Política
Governo promete política orçamental credível
No programa do Governo apresentado esta sexta-feira, o Executivo de António Costa promete uma política orçamental credível centrada na recuperação sustentável da economia, que aumente a justiça fiscal, colocar os fundos europeus ao serviço da convergência da UE.
Enquanto a pandemia condicionar a atividade económica e a vida das famílias, a política orçamental deve manter-se flexível e ágil.
“Ao longo de 2022, as políticas centradas na recuperação económica continuarão progressivamente a assumir maior importância. Os próximos anos deverão ser marcados por um importante crescimento económico, baseado em investimento público e privado e com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)”, lê-se no documento de 181 páginas entregue esta sexta-feira no Parlamento.
Segundo o documento, “este processo de recuperação económica iniciou-se já em 2021, estimando-se que nesse ano se tenha registado um crescimento de 4,9%, e para os próximos anos antecipa-se um período de forte crescimento. De acordo com as estimativas subjacentes ao cenário do Programa de Estabilidade, Portugal deverá crescer 15,5% entre 2020 e 2024. Portugal retomará, assim, nesse período, o processo de convergência económica e crescerá acima da União Europeia. No horizonte da atual legislatura, poderemos assim registar um nível médio anual de crescimento superior em 0,5 p.p. ao da média da UE27 e 1 p.p. ao da média da zona euro.”
A redução da dívida continua a ser um desafio importante para o Executivo de António Costa, em particular num contexto em que se antecipa a normalização da política monetária do BCE.
“A forte recuperação económica e o caminho da consolidação orçamental responsável deverão permitir a redução da dívida. O cenário traçado para os próximos anos deverá permitir reduzir a dívida pública em 2023 para um nível inferior a 116% do PIB, que era o valor registado em 2019, ano anterior à pandemia. Para o final da legislatura, em 2026, deveremos reduzir a dívida para um nível pouco superior a 100% do PIB. Esta evolução deverá permitir que Portugal atinja um marco decisivo para a sua credibilidade externa a partir de 2024, ano em que Portugal deverá deixar de pertencer ao conjunto dos três países mais endividados da União Europeia. Desta forma, Portugal retoma a trajetória de redução da dívida pública interrompida pela pandemia, o que permitirá assegurar a melhoria continuada e sustentável dos rendimentos e a manutenção da estabilidade e da confiança na economia portuguesa”.
Justiça fiscal
Outra das prioridades é a justiça fiscal, mediante um segmento à devolução de rendimentos às famílias. Um objetivo que será alcançado através do aumento da progressividade da tributação sobre o rendimento, com a criação de novos escalões.
“Adicionalmente, a política fiscal dará um contributo relevante para o desafio da demografia e da natalidade, melhorando as deduções fiscais para as famílias com filhos e alargando e melhorando o IRS Jovem, reforçando a atratividade do país para uma geração de jovens altamente qualificados, de modo a que possam desenvolver em Portugal os seus projetos pessoais e profissionais”, acrescenta o documento.
“Ainda em sede de IRS, e tendo em conta a intenção de promover, na Concertação Social, a negociação de um Acordo de Médio Prazo de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, serão efetuados os ajustamentos necessários à estrutura deste imposto. Assim, será feita a redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimento, no quadro do referido acordo em sede de Concertação, a fim de assegurar a neutralidade orçamental da melhoria do rendimento dos portugueses.”
“Ao longo de 2022, as políticas centradas na recuperação económica continuarão progressivamente a assumir maior importância. Os próximos anos deverão ser marcados por um importante crescimento económico, baseado em investimento público e privado e com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)”, lê-se no documento de 181 páginas entregue esta sexta-feira no Parlamento.
Segundo o documento, “este processo de recuperação económica iniciou-se já em 2021, estimando-se que nesse ano se tenha registado um crescimento de 4,9%, e para os próximos anos antecipa-se um período de forte crescimento. De acordo com as estimativas subjacentes ao cenário do Programa de Estabilidade, Portugal deverá crescer 15,5% entre 2020 e 2024. Portugal retomará, assim, nesse período, o processo de convergência económica e crescerá acima da União Europeia. No horizonte da atual legislatura, poderemos assim registar um nível médio anual de crescimento superior em 0,5 p.p. ao da média da UE27 e 1 p.p. ao da média da zona euro.”
A redução da dívida continua a ser um desafio importante para o Executivo de António Costa, em particular num contexto em que se antecipa a normalização da política monetária do BCE.
“A forte recuperação económica e o caminho da consolidação orçamental responsável deverão permitir a redução da dívida. O cenário traçado para os próximos anos deverá permitir reduzir a dívida pública em 2023 para um nível inferior a 116% do PIB, que era o valor registado em 2019, ano anterior à pandemia. Para o final da legislatura, em 2026, deveremos reduzir a dívida para um nível pouco superior a 100% do PIB. Esta evolução deverá permitir que Portugal atinja um marco decisivo para a sua credibilidade externa a partir de 2024, ano em que Portugal deverá deixar de pertencer ao conjunto dos três países mais endividados da União Europeia. Desta forma, Portugal retoma a trajetória de redução da dívida pública interrompida pela pandemia, o que permitirá assegurar a melhoria continuada e sustentável dos rendimentos e a manutenção da estabilidade e da confiança na economia portuguesa”.
Justiça fiscal
Outra das prioridades é a justiça fiscal, mediante um segmento à devolução de rendimentos às famílias. Um objetivo que será alcançado através do aumento da progressividade da tributação sobre o rendimento, com a criação de novos escalões.
“Adicionalmente, a política fiscal dará um contributo relevante para o desafio da demografia e da natalidade, melhorando as deduções fiscais para as famílias com filhos e alargando e melhorando o IRS Jovem, reforçando a atratividade do país para uma geração de jovens altamente qualificados, de modo a que possam desenvolver em Portugal os seus projetos pessoais e profissionais”, acrescenta o documento.
“Ainda em sede de IRS, e tendo em conta a intenção de promover, na Concertação Social, a negociação de um Acordo de Médio Prazo de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, serão efetuados os ajustamentos necessários à estrutura deste imposto. Assim, será feita a redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimento, no quadro do referido acordo em sede de Concertação, a fim de assegurar a neutralidade orçamental da melhoria do rendimento dos portugueses.”
O programa de governo defende ainda “a simplificação do sistema fiscal implicará, ainda, a revisão do sistema de benefícios fiscais, para conferir-lhe maior clareza e eficácia e para que cumpra a sua função de apoio à concretização de políticas públicas específicas, sem introduzir novos fatores de desigualdade fiscal. Neste contexto, a revisão do sistema de benefícios fiscais contemplará regras mais exigentes nos momentos da criação e implementação de benefícios fiscais, nos mecanismos regulares de avaliação quantitativa e qualitativa e ainda na transparência na prestação de informação individual e conjunta da despesa fiscal que lhe está associada”.
Fundos Europeus A próxima legislatura constitui uma oportunidade única para transformar Portugal e aproximar o padrão de vida dos portugueses da média europeia. Para alcançarmos este desiderato, temos de utilizar de forma criteriosa e rigorosa os recursos financeiros que a União Europeia irá colocar à nossa disposição.
O Governo vai avançar também com a criação de um “Simplex” para os fundos europeus. Assegurando o necessário rigor na análise e acompanhamento dos investimentos, importa continuar a agilizar procedimentos, a eliminar barreiras burocráticas e a cumprir prazos, designadamente de lançamento de concurso e de análise de candidaturas e respetivos pedidos de pagamento.
Portugal cresceu acima da UEEntre 2015 e 2019, Portugal dava mostras de ter conseguido ultrapassar finalmente o triplo choque competitivo registado no virar do século e que tinha levado a um longo período em que alternámos os anos de recessão com os anos de estagnação. Pela primeira vez nas últimas duas décadas, Portugal cresceu acima da União Europeia em 2016, 2017, 2018 e 2019, e com taxas médias anuais de 3% no período 2017-2019.
Enfrentámos depois a crise pandémica, mas com capacidade para ativar apoios robustos à economia e ao emprego, mantendo os custos de emissão de dívida pública em mínimos históricos e sustendo a taxa de desemprego, mesmo no pico da crise, pouco acima dos 8%. Chegamos a 2021 e 2022 retomando a trajetória de convergência com a União Europeia, com uma previsão de crescimento de 10,6% no conjunto dos dois anos. Estamos assim em 2022 numa circunstância em que retomámos o crescimento económico, em que a taxa de desemprego está já a um nível inferior ao nível em que se encontrava antes da crise, em que as exportações estão de novo a crescer, em que registámos um novo máximo de investimento empresarial no ano de 2021, e em que a AICEP encerrou o ano com um novo máximo histórico de investimento contratado.
O Governo vai avançar também com a criação de um “Simplex” para os fundos europeus. Assegurando o necessário rigor na análise e acompanhamento dos investimentos, importa continuar a agilizar procedimentos, a eliminar barreiras burocráticas e a cumprir prazos, designadamente de lançamento de concurso e de análise de candidaturas e respetivos pedidos de pagamento.
Portugal cresceu acima da UEEntre 2015 e 2019, Portugal dava mostras de ter conseguido ultrapassar finalmente o triplo choque competitivo registado no virar do século e que tinha levado a um longo período em que alternámos os anos de recessão com os anos de estagnação. Pela primeira vez nas últimas duas décadas, Portugal cresceu acima da União Europeia em 2016, 2017, 2018 e 2019, e com taxas médias anuais de 3% no período 2017-2019.
Enfrentámos depois a crise pandémica, mas com capacidade para ativar apoios robustos à economia e ao emprego, mantendo os custos de emissão de dívida pública em mínimos históricos e sustendo a taxa de desemprego, mesmo no pico da crise, pouco acima dos 8%. Chegamos a 2021 e 2022 retomando a trajetória de convergência com a União Europeia, com uma previsão de crescimento de 10,6% no conjunto dos dois anos. Estamos assim em 2022 numa circunstância em que retomámos o crescimento económico, em que a taxa de desemprego está já a um nível inferior ao nível em que se encontrava antes da crise, em que as exportações estão de novo a crescer, em que registámos um novo máximo de investimento empresarial no ano de 2021, e em que a AICEP encerrou o ano com um novo máximo histórico de investimento contratado.
O Governo promete ainda: “investir na qualidade dos serviços públicos; melhorar a qualidade da democracia; valorizar as funções de soberania; assegurar um envelhecimento ativo e digno; igualdade de género e combate às discriminações; erradicação da pobreza; combate às desigualdades através da educação; tornar o território mais coeso, mais inclusivo e mais competitivo”.
O Programa do XXIII Governo Constituciona prevê também a aceleração de medidas para a diminuição da dependência energética de Portugal e União Europeia e para conter a atual escalada de preços.
Para o Governo, com a "nova conjuntura criada pela agressão militar da Rússia contra Ucrânia, a participação portuguesa na União Europeia aumenta ainda mais: seja no plano geoestratégico (designadamente no que toca à implementação da nova Bússola Estratégica para a política comum de segurança e defesa; seja no plano político-diplomático, com as sanções em curso contra a Rússia e a procura de criar condições para uma negociação capaz de chegar a uma solução para o conflito); seja no plano humanitário, acolhendo os refugiados ucranianos".
No plano económico, para o Governo, tornam-se indispensáveis medidas "para diminuir a dependência energética da Europa, conter a escalada dos preços e preservar o tecido económico e o emprego".
No plano externo, o executivo considera que Portugal está "na linha da frente de todas as agendas europeias relevantes, do aprofundamento da União Económica e Monetária ao acolhimento dos refugiados ou da transição energética à defesa do Estado de Direito, e de todas as agendas multilaterais, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável à Agenda do Clima e ao Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares".
"Ao mesmo tempo, consolidámos e alargámos os eixos estratégicos da política externa portuguesa. Na Europa, através da capacidade de interlocução com as instituições europeias e com os Estados-Membros que defendem a integração europeia, assim como com o Reino Unido", lê-se.
A seguir, faz-se uma nova alusão às consequências da guerra na Ucrânia, salientando-se "o empenhamento na NATO, nomeadamente no quadro do reforço da capacidade de dissuasão e da estrutura de defesa, face à crise de segurança no leste europeu e à postura hostil e agressiva da Federação Russa, e nas relações bilaterais com os Estados Unidos e o Canadá".
Para o Governo, com a "nova conjuntura criada pela agressão militar da Rússia contra Ucrânia, a participação portuguesa na União Europeia aumenta ainda mais: seja no plano geoestratégico (designadamente no que toca à implementação da nova Bússola Estratégica para a política comum de segurança e defesa; seja no plano político-diplomático, com as sanções em curso contra a Rússia e a procura de criar condições para uma negociação capaz de chegar a uma solução para o conflito); seja no plano humanitário, acolhendo os refugiados ucranianos".
No plano económico, para o Governo, tornam-se indispensáveis medidas "para diminuir a dependência energética da Europa, conter a escalada dos preços e preservar o tecido económico e o emprego".
No plano externo, o executivo considera que Portugal está "na linha da frente de todas as agendas europeias relevantes, do aprofundamento da União Económica e Monetária ao acolhimento dos refugiados ou da transição energética à defesa do Estado de Direito, e de todas as agendas multilaterais, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável à Agenda do Clima e ao Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares".
"Ao mesmo tempo, consolidámos e alargámos os eixos estratégicos da política externa portuguesa. Na Europa, através da capacidade de interlocução com as instituições europeias e com os Estados-Membros que defendem a integração europeia, assim como com o Reino Unido", lê-se.
A seguir, faz-se uma nova alusão às consequências da guerra na Ucrânia, salientando-se "o empenhamento na NATO, nomeadamente no quadro do reforço da capacidade de dissuasão e da estrutura de defesa, face à crise de segurança no leste europeu e à postura hostil e agressiva da Federação Russa, e nas relações bilaterais com os Estados Unidos e o Canadá".
