Política
Isaltino Morais sai da cadeia
O antigo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, vai cumprir em liberdade condicional o remanescente da pena de prisão a que foi condenado. Depois de uma longa batalha judicial, Isaltino acabou por cumprir efectivamente pouco mais de um ano de prisão, iniciada em 24 de Abril do ano passado, num total de sete anos a que chegou a estar condenado.
Isaltino fora condenado inicialmenteem Agosto de 2009, numa pena de sete anos de prisão efectiva, por corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder.
No combate contra esse veredicto judicial, o antigo autarca interpôs um total de 44 recursos. Conseguiu ir suspendendo a execução da pena até Abril de 2013 e conseguiu também que essa pena fosse reduzida de sete para dois anos de prisão efectiva. De caminho, foi absolvido de parte das acusações, nomeadamente a de abuso de poder, e viu prescrever parte dos processos.
Mas, em Março de 2013, a recusa de mais um recurso de Isaltino Morais pelo Tribunal Constitucional tornava inevitável o cumprimento de pena de prisão efectiva. A PJ deteve-o em 24 de abril de 2013. Agora foi libertado por determinação do Tribunal da Relação de Lisboa.
No combate contra esse veredicto judicial, o antigo autarca interpôs um total de 44 recursos. Conseguiu ir suspendendo a execução da pena até Abril de 2013 e conseguiu também que essa pena fosse reduzida de sete para dois anos de prisão efectiva. De caminho, foi absolvido de parte das acusações, nomeadamente a de abuso de poder, e viu prescrever parte dos processos.
Mas, em Março de 2013, a recusa de mais um recurso de Isaltino Morais pelo Tribunal Constitucional tornava inevitável o cumprimento de pena de prisão efectiva. A PJ deteve-o em 24 de abril de 2013. Agora foi libertado por determinação do Tribunal da Relação de Lisboa.
