Hugo Soares contesta decisão do TC sobre caso Spinumviva que abre "precedente errado"
O líder parlamentar do PSD considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional que obriga o primeiro-ministro a divulgar os clientes da empresa Spinumviva no registo de interesses junto da Entidade para a Transparência abre um "precedente errado".
Esta posição foi defendida pelo também secretário-geral do PSD à margem de uma visita à feira dedicada à educação "Futurália", em Lisboa, no dia em que o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a reclamação apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e manteve a decisão de não apreciar o recurso que interpôs, obrigando à divulgação da lista de clientes no registo de interesses.
Hugo Soares começou por afirmar que os clientes da empresa familiar do primeiro-ministro já "foram anunciados, foram escrutinados, foram publicados em todos os jornais, praticamente, e televisões do nosso país".
O social-democrata realçou que o TC foi chamado a pronunciar-se sobre "um recurso que o primeiro-ministro apresentou, que tem a ver com uma decisão da Entidade para a Transparência" que "quis saber quem eram os clientes, que já se sabiam, e queria publicá-los".
"E o primeiro-ministro, não para ele, porque a questão dele está mais que arrumada, mas para que não se fizesse um precedente, achou por bem perguntar ao Tribunal Constitucional se era assim que devia ser. Se a Entidade para a Transparência tinha ou não tinha o direito de saber quem são os clientes de empresas privadas e se esses clientes devem ou não ser publicados", acrescentou.
Hugo Soares disse ter "um entendimento muito parecido ao do primeiro-ministro" e realçou que esta decisão agora "já não é para ele", mas sim para "outros titulares de órgãos de soberania, cujo tratamento deverá ser igual".
"E parece que tinha razão o senhor primeiro-ministro, e parece que não tem razão a Entidade para a Transparência, mas pelos vistos é o que está na lei", acrescentou.
Interrogado sobre se esta decisão abre um precedente perigoso, Hugo Soares respondeu: "Do meu ponto de vista, manifestamente errado".
O social-democrata afirmou ainda que esta é uma questão para a qual "o legislador deve olhar".
"Saber se alguém que tem uma empresa, alguém que trabalha ou alguém que trabalhou, - no caso concreto é alguém que trabalhou numa empresa, - se deve, quando chega à política, dizer quem são ou foram os seus clientes e ainda por cima, escarrapachar empresas privadas num `site` onde toda a gente tem acesso", criticou.
Hugo Soares argumentou que esta publicação viola sigilo profissional e regras da concorrência.
"É tudo um `voyeurismo` tal, que não tem fundamento nenhum do ponto de vista da transparência nem do escrutínio", lamentou.
