Governo quer proibir extensão automática das convenções coletivas de trabalho
Lisboa, 20 dez (Lusa) -- O Governo vai proibir em 2012 a extensão automática dos acordos coletivos de trabalho negociados entre sindicatos e empresas, segundo a nova versão do memorando de entendimento assinado com a `troika`.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, "para promover uma evolução salarial de acordo com a melhoria da competitividade das empresas", o Governo "não irá conceder prorrogações automáticas de convenções coletivas em 2012".
Durante o período de vigência financeira, o Governo não poderá aumentar o salário mínimo, a não ser quando se registar uma "evolução do mercado de trabalho" e apenas quando negociado com as instituições internacionais.
Ou seja, o Executivo tem de "assegurar a moderação salarial, usando critérios disponíveis na atual legislação de não prorrogação de contratos coletivos" de trabalho, a não ser quando definidos "critérios claros" para o efeito, lê-se no documento.
