Política
Grupo do Conselho da Europa contra a corrupção pede mais esforços a Portugal
O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa apelou às autoridades portuguesas para que intensifiquem os esforços para implementar integralmente as suas recomendações para prevenir a corrupção entre os membros do parlamento, juízes e procuradores.
Num relatório de acompanhamento hoje publicado, o GRECO conclui que Portugal implementou satisfatoriamente apenas cinco das quinze recomendações.
Em relação aos deputados, o relatório observa como um passo positivo que a Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares verifica regularmente o cumprimento dos prazos no processo legislativo.
O documento salienta também que que Portugal fez alguns progressos ao adotar regras para os parlamentares sobre a aceitação de presentes, hospitalidade e outros privilégios.
O GRECO refere que já há orientações para os parlamentares sobre aceitação de presentes, viagens e hospitalidade disponíveis online.
Além disso, a Entidade para a Transparência, responsável pela avaliação das declarações de rendimentos, património e interesses dos deputados, já se encontra em funcionamento, estando também em funcionamento a plataforma eletrónica onde os deputados submetem as suas declarações individuais de património.
No entanto, o GRECO lamenta que o lobbying continue desregulado e que ainda não tenha sido realizada uma avaliação de impacto da eficácia do sistema no tratamento de conflitos de interesses entre parlamentares. Além disso, as regras de execução aplicáveis ainda não são acompanhadas de sanções adequadas para pequenas violações dos requisitos de declaração financeira.
No que diz respeito aos juízes, o GRECO observa alguns progressos no fornecimento de acesso às decisões finais dos tribunais de primeira instância online. Congratula-se ainda com a adoção do Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais e a criação de um Conselho de Ética.
No que se refere ao sistema judicial "infelizmente, não houve progressos no aperfeiçoamento da composição dos conselhos judiciais para salvaguardar a independência judicial e o método de seleção dos juízes do Supremo Tribunal permanece inalterado" pode ler-se no comunicado.
O relatório considera um passo positivo o facto de o Código de Conduta para Procuradores Públicos servir agora de base para a formação inicial e contínua sobre integridade para todos os procuradores.
"A Unidade de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público está atualmente a preparar-se para prestar aconselhamento confidencial. No entanto, o GRECO sublinha que as regras internas para a avaliação periódica da integridade e do cumprimento dos padrões de conduta profissional ainda carecem de disposições claras e de critérios explícitos sobre ética".
Uma vez que a maioria das recomendações continua parcialmente implementada, o GRECO conclui que o nível de conformidade com as recomendações continua a ser "globalmente insatisfatório" e solicita que as autoridades portuguesas forneçam um relatório sobre os progressos realizados na implementação das recomendações pendentes até 31 de março de 2026.
