Governo vai aprovar "moratória temporária" dos créditos às empresas por mais 12 meses
Reportagem
Política
Governo vai aprovar "moratória temporária" dos créditos às empresas por mais 12 meses
O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira "uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses", no âmbito da resposta às consequências das tempestades. O debate quinzenal desta quarta-feira entre o primeiro-ministro e a oposição, foi dominado por questões sobre o PRR, o PTRR, por críticas ao pacote laboral e aos atrasos aos apoios às vítimas das calamidades em Portugal.
Lei Laboral. Oposição pede ao Governo para desistir do diploma
O primeiro-ministro disse que não vai desistir da reforma laboral. Os partidos da área socialista exigiram que Luís Montenegro largue o diploma, enquanto o Chega afirmou que só viabilizará o pacote se o Governo baixar a idade da reforma.
Apoio às empresas. Governo aprova moratória por mais 12 meses
O Governo vai prolongar a moratória de crédito às empresas por mais 12 meses. O executivo anunciou a medida durante o debate no Parlamento, com toda a oposição a criticar o PTRR.
O tema de uma eventual nova greve geral foi introduzido na fase final do debate quinzenal pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que disse não entender razões para essa paralisação, assinalando ainda que esta poderá ser convocada para “a véspera de um feriado a meio da semana”.
Na resposta, Luís Montenegro disse que “aguardará serenamente” por essa decisão e assegurou que o Governo não coloca em causa “o exercício legítimo do direito à greve como forma de apresentação de uma contestação”.
No entanto, defendeu que, muitas vezes, os resultados que quem convoca a greve pretende e a leitura da “globalidade da sociedade” sobre o seu impacto são diferentes.
“Os resultados das greves, nomeadamente da última greve geral, foi largamente, mas muito largamente, excedido do ponto de vista especulativo pelos partidos que a secundaram”, disse.
“Não houve um que dissesse como é que, perante toda esta ousadia orçamental e fiscal, chegavam ao final do ano com contas públicas saudáveis, ao invés de dizer que querem fazer o mesmo que fez o engenheiro Sócrates em Portugal”, acusou.
C/Lusa
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Carga fiscal desceu efetivamente entre 2024 e 2025 em Portugal
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, partido da coligação governamental, disse que o governo já está "mesmo a reduzir os impostos sobre as famílias portuguesas e nos rendimentos que mais contam, os rendimentos de trabalho".
"Os dados oficiais são o maior antídoto contra a demagogia e contra o populismo", acrescentou, exemplificando com os dados da AT referentes a 2024, publicados segunda-feira, os quais "demonstram que os rendimentos declaradis pelas famílias portuguesas aumentarm 10 por cento", apesar da tributação sobre esses rendimentos ter sido reduzida em 2.2 pp.
Também a OCDE publicou dados sobre a redução da carga fiscal sobtre o trabalho, apontando que, em 2025, esta voltou a reduzir pelo segunda ano consecutivo, acrescentou Núncio, quando no plano geral da OCDE voltou a subir, especialmente em Espanha.
Núncio pergunta à oposição "à eaquerda enão só" se quer "uma carga fiscal à Pedro Sanchez", o primeiro-ministro espanhol e ao primeiro-ministro se a política de redução de impostos em Portugal é para manter.
Luís Montenegro agradece a oportunidade da pergunta do CDS, uma vez que a questão da carga fiscal foi "ignorada" pela esquerda.
No relatório da OCDE, Portugal passou da 10ª posição em países com maior carga fiscal, para a 16ª, em 2024, e 18ª, em 2025, implicando que os impostos têm estado em queda, referiu o primeiro-ministro.
Já a parte contirbutiva aumentou nestes dois anos, deivo ao aumento dos salários, acrescentou.
"Vamos continuar esta estratégia, porque esta é uma estratégia virtuosa", respondeu a Paulo Núncio.
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Sem "diminuir a capacidade operacional de ocorrer a situações de emergência"
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Montenegro diz que este ano haverá segundo meio aéreo a operar na Madeira
Luís Montenegro, afirmou hoje que este ano haverá um segundo meio aéreo de combate aos incêndios a operar na região autónoma da Madeira, respondendo ao deputado único do JPP.
"É a minha convicção e é também a informação que o senhor ministro da Administração Interna me transmite que este ano teremos a regularização finalmente desse objetivo de termos o segundo meio aéreo na região autónoma" da Madeira, disse o chefe do executivo no debate quinzenal que hoje decorreu no parlamento.
O deputado único do JPP, Filipe Sousa, tinha perguntado a Luís Montenegro se podia garantir que o segundo meio aéreo para Madeira será efetivamente uma realidade este ano.
"Temos vindo a trabalhar na questão da localização do segundo meio aéreo de combate a incêndios na região autónoma da Madeira. Estamos num domínio muito particular onde o nível de exigência é muito elevado em todo o território, mas há uma coisa que nós fizemos que foi nunca diminuir a capacidade operacional de ocorrer a situações de emergência e isso nunca esteve em causa", disse Montenegro.
Outro tema que foi trazido por Filipe Sousa ao debate quinzenal foi sobre a revisão da lei das finanças regionais, lamentando que quem vive na Madeira ou nos Açores "continue refém, ano após ano, da boa vontade dos Governos da República no que diz respeito às transferências do Orçamento de Estado".
"É por isso que a revisão da Lei das Finanças Regionais, reivindicação legítima das regiões autónomas, não pode continuar a ser uma miragem e que fique só nas intenções. É uma obrigação da República, é uma reivindicação legítima das regiões insulares. Recorde-se, senhor primeiro-ministro, que o grupo de trabalho foi anunciado, por vossa excelência, em outubro do ano de 2025 e anunciou também que a primeira reunião desse grupo de trabalho ocorreria em janeiro deste ano. Já estamos no final de abril e, até agora, pelo aquilo que eu sei, pouco ou nada aconteceu", lamentou o deputado único do JPP.
Sobre este assunto, Luís Montenegro disse que o Governo tem tido "vários encontros e troca de impressões" com os órgãos das regiões autónomas a este propósito, e têm "esperado o contributo das próprias regiões", além do grupo de trabalho que "aguarda apenas a publicação no Diário da República para promover esse trabalho com vista a dar previsibilidade à gestão financeira das regiões autónomas".
"Há uma coisa que eu tenho que assumir: muito dificilmente, para não dizer que não será mesmo possível, ter isto já contemplado no próximo Orçamento do Estado de 2027", admitiu.
Na terça-feira, o presidente do Governo da Madeira tinha afirmado que o segundo meio aéreo de combate a incêndios deveria começar a operar ainda este ano, alertando que, se isso não acontecesse, a responsabilidade teria de ser imputada à República.
Na abertura do debate mensal subordinado ao tema da Proteção Civil, que decorreu na sessão plenária de terça-feira na Assembleia Legislativa Regional, Miguel Albuquerque salientou que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, prometeu um "helicóptero bombardeiro ligeiro do dispositivo nacional, cujos custos serão assumidos na íntegra pelo Governo da República".
"Se vem ou se não vem, depende do ministro, não depende de mim, eu não mando no ministro", afirmou.
Lusa
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Governo avalia integração do resgate animal nos planos de Proteção Civil
Em resposta ao PAN, Luís Montengero indicou que o Governo está a avaliar a inclusão do resgate de animais de companhia nos planos de Proteção Civil, com "critérios claros, formação adequada" e em articulação "com as autoridades que têm conhecimento" nesta área.
O primeiro-ministro referiu que as pessoas "têm uma ligação afetiva com os animais" e que por vezes há "um problema", porque alguns recusam-se a ser retirados de casa em situações de emergência e de perigo "por não aceitarem que essa componente não esteja contemplada".
"Razão pela qual nós estamos a avaliar a integração desta dimensão nos planos de Proteção Civil, com critérios claros, com formação adequada e também com articulação com as autoridades que têm conhecimento e `know-how` neste tema", indicou.
Na sua intervenção, a deputada única do PAN tinha questionado o primeiro-ministro se o Governo está disponível para acompanhar uma proposta de "resgate animal que inclua os centros de recolha, as associações, também as famílias" ou se continuaria "numa lógica de falta de empatia".
"Quando olhamos para o PTRR não vemos uma única medida de adaptação do país em matéria de socorro e proteção animal. Tem apenas na dimensão dos animais de pecuária, nada tem na dimensão dos animais de companhia", lamentou.
Inês de Sousa Real indicou que o Parlamento Europeu aprovou "um importante pacote de alterações legislativas em matéria de proteção e saúde animal", e assinalou que passam seis anos do incêndio em Santo Tirso, no qual morreram mais de 90 animais.
A deputada e líder do PAN saudou também o Governo por acolher no PTRR "algumas medidas" defendidas pelo seu partido, nomeadamente as "comunidades de energia renovável, a defesa do país em relação à erosão da órbita costeira, ou até mesmo a lei-quadro dos apoios em matéria de situação de catástrofe".
"Curiosamente o PSD, quando o PAN aqui as propôs, votou contra, mas mais vale tarde do que nunca e ainda bem que ao menos o Governo soube aproveitar as propostas do PAN", afirmou.
Inês de Sousa Real desafiou também Luís Montenegro a aprovar um "atlas de risco climático" nacional, assinalando que o documento "tem teimado em sair do papel".
"Se o clima mudou, é a altura do Governo deixar de ter medidas a marinar no que diz respeito ao combate à crise climática", defendeu.
Na resposta, o primeiro-ministro assinalou que o PAN "contribuiu com várias sugestões para muitas das ideias que acabaram por ficar contempladas no desenho final do PTRR".
Montenegro indicou que Portugal "tem liderado alguns debates" relativamente às alterações climáticas.
"Aprovámos uma lei do clima e temos uma agência a trabalhar também nesse domínio, temos a estratégia nacional para as alterações climáticas em formação", indicou, referindo que o PAN vai ter "várias oportunidades de interagir com o Governo no desenho desses instrumentos de planeamento".
Lusa
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Momento-Chave
"Não se encontram soluções para a vida de quem trabalha"
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BE afirma que reforma laboral é "profundamente errada e deve ser rejeitada"
Num contexto em que os preços aumentam, o Bloco de Esquerda acusa o primeiro-ministro de se recusar a "tomar qualquer medida eficaz para conter o aumento do custo de vida".
Fabian Figueiredo afirmou ainda que na proposta da reforma laboral não há nenhuma medida em que conste o aumento de salários. Por outro lado, encontram-se pontos sobre o "banco de horas que tira dinheiro" aos trabalhadores, o "alargamento da precariedade, a desproteção dos trabalhadores independentes e a asfixia da contratação coletiva".
"Não se encontram soluções para a vida de quem trabalha", afirmou, questionando o primeiro-ministro que tipo de investimento queria estando a desvalorizar os salários dos portugueses.
"Esta reforma é profundamente errada e deve ser rejeitada", declarou ainda.
Luís Montenegro, por sua vez, culpou os Governos socialistas de terem diminuído o poder de compra e a disponibilidade financeira das famílias. O primeiro-ministro alegou ainda que, a reforma que o BE apoia, aumenta a taxa de desemprego entre os jovens assim com a precariedade.
"Eu acho que os jovens merecem muito mais" do que a agenda do Trabalho Digno, salientou Montenegro.
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Montenegro diz que já consensualizou 132 alterações à lei laboral com parceiros sociais
Em resposta ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, o primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo já consensualizou 132 alterações à lei laboral com "todos os parceiros sociais que estiveram disponíveis para esse esforço de concertação", depois de o líder comunista ter questionado, em relação à alteração da lei laboral proposta pelo executivo, se acha justo os trabalhadores "troquem trabalho extraordinário pago de forma extraordinária, à custa do seu esforço, por trabalho não pago".
Na réplica, o primeiro-ministro começou por salientar que o executivo está a descer impostos sobre os rendimentos do trabalho e avançou com benefícios fiscais para prémios de produtividade, com o objetivo de passar a mensagem de que "vale a pena trabalhar, produzir mais" e que "o resultado desse esforço é um resultado retribuído através dos salários".
Montenegro defendeu a necesidade de aumentar a produtividade do país e argumentou que esse crescimento será um dos resultados do conjunto de alterações à lei laboral proposto pelo Governo.
"A lei do trabalho que nós queremos é uma lei moderna, é uma lei dinâmica, é uma lei que confere aos trabalhadores mais valorização do seu trabalho e às empresas mais potencial para poderem ter rentabilidades que lhes confiram instrumentos para poderem inovar", argumentou.
O primeiro-ministro considerou que o banco de horas individual, mediante acordo entre o trabalhador e a empresa, pode garantir salários mais altos e defendeu ainda o `outsourcing`, a agilização do teletrabalho e os "processo de revisão mais simples, mais rápida da contratação coletiva".
Montenegro disse que são esse os "os princípios que estão no pacote laboral" e sublinhou que 132 das 138 alterações propostas pelo executivo já têm acordo dos parceiros sociais: "Em 138 alterações nós já conseguimos consensualizar 132 com todos os parceiros sociais que estiveram disponíveis para esse esforço de concertação", disse.
E acrescentou: "Nós vamos continuar a pugnar por estas alterações para valorizar o trabalho e para valorizar a competitividade das empresas, para podermos pagar melhores salários".
Lusa
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Sustentabilidade da Segurança Social. IL denuncia falta de planeamento
Mariana Leitão diz que "quem tem 35 anos hoje, se se reformar aos 70, a sua porimeira pensão será 40 por cento do seu último salário", lamentando a irresponsabilidade de quem pede atualmente a diminuição da idade da reforma e aumentar pensões.
"Nós também queríamos", fazê-lo, mas é preciso resolver o problema da sustentabilidade da SS, defende, com a sua capitalização.
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Livre vê PTRR apenas como um "analgésico". Montenegro responde que o maior investimento é público
“O senhor primeiro-ministro demorou três meses a perceber que tinha de fazer uma omelete. Ontem apresentou uma receita de uma omelete da qual disse: ‘para dez pessoas estamos dispostos a dar dois ovos, mais os três que seriam para os municípios’. O resto é a Europa que dá ou os privados”, começou por apontar Rui Tavares.
Mas para o porta-voz do Livre, esta "receita não é aquilo que é preciso chegar às pessoas”.
Referindo-se ao “choque macroeconómico das tempestades”, Rui Tavares considerou que este plano mais não é do que um “analgésico” em vez de uma “omelete”.
Em resposta, Luís Montenegro explicou que estas "medidas de curto prazo" são de apoio, "de ajuda à reposição da situação, mas também com uma visão de transformação; também com uma visão de mais resiliência".
O primeiro-ministro reforçou ainda que a "maior fonte de financiamento é pública".
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Primeiro-ministro promete que "Toda a equipa está empenhada em executar e cumprir" o PTRR
A avaliação do grupo de trabalho sobre o SIRESP está nas mãos do Governo e em breve serão publicados os resultados.
O objetivo é "usufruir do SIRESP", sublinhou.
Mariana Leitão continua a questionar a forma como vão ser utilizados os 22 mil milhões do PRR, nomeadamente 20 milhões alocados ao estudo para criara o "emblemático" Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas e a falta de detalhe de 96 medidas apresentadas pelo executivo.
"Chegamos ao absurdo de ter um plano sem plano", acusou. "QUal é o critério que define o que entra no PTRR?" questionou.
"Que garantia dá aosp ortugueses que vai passar do papel à ação", acrescentou, depois de referir que muitas das propostas já vêm "até" de governos socialistas,e quem será responsabilizado quando os parzos falharem?
"Toda a equipa está empenhada em executar e cumprir", prazos, programas, objetivos e "depois ser julgada por isso", respondeu Montenegro.
"Há coisas que não foram feitas mas precisam ver a luz do dia e é por isso que estão nesre plano", acrescentou. prometendo, processo a processo acesso aos custos de execução de cada um deles.
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Mariana Leitão quer saber o que suceder com o SIRESP
Mariana Leitão exemplifica com o SIRESP para falar dos "planos em cima de planos", que falhou nos incêndios de 2017, "foi reformado", voltou a falhar em 2025, o governo ia dar repostas em 90 dias e formou para isso uma equipa técnica, passados 12 meses "resultados nem vê-los".
"O PTRR vai atirra mais 29 milhões para um SIRESP que não funciona e não dá resposta". A líder da Iniciativa Liberal quer saber o que aconteceu à equipa técnica, que conclusões tirou e o que vão resolver os novos financiamentos.
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Montenegro responde que rever plano é normal e que "vamos ter de continuar a reprogramar".
Luís Montenegro considera "ijustas" as críticas de Mariana Leitão.
"Não contamos perder um cêntimo das disponibilidades do PRR", garante. "Estes planos têm mesmo de ter uma avaliação" , lembra, "não são planos fechados".
Alguns fos atrasos decorrem da litigância derivada dos concursos públicos que foram lançados, sublinha. "Vamos ter de continuar a reprogramar".
"O importante é que as grandes opções estratégicas não deixem de ser materializadas".
A referida agência vai ser "robustecida", promete. o objetivo é eficiência e cumprimento dos prazos.
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Mariana Leitão, quer saber quem vai gerir gestão do PRR
A presidente da IL questiona o primeiro-ministro sobre o PRR, alegando que “vemos muitos planos e muito pouca execução”, que levam a novas análises, estruturas e planos é uma “verdadeira matriosca de planos”, afirmou.
Acusou ainda o governo de ter criado esta terça-feira mais uma estrutura para abranger estruturas já existentes, “que reprogramaram, falharam prazos, deixaram projetos de fora e correm o risco de perderem 500 milhões em financiamento europeu”.
“É o curriculum da suposta equipa que vai gerir 22 mil milhões de euros durante os próximos anos”. Mariana Leitão quer saber o que muda na nova agência, que ficará na dependência do ministro da Economia, quem a vai gerir e porque não conseguem ser os ministérios a gerir estes fundos.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou hoje ser cedo para um aumento permanente das pensões mais baixas, admitindo um novo suplemento extraordinário se as finanças públicas permitirem, em resposta ao secretário-geral do PS, no debate quinzenal no parlamento.
"O pagamento de suplementos extraordinários foi a decisão que nós tomámos em 2024, que tomámos em 2025 e que está inscrito no Orçamento do Estado que tomaremos em 2026 se a meio do ano tivermos finanças públicas que nos permitam tomar tal decisão. Esse é um compromisso meu. Faça o favor, não fique com ele", disse o primeiro-ministro.
No debate quinzenal no parlamento, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, tinha apelado à "sensibilidade do primeiro-ministro" sobre as pessoas que recebem pensões mínimas e que são especialmente afetadas pelo aumento do custo de vida, perguntando se Luís Montenegro está disponível para cumprir "a palavra dada" de um suplemento extraordinário, mas insistindo num aumento "duradouro que melhore as pensões mais baixas".
O primeiro-ministro observou que o compromisso do PS "era diferente" e passava por "aproveitar um saldo da Segurança Social deste ano para comprometer o pagamento de pensões para 20, 30, 40 ou 50 anos de forma permanente".
"Nós também queremos lá chegar, mas é cedo. Vamos primeiro colocar o país no trilho certo, a crescer com mais robustez e a ganhar, do ponto de vista económico, o fogo para poder tomar uma decisão desse calibre", disse.
“O orçamento do Estado transfere cerca de 12 mil milhões de euros para a Segurança Social e transferiu cinco mil milhões para o Fundo de Estabilização Financeira” responde Montenegro. “O senhor deputado confunde os dois planos”.
Reconhecendo que houve uma diminuição do número de consultas e de cirurgias em janeiro de 2026 face a janeiro de 2025, o que explica com “o aumento exponencial significativo da atividade assistencial em janeiro, a propósito dos picos de gripe”, que, alega, desviou recursos.
Mas, no período homólogo após 2024, “aumentou o número de consultas e de cirurgias e diminuíram os tempos de espera”.
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José Luís Carneiro quer saber o que vai Montenegro fazer ao diretor executivo do SNS
“Este é o 25º plano apresentado pelo governo e as taxas de execução são mesmo muito baixas”, afirmou o líder socialista, questionando se o governo está pronto a assumir que errou ao colocar em causa os governos socialistas.
“O que vai fazer quanto ao diretor executivo do SNS”, que acusa de ter desmentido o primeiro-ministro e ministra da Saúde, questiona José Luís Carneiro, paraquem há menos consultas, menos médicos de famália, especialmente na área oncológica, que o governo prometeu tratar com especial atenção.
Sobre o PTRR, Ventura diz que "o Governo anuncia linhas de crédito em que um terço são privadas, uma outra parte seguros".
"Mais: promete fundos europeus que nem definidos e calendarizados estão", nota André Ventura, para concluir: "Isto não é uma questão de estudar mais ou menos, é de enganar ou não enganar, ter planos para as pessoas ou não ter. O que o senhor primeiro-ministro apresentou ontem é uma fraude política".
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André Ventura. "Um governo muito mau e muito baixinho"
“Estamos contra que quem está à espera há um ano continue sem ter apoios nos estados onde paga mais impostos”, alegou o líder do Chega, “estamos contra que a empresas que viram a sua estrutura produtiva destruída, o governo lhes dê uma linha de crédito e mais endividamento”, acrescentou.
“As Confederações dizem que estão a ganhar com a crise, a encaixar dinheiro com a inflação”, referiu ainda. “São aqueles que querem aprovar a vossa reforma laboral”.
“Quando o melhor que tem é deixar as empresas à espera de apoios, as pessoas à espera de apoios, as pessas a pagar mais impostos, a única coisa que faz é copiar as propostas do Chega, as mais baixinhas, então é um governo muito mau e muito baixinho”, acusou.
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Luís Montenegro. Atrasos acontecem por "falta de recursos humanos"
“Estamos emcontactos com as pessoas, com as famílias, com os autarcas”, respondeu o primeiro-ministro. “Não desconhecemos o que está a acontecer na execução de muitas das nossas decisões”, acrescentou, referindo à lentidão com que os apoios têm estado a ser distribuídos.
Isso “acontece por falta de recursos humanos, nomeadamente nas câmaras municipais”, afirmou, embora aí, “o governo tenha feito a sua parte” pondo à disposição uma bolsa de “mais de 700 técnicos, para poderem ser recrutados” pelas autarquias, para “acelerarem os processos de avaliação”, acrescentou.
“Todos queremeos combater a fraude e pensava que essa era uma bandeira do Chega”, ironizou o primeiro-ministro em resposta às critícas de André Ventura. Mas “o Chega, quando tem a responsabilidade de optar e decidir, diz dê-se tudo a toda a gente, sem critério, venha, levante a mão, está aqui o cheque para levar para casa”, acusou.
"O senhor deputado continua a confundir tudo, tem mesmo de estudar", explicando ontem não apresentou "linhas de crédito nenhumas", explicando que o que mencionou anteriormente neste debate são linhas "que não são sequer públicas, são geridas pelo Banco de Fomento e depois executadas pela banca comercial com a garantia do Estado", disponível para todas as empresas atingidas pelos efeitos das tempestades, assinalando o "bom acesso" que estão a ter.
Luís Montenegro acusou Ventura de estar a confundir matéria que não está na alçada do PTRR com o próprio PTRR.
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Ventura quer isentar de IMI quem perdeu a casa nos incêndios de 2017
André Ventura invoca o exemplo de quem ficou sem casa nos incêndios de Pedrógão Grande para sublinhar que continuam a pagar IMI sobre as habitações destruídas em 2017.
É um "exemplo de competência e de Justiça" que quem estiver nessas condições não pague IMI, afirma o presidente do Chega.
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Ventura desafia Governo a baixar IVA dos combustíveis e lança críticas sobre lei laboral
Referindo-se ao aumento dos preços dos combustíveis, André Ventura desafiou o primeiro-ministro a dizer se tenciona ou não baixar o IVA da gasolina e do gasóleo. “Nós temos de garantir que as pessoas pagam menos quando vão a uma bomba de gasolina”, considerou.
O líder do Chega falou ainda sobre a reforma laboral e acusou o Governo de querer “avançar numa negociação sozinho” ameaçando “tirar dinheiro a quem sustenta o país”.
“Agora, sem o óbvio apoio dos sindicatos e sem o apoio de ninguém, vem para o Chega e diz ‘por favor, aprovem-me a reforma laboral’. Não. Nós não aprovamos reformas que tiram direitos às mães que trabalham” ou “a quem trabalha por turnos”, assegurou.
“Se quer fazer isto, vai ter de baixar a idade da reforma em Portugal”.
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Montenegro diz que Ventura "dispara primeiro e vai pensar a seguir"
O primeiro-ministro respondeu a André Ventura dizendo que este “não gosta de planear, não gosta de ponderar, não gosta de decidir com base em critério”.
“O senhor deputado é mais do estilo: dispara primeiro e vai pensar a seguir”, acusou Luís Montenegro. “É por isso que o senhor deputado não tem características para ter responsabilidades governativas em Portugal”.
O chefe de Governo explicou ainda que alguns apoios a famílias e empresas ainda não chegaram porque os processos, “ainda que simplificados, estão a ser avaliados”.
“Claro que o senhor deputado André Ventura tinha a receita para isso: era dar indiscriminadamente, ‘quem levantar o braço, se faz favor, pegue o cheque’. Esse é o princípio do Chega, mas não é o nosso princípio”, argumentou.
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André Ventura: "Não é preciso ter Governo, basta a seguradora"
André Ventura acusou o Governo de fracassar nos apoios aos afetados pelas tempestades do início do ano e confrontou o primeiro-ministro com a demora nos pagamentos.
“Todos os planos estruturais que apresentou até hoje foram um fracasso”, afirmou, acrescentando que “deve pelo menos pagar o que prometeu aos portugueses.”
“No segundo país da OCDE onde mais se paga impostos, se as pessoas pudessem perguntar, ‘Então para que é que pago esta taxa de IMI, IRS, IVA a 23%, ISP e imposto sobre os combustíveis', e quando chega o infortúnio de a tempestade afetar a minha casa, o Governo manda para a seguradora. Então não é preciso ter Governo, basta a seguradora”, disse.
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"Cerca de 150 milhões de euros de apoios por mês"
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Montenegro ataca "propostas convergentes" de PS e Chega e assegura que não vai descontrolar contas
O primeiro-ministro prometeu que o Governo tudo fará para "proteger famílias e empresas" do aumento dos preços, mas sem descontrolo das contas públicas, acusando PS e Chega de fazerem "propostas convergentes" que podem prejudicar "o futuro de Portugal".
O Governo está a dar "cerca de 150 milhões de euros de apoios por mês e mais de 45 milhões de euros em apoios extraordinários" desde que começou a crise inflacionista relacionada com a guerra no Irão, acrescentou.
"Continuaremos a acompanhar a evolução dos preços, em particular dos alimentos e agiremos sempre que necessário. Tudo faremos para proteger as famílias e a economia, com equilíbrio e prudência, sem comprometer a estabilidade do país", disse.
No entanto, o primeiro-ministro deixou uma promessa: "Não será com este Governo que haverá descontrolo nas cotas públicas e os consequentes sacrifícios exigidos aos portugueses".
"No passado recente, foi o voluntarismo e o imediatismo populista do PS que trouxe a fatura da troika a Portugal. A este propósito, é bom que os portugueses vejam e analisem os discursos e algumas propostas convergentes, para não dizer mesmo iguais, do PS e do Chega", alertou.
Segundo Montenegro, "Chega e PS estão de bem um com o outro, mas estão de mal com a proteção e com a construção do futuro em Portugal".
Lusa
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Governo vai aprovar "moratória temporária" dos créditos às empresas por mais 12 meses
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses, no âmbito da resposta às consequências das tempestades.
Luís Montenegro falava na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República.
“Apresentámos ontem a versão final do PTRR, um plano para tornar Portugal mais seguro, mais robusto e mais preparado face à ameaça crescente de fenómenos naturais extremos ou outras disrupções críticas, sejam tempestades, incêndios, sismos ou apagões”, declarou.
“Amanhã mesmo, o Conselho de Ministros irá aprovar uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses”, acrescentou o primeiro-ministro.
Luís Montenegro destacou o investimento “na segurança coletiva, na vida das pessoas, na continuidade do funcionamento das empresas”.
“Em suma, perante a destruição, não nos limitamos a repor, mas estamos a reconstruir melhor e a tornar Portugal mais seguro, mais robusto e mais preparado”, vincou.
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Montenegro regressa ao Parlamento com PTRR e pacote laboral em debate
O debate quinzenal deverá focar-se, essencialmente, nas medidas ontem apresentadas por Luís Montenegro no âmbito do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência".
O primeiro-ministro volta esta quarta-feira ao Parlamento para um debate quinzenal que deverá centrar-se no PTRR, ontem aprovado e apresentado. Os partidos da oposição já começaram a afinar as críticas contra o programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência", que prevê um investimento global de 22,6 mil milhões de euros.
Com um horizonte temporal de nove anos e dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), o PTRR foi criado na sequência das tempestades do início do ano, que fizeram 19 mortes e causaram prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros em Portugal. Luís Montenegro apresentou na terça-feira a versão final do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência".
No âmbito deste plano, o Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para "garantir acesso universal".
Além disso, o Executivo pretende reformar os sistemas nacionais de comunicações de emergência (SIRESP), de Proteção Civil e do INEM.
Na apresentação do PTRR, o primeiro-ministro avançou ainda um reforço das emissoras de rádio para se tornarem "agentes de comunicação em crise", após ter admitido que chegou a ponderar a criação de um canal próprio.
As medidas que pretendem reforçar a comunicação de freguesias e municípios, que constam do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência", vão ter, respetivamente, 46 e 50 milhões de euros.
O plano PTRR conta ainda com 1.200 milhões de euros para mitigar o risco agrícola, uma medida que quer promover a transição para sistemas de produção sustentáveis e resilientes.
O Governo prevê pelo menos 4.663 milhões de euros para o setor da energia no PTRR, incluindo 500 milhões para reforçar o armazenamento elétrico, sobretudo hídrico, através de sistemas de bombagem.
Vai também ser criado um regime jurídico de gestão de calamidades, para maior rapidez de ação em caso de crise, prevendo medidas como cercas sanitárias e de proteção dos consumidores contra especulação e açambarcamento.
O debate quinzenal desta quarta-feira começa com uma intervenção inicial do primeiro-ministro, seguindo-se as perguntas da oposição, começando pelo Chega e seguindo-se PS, IL, Livre, PCP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP. CDS-PP e PSD, os partidos que suportam o Governo, serão os últimos a questionar Luís Montenegro.
O último debate quinzenal, a 15 de abril, ficou marcado pelas críticas da oposição à forma como o Governo tem respondido ao aumento dos preços dos combustíveis e bens essenciais na sequência da guerra no Irão e pela legislação laboral, temas que deverão voltar hoje à discussão parlamentar.Pacote laboral decerto na agenda
Na semana passada, o secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, tema que também deverá ser abordado neste debate quinzenal.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apelou à central sindical que mostre que quer uma aproximação e marcou uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial.
Também o primeiro-ministro considerou que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja "uma cedência da UGT", considerando que foi o "único parceiro que ainda não cedeu" e pedindo-lhe que não mostre "intransigência total".
Montenegro afirmou que é necessário "aproveitar as próximas duas semanas para, de forma tranquila e sem paixões partidárias metidas ao barulho", fazer uma "avaliação final" para que não se prolonguem mais as negociações.
