Investigador avisa que novo Governo italiano pode pôr em causa direitos fundamentais

O investigador e professor de História Contemporânea Steven Forti considera que a coligação de direita e extrema-direita que vai formar o Governo italiano pode pôr em causa direitos fundamentais e a separação dos poderes do Estado.

Lusa /

"Muitas das conquistas que consideramos hoje óbvias e asseguradas podem ser novamente colocadas em discussão, especialmente no que concerne aos direitos fundamentais e à separação de poderes", sublinhou, em entrevista à agência Lusa o investigador no Instituto de História Contemporânea (IHC) da Universidade NOVA de Lisboa.

A preocupação tem como base o que observa no "único modelo existente, hoje em dia, de governo de extrema-direita, no poder há anos: a Hungria do [primeiro-ministro, Viktor] Orbán".

A nova primeira-ministra italiana, líder do partido de extrema-direita Irmãos de Itália, Giorgia Meloni, tem relações próximas com Órban, por quem já expressou admiração, apesar de a Hungria ter sido recentemente declarada como uma `democracia não plena` precisamente pelas posições assumidas pelo Governo.

"Orbán governa desde 2010, ganhou recentemente as quartas eleições consecutivas e governará pelo menos até 2026 com maioria absoluta", lembrou Steven Forti, adiantando que o país está "possivelmente a caminho de se transformar" num regime autoritário.

"Num regime autoritário, a separação de poderes é posta fortemente em causa e o Estado de Direito é fortemente questionado", explicou o investigador, acrescentando que "os direitos fundamentais contidos no artigo 2º do Tratado da União Europeia têm sido continuamente questionados [pela Hungria] através de leis dirigidas especialmente às minorias, como a comunidade LGTBI (lésbicas, gays, transgénero, bissexuais e intersexuais) ou os migrantes.

"Se for este o modelo [adotado em Itália] - a democracia iliberal de Orban -- será uma democracia esvaziada do seu conteúdo, onde as instituições democráticas se tornarão uma casca vazia e o que governará será uma oligarquia cleptocrática com traços fortemente autoritários", referiu.

Segundo Steve Forti, a Europa deve esperar do novo Governo italiano a adoção de "políticas mais restritivas à imigração, discursos nacionalistas, xenófobos e, como aconteceu em muitos países, a defesa de uma ideia de Europa muito mais fechada, muito mais conservadora, ligada ao que a extrema-direita chama de valores judaico-cristãos".

Além disso, é provável que haja "uma carga maior de valores tradicionais e conservadores em geral".

Ainda assim, o professor de História Contemporânea considera que não há, para já, qualquer expectativa de afastamento da Itália em relação à União Europeia.

"Acredito que não estamos agora numa fase de possível desmembramento da União Europeia, como foi 2016/17 com o `Brexit`", afirmou, defendendo que "o euroceticismo diminuiu" em todos os quadrantes, sobretudo depois da resposta europeia à pandemia de covid-19.

"A maioria das formações políticas de extrema-direita já não defende a saída do euro ou da União Europeia. O que defendem é uma versão muito mais conservadora e restritiva da União Europeia e, sobretudo, um travão ao processo de integração", afirmou.

Para Steven Forti, o que os partidos e governos da Hungria, da Polónia e provavelmente agora de Itália querem é "recuperar algumas das competências nacionais que nos últimos anos passaram para o nível europeu", passando os Estados-membros a terem ligações apenas para questões como a defesa, a política externa ou o comércio.

O primeiro Governo italiano liderado por uma primeira-ministra, a líder dos Irmãos de Itália (de extrema-direita) Giorgia Meloni, toma hoje posse no Palácio do Quirinal, em Roma, perante o Presidente da República, Sergio Mattarella.

Giorgia Meloni, que, com o seu partido Irmãos de Itália (FdI) obteve uma vitória histórica nas legislativas italianas antecipadas de 25 de setembro, foi oficialmente nomeada chefe do novo executivo na sexta-feira, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo no país, e a cerimónia de posse está marcada para as 08:00 TMG (09:00 de Lisboa) na sede da Presidência da República italiana.Meloni dispõe, com os seus parceiros de coligação, o dirigente populista da Liga, Matteo Salvini, e o líder do Força Itália, Silvio Berlusconi, de maioria absoluta nas duas câmaras do parlamento: Câmara dos Deputados e Senado.

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