Habitação. Petição consegue mais de 10 mil assinaturas e será entregue no parlamento
Uma petição que pede a regulação do preço das rendas e o fim dos despejos, lançada em 2022, ultrapassou as 10 mil assinaturas e será entregue no parlamento, anunciou hoje o grupo responsável pela iniciativa.
Em comunicado, a iniciativa Petição pela Habitação explicou cada uma das 10 exigências que constam no documento que será entregue na Assembleia da República e que inclui a criação de tetos máximos no mercado de arrendamento, cujos valores devem ser "definidos de acordo com os salários, o custo de vida, a localização e as condições da casa".
Entre as reivindicações estão ainda o fim dos despejos sem uma alternativa digna, a disponibilização de casas vazias através do arrendamento coercivo de imóveis devolutos, o aumento do investimento na habitação pública e acessível, a proteção do direito de preferência dos inquilinos quando a casa onde vivem é vendida, limites à oposição à renovação quando está em causa a primeira e única habitação e o fim de "cauções excessivas e as exigências impossíveis para quem só procura uma casa".
A Petição pela Habitação entende que "o Estado não pode premiar quem transforma casas em ativos financeiros" e que "nenhuma renda deve empurrar uma família para a pobreza".
Atualmente, a petição conta com mais de 10.300 assinaturas e foi lançada em 2022, ano em que, segundo o grupo responsável pela iniciativa, as rendas subiam há uma década, "os juros do crédito à habitação disparavam, os censos tinham acabado de contar mais de 723 mil casas vazias em todo o país, e Portugal continuava a vender-se lá fora como paraíso para investidores imobiliários".
"Quatro anos depois desta petição pedir proteção para quem precisa de casa, o Parlamento prepara-se para retirar a pouca que ainda existe", acrescentou o grupo em comunicado, em referência à nova lei do arrendamento proposta pelo Governo, aprovada na generalidade em setembro e será agora discutida na especialidade.
Segundo o grupo que deu início à petição, financiar a compra de casa sem antes regular os preços resulta num aumento dos valores e não na sua diminuição, construir mais não significa construir para quem precisa de uma habitação, uma vez que "falta habitação a preços que os salários portugueses consigam pagar", e "facilitar despejos não cria casas, cria rendas mais altas".
