das garantias apresentadas pela Autoridade Palestiniana; da disposição de reconhecimento e normalização das relações com Israel por parte de um número significativo de Estados árabes; da evolução altamente preocupante do conflito, seja na dimensão humanitária, seja na repetida alusão à possibilidade de anexação de territórios palestinianos".O Executivo admitira reconhecer o Estado da Palestina em declaração conjunta, assinada por 15 países, no termo da conferência internacional para a implementação da solução de dois Estados, que decorreu esta semana na ONU, em Nova Iorque.


"O Governo português pela voz do primeiro-ministro, na Assembleia da República, por mais do que uma vez, explicitou os pressupostos ou condições para arranque de um processo de reconhecimento. O primeiro pressuposto era a concertação com um conjunto de países com quem temos mantido um diálogo permanente e que participaram ativamente nesta conferência", prossegue São Bento.

Ainda segundo o gabinete do primeiro-ministro, "as condições preenchidas pela Autoridade Palestiniana, devem ter-se por verificadas em função das garantias apresentadas e largamente validadas pelos Estados presentes na Conferência".

• "​Condenação dos atos terroristas do Hamas e exigência do seu total desarmamento";



• "Exigência da libertação incondicional e imediata dos reféns de Gaza e dos prisioneiros";



• "Compromisso de reforma institucional interna e de organização de eleições num futuro próximo";



• "Aceitação do princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado, cuja segurança externa seja garantida por forças internacionais";



• "Prontidão para retomar a administração e o controlo total da Faixa de Gaza, com saída do Hamas";



• "Reconhecimento do Estado de Israel e das necessárias garantias de segurança".

Questionado sobre esta posição, o presidente da República quis já esta quinta-feira sublinhar que há apenas uma política externa e que acompanha o Governo. Marcelo Rebelo de Sousa garante assim sintonia.

Na declaração conjunta que culminou a conferência internacional em Nova Iorque, na terça-feira, Portugal surge ao lado de Andorra, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Noruega, San Marino, Eslovénia e Espanha.
"Decisão maturada"
Em entrevista ao Jornal da Tarde, o ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que o reconhecimento “é competência do Governo” e não do Parlamento ou do presidente da República.

Paulo Rangel explicou que Portugal, tal como outros países, sempre defendeu “a solução de dois Estados” e que estava “há muito tempo” em conversações com outras nações sobre este tema, numa “plataforma comum de entendimento”. O movimento surge agora na sequência de uma série de garantias que foram dadas pela Autoridade Palestiniana, desde o reconhecimento do Estado de Israel à libertação imediata de reféns ou fim de toda a atividade do Hamas.Por outro lado, vários países árabes exigiram a retirada do Hamas da Faixa de Gaza, a libertação dos reféns e demonstraram disponibilidade para reconhecer o Estado de Israel e normalizar relações diplomáticas e comerciais com Telavive.

Questionado sobre as declarações de Donald Trump, em que relaciona a situação em Gaza à manutenção de tarifas aduaneiras ao Canadá, que também se prepara para reconhecer a Palestina, Paulo Rangel sublinha que a situação humanitária “é reconhecida” pelos Estados Unidos e que esta é uma “decisão maturada” após mais de um ano de conversações.

“O Governo português atuou sempre do lado certo [...] e este é o momento em que avançar com este processo para ter o reconhecimento em setembro é o momento oportuno e adequado”, vincou, salientando a “situação desesperada e desesperante” e "para lá de tudo o que é minimamente aceitável" no território palestiniano.

Espanha, Irlanda, Noruega e Eslovénia já reconhecem o Estado palestiniano desde o ano passado. França havia anunciado, na última semana, que iria reconhecer o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU.