IL disponível para acompanhar propostas que garantam transparência nas doações dos partidos
A presidente da IL afirmou hoje que o partido estará disponível para acompanhar todas as propostas que procurem garantir transparência no financiamento dos partidos, mas considerou que essa é uma questão já prevista na lei.
Em declarações aos jornalistas numa visita ao Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), Mariana Leitão, questionada sobre a decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) de ocultar a identificação dos doadores dos partidos, começou por afirmar que o partido defende "o que há está previsto na lei".
"A lei já prevê que esses financiadores ou os doadores sejam públicos, há lá critérios e é objetivo que a lei defenda essa situação, defenda essa transparência, e que nós obviamente acompanhamos", frisou.
Em relação às propostas anunciadas pelo PS e Livre para assegurar a divulgação dos doadores partidários, Mariana Leitão sublinhou que ainda não são conhecidas, mas garantiu que os liberais estão para acompanhar "tudo o que for no sentido de garantir que há transparência tal como a lei prevê e exige já há muitos anos".
"O princípio é óbvio e é o princípio que tem de ser defendido: transparência. E é o princípio que está subjacente à lei do financiamento dos partidos políticos e é isso que deve prevalecer, princípios da transparência, do escrutínio", acrescentou.
Para Mariana Leitão, as regras atuais "são claras" sobre o que deve ser público e o escrutínio político depende também da divulgação dos dados que a ECFP decidiu ocultar.
A ECFP, após um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), deixou de divulgar a identidade dos doadores dos partidos políticos.
A direção da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos considerou que o regime jurídico sobre o financiamento político "carece de intervenção legislativa" face "ao conflito" entre a proteção dos dados pessoais e o princípio da transparência.
