Inaugurações do Governo durante campanha motivam queixa do PS à CNE
O Partido Socialista anunciou esta sexta-feira a apresentação de uma queixa na Comissão Nacional de Eleições por causa do número de inaugurações e projetos apresentados pelo Governo desde que foram marcadas as eleições europeias, a 21 de março. Os socialistas entendem que o Executivo tem violado o dever de neutralidade e imparcialidade. Até à passada quarta-feira, a Comissão Nacional de Eleições instaurou 54 processos.
Para o membro do Secretariado Nacional do PS, “este Governo está a passar todas as marcas do bom senso e por isso este estado de desespero de sistematicamente confundir o que é um momento de campanha eleitoral, com aquilo que é o exercício do Governo de ter a obrigação de cumprir os deveres de neutralidade e imparcialidade que estão previstos na lei”.
“E agora tem o desplante de no último dia de campanha ainda ir fazer três inaugurações, no distrito de Braga, através de um membro do Governo”, frisou.
Argumentam os socialistas que esta situação, em conjunto com cerca de 50 casos compilados durante o período da campanha eleitoral, “é suscetível de violar os deveres de neutralidade e imparcialidade que o Governo, como qualquer outro órgão do Estado, tem de cumprir”.
“Portanto apresentamos esta queixa na Comissão Nacional de Eleições, porque julgamos que sendo Portugal um Estado de direito o Governo tem a obrigação de cumprir quer a Constituição quer a legislação”.
Segundo o dirigente socialista, “este Governo quando deve governar faz propaganda e quando é o momento de os partidos políticos fazerem propaganda e a sua campanha eleitoral resolve tentar ensaiar uma governação”, acusou.
“Nós julgamos que na política como na vida não vale tudo e este Governo está a dar sinais de desnorte e desespero que são inaceitáveis num Estado democrático”, rematou António Galamba.
54 processos instaurados até quarta-feira
O último relatório da Comissão Nacional de Eleições revela que até dia 21 de maio foram instaurados 54 processos relativos às eleições para o Parlamento Europeu.
O maior número de processos chegou por queixas de cidadãos (15), seguem-se os dez apresentados pelo PCP. A Coligação Democrática Unitária fez chegar à Comissão Nacional de Eleições nove queixas e o Bloco de Esquerda apresentou seis.
Os temas mais recorrentes para a instauração de processos foram a propaganda (15), delegados/membros da mesa/assembleia de voto (11) e neutralidade e parcialidade das entidades públicas (9). Já o tratamento jornalístico discriminatório deu origem a sete processos.
Foram ainda pedidos 554 pedidos de informação, dos quais 426 são provenientes de cidadãos e 153 acerca da votação.
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