Henrique Monteiro aponta pressões do Governo e do BES

O director do Expresso disse aos deputados da Comissão de Ética que o semanário foi alvo de pressões políticas e económicas. Henrique Monteiro, ouvido na comissão parlamentar sobre alegadas pressões políticas sobre os meios de comunicação social e a liberdade de expressão em Portugal, apontou o dedo ao Governo e ao Banco Espírito Santo.

RTP /
"O primeiro-ministro telefonou-me uma noite e esteve mais de hora e meia a pedir-me para não publicarmos uma notícia sobre a sua licenciatura", apontou o director do Expresso José Sena Goulão, Lusa

Aos deputados, Henrique Monteiro confessou que a maior pressão exercida sobre o Expresso foi de natureza financeira, quando o BES (Banco Espírito Santo) retirou a sua publicidade do jornal durante ano e meio na sequência de notícias do semanário consideradas desvantajosas pelo banco.

"A maior pressão ao Expresso, ainda não era eu director, foi do poder económico, do BES", afirmou Henrique Monteiro, referindo-se ao ano de 2004, quando o BES cortou campanhas de publicidade ao conjunto de meios do grupo Impresa (em que está incluído o Expresso) devido a ao tratamento jornalístico do processo de privatização da Galp, onde era sugerido que o banco estava a servir interesses norte-americanos.

A segunda maior pressão sobre o Expresso terá sido exercida pelo próprio primeiro-ministro aquando da polémica sobre a licenciatura do chefe do Governo.

"O primeiro-ministro telefonou-me uma noite e esteve mais de hora e meia a pedir-me para não publicarmos uma notícia sobre a sua licenciatura", apontou o actual director do semanário.

"Se isto é uma pressão legítima, não há pressões ilegítimas", acrescentou Henrique Monteiro, explicando que a decisão foi então de avançar com as notícias em causa, tendo "pago um preço por isso", passando "a ter maior dificuldade de acesso à informação institucional".

Tentativa de compra da TVI era do conhecimento de José Sócrates

No que respeita à compra da TVI, Henrique Monteiro sustentou que José Sócrates tinha de conhecer o negócio, acrescentando que "nunca ninguém comprou uma televisão em Portugal sem o conhecimento de um primeiro-ministro".

"Estranho que todo o negócio fosse feito sem o conhecimento do primeiro-ministro. A minha perplexidade é ele dizer que não conhecia o negócio", declarou o jornalista, lembrando que o Expresso publicou uma manchete nesse sentido, referindo que o Governo sabia do negócio desde o início de 2009. 

Extinção do Jornal de Sexta foi ilegal

Henrique Monteiro defendeu que a extinção do Jornal de Sexta da TVI foi ilegal, uma vez que se tratou de uma decisão que partiu da Administração: "A extinção do Jornal Nacional de Sexta da TVI foi ilegal porque a matéria editorial é da estrita competência da direcção e não pode ser partilhada pela administração".

A extinção em Setembro passado do jornal conduzido por Manuela Moura Guedes, um dia antes de a estação divulgar novas informações sobre o caso Freeport, faz parte das várias situações que a comissão parlamentar está a analisar na sequência de acusações ao Executivo Sócrates de intervenção para condicionar a acção de jornais e jornalistas tidos como opositores ao Governo.

Nesta linha, o organismo regulador da Comunicação Social aprovava em Outubro do ano passado uma deliberação lamentando a intervenção da Administração da TVI relativamente à suspensão do Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes, decisão que a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) considera ter invadido os limites da Direcção de Informação e ser contrária à lei.

Após a realização de um inquérito no qual foram ouvidas algumas das partes envolvidas neste episódio, o Conselho Regulador da ERC aponta aos órgãos administrativos da TVI o facto de terem agido num sentido que lesou as competências da Direcção de Informação, acrescentando ter-se tratado de uma decisão com um timing "lamentável (...) em pleno período eleitoral", a três semanas das Legislativas de 2009.

O Conselho Regulador reprovou o facto de a Administração da TVI "ter interferido na esfera de competências da Direcção de Informação, o que se afigura contrário à lei e lesivo da autonomia editorial e dos direitos dos jornalistas", pelo que insta aquele órgão, no futuro, a "respeitar escrupulosamente o princípio de separação entre matéria de gestão empresarial e matéria editorial".

O mesmo relatório inclui a defesa da Administração da TVI, que invoca antecedentes a uma decisão já antes ponderada, quando, "em 2003 e 2004, havia manifestado a sua preocupação com o ‘formato assumidamente opinativo' do Jornal Nacional e a sua compatibilidade com o Estatuto Editorial da TVI junto do Director-Geral da estação (José Eduardo Moniz)", sendo a estação "claramente identificada com aquele Jornal, e sendo, por causa disso, injustamente acusada por figuras públicas que se afirmavam pessoalmente perseguidas pela TVI".

A Administração referiu ainda "um Memorando elaborado por uma conhecida Consultora internacional, especializada no mercado dos media (...) o qual apresentava as conclusões de um extenso estudo de mercado" de acordo com o qual "o perfil irreverente e informal da Informação da TVI, que constitui o principal traço característico desta, influenciando directamente a imagem que a estação detém junto do público, apela directamente a um determinado segmento do público-alvo, mas não permite à estação perspectivar o alargamento a outros segmentos de público".

Parlamento aceita ouvir dois accionistas do Sol propostos pelo PS

Ana Oliveira Bruno e Joaquim Coimbra, presidentes dos conselhos de administração de duas das empresas accionistas do semanário Sol, foram sugerido pelo PS e já incluídos nas listas de personalidades a serem ouvidas na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A questão sobre a estrutura accionista do Sol foi levantada pelo PS nas audições ao antigo director do Público José Manuel Fernandes e ao jornalista e pivot da SIC Notícias Mário Crespo.

Os dois nomes propostos pelos socialistas há uma semana e foi hoje aprovado pela comissão, com a abstenção do BE. O PSD absteve-se relativamente à audição de Joaquim Coimbra.

Foram já ouvidos no Parlamento José Manuel Fernandes, Mário Crespo, o ex-deputado Arons de Carvalho, o director do Diário Económico António Costa, a jornalista do semanário Sol Felícia Cabrita, o ex-administrador do BCP Armando Vara e o director do Jornal de Noticias José Leite Pereira.

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