Política
"É uma lei que tem de evoluir". IL quer alargar serviços mínimos na educação
Por considerar que é essencial garantir que o direito à greve "não prejudica o percurso escolar dos alunos", sobretudo os mais vulneráveis, a Iniciativa Liberal insiste em tornar obrigatórios os serviços mínimos durante as greves nas escolas em período letivo.
O partido voltou a entregar no Parlamento um projeto de lei que propõe alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
“É uma lei que tem que evoluir. Tem que haver uma exceção, não só para as situações de exames, mas para o ensino no seu todo”, sublinha em declarações à RTP Antena 1 a deputada Angélique da Teresa.
“O direito e o acesso à educação está inscrito na nossa Constituição. Se nós concordamos que é um direito constitucional, como é também o direito à greve, nós temos de arranjar um equilíbrio”, acrescenta a liberal, defendendo que um direito “não se pode sobrepor ao outro”.
Os liberais querem alargar os serviços mínimos a todo o período letivo e garantir, em particular, a proteção em contextos de vulnerabilidade e necessidades educativas especiais. Angélique da Teresa usa como exemplo os resultados mais recentes do último PISA, o grande estudo da OCDE que revelou que os alunos portugueses estão a perder conhecimentos e competências, para defender que a escola não pode contribuir para alargar desigualdades.
“O ensino não se perde só quando não há professores, também se perde quando há greves e as aulas não são dadas e depois não há uma recuperação de aprendizagens. E os alunos de famílias mais endinheiradas conseguem pagar explicações, enquanto outros não”, refere a deputada da IL, que considera que este cenário “agrava o fosso que a escola deve combater em absoluto”.
“O direito e o acesso à educação está inscrito na nossa Constituição. Se nós concordamos que é um direito constitucional, como é também o direito à greve, nós temos de arranjar um equilíbrio”, acrescenta a liberal, defendendo que um direito “não se pode sobrepor ao outro”.
Os liberais querem alargar os serviços mínimos a todo o período letivo e garantir, em particular, a proteção em contextos de vulnerabilidade e necessidades educativas especiais. Angélique da Teresa usa como exemplo os resultados mais recentes do último PISA, o grande estudo da OCDE que revelou que os alunos portugueses estão a perder conhecimentos e competências, para defender que a escola não pode contribuir para alargar desigualdades.
