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Imóveis de Montenegro. Números de matriz não têm acesso público

Imóveis de Montenegro. Números de matriz não têm acesso público

Luís Montenegro requereu que não fossem públicos dados e informações sobre os imóveis de que é proprietário.

RTP /
O primeiro-ministro pediu à Entidade para Transparência que os números da matriz dos prédios urbanos e rústicos não fossem tornados públicos.

A Entidade aceitou o requerimento. O número da matriz é fundamental para identificar e localizar um imóvel para calcular os impostos a pagar e para ter acesso à escritura pública.

A lei prevê que os políticos possam opor-se ao acesso público, mas isso impede um escrutínio rigoroso do património imobiliário.
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