Henrique Monteiro aponta pressões do Governo e do BES
O director do Expresso disse aos deputados da Comissão de Ética que o semanário foi alvo de pressões políticas e económicas. Henrique Monteiro, ouvido na comissão parlamentar sobre alegadas pressões políticas sobre os meios de comunicação social e a liberdade de expressão em Portugal, apontou o dedo ao Governo e ao Banco Espírito Santo.
"A maior pressão ao Expresso, ainda não era eu director, foi do poder económico, do BES", afirmou Henrique Monteiro, referindo-se ao ano de 2004, quando o BES cortou campanhas de publicidade ao conjunto de meios do grupo Impresa (em que está incluído o Expresso) devido a ao tratamento jornalístico do processo de privatização da Galp, onde era sugerido que o banco estava a servir interesses norte-americanos.
A segunda maior pressão sobre o Expresso terá sido exercida pelo próprio primeiro-ministro aquando da polémica sobre a licenciatura do chefe do Governo.
"O primeiro-ministro telefonou-me uma noite e esteve mais de hora e meia a pedir-me para não publicarmos uma notícia sobre a sua licenciatura", apontou o actual director do semanário.
"Se isto é uma pressão legítima, não há pressões ilegítimas", acrescentou Henrique Monteiro, explicando que a decisão foi então de avançar com as notícias em causa, tendo "pago um preço por isso", passando "a ter maior dificuldade de acesso à informação institucional".
Tentativa de compra da TVI era do conhecimento de José Sócrates
No que respeita à compra da TVI, Henrique Monteiro sustentou que José Sócrates tinha de conhecer o negócio, acrescentando que "nunca ninguém comprou uma televisão em Portugal sem o conhecimento de um primeiro-ministro".
"Estranho que todo o negócio fosse feito sem o conhecimento do primeiro-ministro. A minha perplexidade é ele dizer que não conhecia o negócio", declarou o jornalista, lembrando que o Expresso publicou uma manchete nesse sentido, referindo que o Governo sabia do negócio desde o início de 2009.
Extinção do Jornal de Sexta foi ilegal
Henrique Monteiro defendeu que a extinção do Jornal de Sexta da TVI foi ilegal, uma vez que se tratou de uma decisão que partiu da Administração: "A extinção do Jornal Nacional de Sexta da TVI foi ilegal porque a matéria editorial é da estrita competência da direcção e não pode ser partilhada pela administração".
A extinção em Setembro passado do jornal conduzido por Manuela Moura Guedes, um dia antes de a estação divulgar novas informações sobre o caso Freeport, faz parte das várias situações que a comissão parlamentar está a analisar na sequência de acusações ao Executivo Sócrates de intervenção para condicionar a acção de jornais e jornalistas tidos como opositores ao Governo.
Nesta linha, o organismo regulador da Comunicação Social aprovava em Outubro do ano passado uma deliberação lamentando a intervenção da Administração da TVI relativamente à suspensão do Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes, decisão que a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) considera ter invadido os limites da Direcção de Informação e ser contrária à lei.
Após a realização de um inquérito no qual foram ouvidas algumas das partes envolvidas neste episódio, o Conselho Regulador da ERC aponta aos órgãos administrativos da TVI o facto de terem agido num sentido que lesou as competências da Direcção de Informação, acrescentando ter-se tratado de uma decisão com um timing "lamentável (...) em pleno período eleitoral", a três semanas das Legislativas de 2009.
O Conselho Regulador reprovou o facto de a Administração da TVI "ter interferido na esfera de competências da Direcção de Informação, o que se afigura contrário à lei e lesivo da autonomia editorial e dos direitos dos jornalistas", pelo que insta aquele órgão, no futuro, a "respeitar escrupulosamente o princípio de separação entre matéria de gestão empresarial e matéria editorial".
O mesmo relatório inclui a defesa da Administração da TVI, que invoca antecedentes a uma decisão já antes ponderada, quando, "em 2003 e 2004, havia manifestado a sua preocupação com o ‘formato assumidamente opinativo' do Jornal Nacional e a sua compatibilidade com o Estatuto Editorial da TVI junto do Director-Geral da estação (José Eduardo Moniz)", sendo a estação "claramente identificada com aquele Jornal, e sendo, por causa disso, injustamente acusada por figuras públicas que se afirmavam pessoalmente perseguidas pela TVI".
A Administração referiu ainda "um Memorando elaborado por uma conhecida Consultora internacional, especializada no mercado dos media (...) o qual apresentava as conclusões de um extenso estudo de mercado" de acordo com o qual "o perfil irreverente e informal da Informação da TVI, que constitui o principal traço característico desta, influenciando directamente a imagem que a estação detém junto do público, apela directamente a um determinado segmento do público-alvo, mas não permite à estação perspectivar o alargamento a outros segmentos de público".
Parlamento aceita ouvir dois accionistas do Sol propostos pelo PS
Ana Oliveira Bruno e Joaquim Coimbra, presidentes dos conselhos de administração de duas das empresas accionistas do semanário Sol, foram sugerido pelo PS e já incluídos nas listas de personalidades a serem ouvidas na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
A questão sobre a estrutura accionista do Sol foi levantada pelo PS nas audições ao antigo director do Público José Manuel Fernandes e ao jornalista e pivot da SIC Notícias Mário Crespo.
Os dois nomes propostos pelos socialistas há uma semana e foi hoje aprovado pela comissão, com a abstenção do BE. O PSD absteve-se relativamente à audição de Joaquim Coimbra.
Foram já ouvidos no Parlamento José Manuel Fernandes, Mário Crespo, o ex-deputado Arons de Carvalho, o director do Diário Económico António Costa, a jornalista do semanário Sol Felícia Cabrita, o ex-administrador do BCP Armando Vara e o director do Jornal de Noticias José Leite Pereira.